Distribuidoras de gás de SP terão de devolver R$ 2 bi a clientes

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Você vai ver aqui: devolução se baseia em decisão do STF sobre a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins; bloqueios de golpistas a refinarias foram repelidos, diz Jean Paul Prates; Goiás lança política para estimular o hidrogênio verde. E mais:

As distribuidoras de gás canalizado de São Paulo (Comgás, GasBrasiliano e Naturgy) terão de devolver R$ 1,975 bilhão aos consumidores. Efeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

– A Arsesp, agência reguladora paulista, propõe restituição integral, via tarifa, dos créditos tributários obtidos pelas concessionárias. A Comgás terá de devolver cerca de R$ 1,8 bilhão; a Naturgy, R$ 123 milhões; e a Gas Brasiliano, R$ 51 milhões.

As distribuidoras contestam A Comgás alega que os créditos deveriam ser tratados como receita extraordinária da concessionária. E que a devolução desestimula que as distribuidoras busquem eficiência na gestão da concessão.

– Dentro do modelo regulatório price-cap, adotado em São Paulo, ganhos de eficiência superiores ao previsto pelo regulador permitem ganhos financeiros para a concessionária.

Pelo lado dos consumidores, a Abrace contra-argumenta que os créditos não são receitas extraordinárias. A associação defende que a busca pela modicidade tarifária é uma atribuição da distribuidora, prevista em contrato.

– Também pede que a Arsesp permita que os créditos não se restrinjam ao ambiente cativo e sejam considerados em eventuais migrações de clientes para o mercado livre de gás, para não desestimular a abertura do mercado.

A consulta pública sobre a proposta da Arsesp se encerra nesta terça (10/1). O assunto é tratado também em outros estados, como Pernambuco e Rio de Janeiro.

• Atualização: São Paulo decide sobre devolução bilionária aos consumidores e compra de gás em 2024

No setor elétrico, a devolução foi tratada em lei Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.385/2022, para disciplinar a devolução integral do valor a mais cobrado dos consumidores de energia. A Abradee, que reúne as distribuidoras, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no STF.

Gás mais barato Preços de venda do gás natural da Petrobras terão redução média de 11,1%, a partir de 1º de fevereiro. É o reajuste trimestral, que, neste caso, reflete a redução dos preços do petróleo Brent e uma redução na fórmula de precificação.

– Contratos atualizados no fim de 2021 preveem uma redução da indexação ao Brent, de 16,75% para 14,40%, na fórmula do preço do gás.

– Esse é o preço do gás natural canalizado vendido pela Petrobras para as distribuidoras. O custo final para os consumidores depende dos reajustes das tarifas, a serem aprovados nos estados, em que entram também o custo do transporte e outros elementos.

Bloqueios em refinarias foram repelidos, diz Jean Paul Prates O futuro presidente da Petrobras afirmou que as equipes de segurança da estatal e polícias militares estaduais conseguiram evitar tentativas de bloqueios. O senador disse que golpistas que apoiam Jair Bolsonaro (PL) planejavam atacar plantas para causar desabastecimento de combustível.

– A Federação Única dos Petroleiros (FUP) monitorou nove refinarias pelo país. Desse total, quatro passaram por protestos e ameaças de bloqueio entre a noite de domingo e a madrugada de segunda. Mas os petroleiros constataram normalidade nas operações.

• Leia também: Polícias são acionadas para preservar refinarias

O Brent operava em estabilidade, a US$ 79,65 o barril, na manhã desta terça (10/1). Ontem, fechou a sessão em alta de 1,37%, a US$ 79,65 o barril, após a notícia de reabertura das fronteiras da China estimular investidores sobre a demanda. O dólar mais fraco no exterior também estimulou commodities dolarizadas, como o petróleo. Valor

Décio Oddone assume o núcleo de energia do Cebri Segundo o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o presidente da Enauta vai supervisionar as atividades do núcleo de trabalho da instituição, com foco em inserção energética. Folha

– Em novembro passado, uma carta assinada por Oddone e José Pio Borges foi enviada pelo Cebri ao governo Lula, defendendo reformas, mas sem novos impostos sobre a exportação de petróleo e o lucro das petroleiras, sob risco de afugentar investimentos.

Que fim levou o Combustível do Futuro? Dos sete subcomitês do programa, criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de Bento Albuquerque e engavetado por Adolfo Sachsida, os únicos relatórios publicados são o do ciclo diesel e o de combustíveis marítimos.

– O programa não é mencionado no relatório final da transição entregue ao ministro Alexandre Silveira (PSD). E, com a indefinição de comandos de segundo escalão na pasta, ainda não está claro quais propostas poderão sair da gaveta.

Goiás sanciona política estadual para hidrogênio verde O objetivo é incentivar o uso do H2V no transporte público e na agricultura, com a produção de fertilizantes. O marco legal quer “estimular a destinação de recursos financeiros na legislação orçamentária para o custeio de atividades, programas e projetos” para desenvolver a cadeia de H2V no estado.

• Opinião | Biodiesel e Diesel R da Petrobras são ofertas complementares de biocombustíveis

Bélgica mantém energia nuclear até 2035 O país vai prolongar em dez anos a vida de dois reatores, revendo a decisão de colocar um ponto final à energia nuclear até 2025. A prorrogação foi motivada pela crise energética resultante da guerra na Ucrânia. Euronews

Japoneses apostam em integração de veículos elétricos e residências A expectativa é que o uso de veículos elétricos como baterias domésticas aumente no Japão este ano, à medida que a Panasonic e outras empresas entram no mercado de sistemas de energia e os players já estabelecidos expandem a produção. Nikkei Asia

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