Seis promessas de Lula para ficar de olho no setor de energia

RIO — O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse neste domingo (1/1) e terá que lidar, de imediato, com o fim iminente da desoneração dos combustíveis — além de perspectivas de aumento também na conta de luz em 2023.

O petista assume o governo com um setor energético diferente daquele com o qual lidou nos anos 2000, em seus primeiros mandatos: um mercado mais aberto; uma Petrobras mais rentável, mas com um programa de investimentos mais enxuto e com menos ativos em carteira; uma presença estatal menor no setor elétrico, depois da privatização da Eletrobras; e a realidade da transição energética.

A seguir, a agência epbr apresenta as principais promessas de Lula e sua equipe para o setor de energia e como elas dialogam com esse novo desenho do mercado:

1. ‘Abrasileirar’ os preços dos combustíveis

Os preços são tema sensível, politicamente, para o novo governo. A desoneração dos impostos federais sobre derivados, implementada por Bolsonaro em 2022, na tentativa de conter a inflação dos combustíveis em ano eleitoral, venceu na virada do ano.

E os preços internacionais devem se manter elevados em 2023, ainda que em níveis abaixo de 2022.

A Administração de Informação de Energia (EIA, sigla em inglês) dos EUA prevê, por exemplo, o Brent a US$ 92 em 2023, na média, ante os US$ 101 de 2022.

A equipe de Lula prepara uma MP para prorrogar a desoneração dos combustíveis no início de 2023.  Indicado para o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, quer limitar o alcance da prorrogação. [Folha]

Mas isso é uma questão temporária. A principal promessa de Lula quanto aos preços é rever o alinhamento da Petrobras ao preço de paridade de importação (PPI), adotado desde 2016 no governo Michel Temer.

Durante a campanha, Lula afirmou algumas vezes a intenção de “abrasileirar o preço da gasolina”.

Já eleito, Lula afirmou na quinta (29/12) que a questão dos preços será tratada pela nova diretoria da Petrobras. 

“Basta que a mesma mão que assinou o aumento, assinasse a diminuição também. Isso vai acontecer a partir do momento que a gente montar a diretoria da Petrobras — porque ainda leva um tempo, porque tem toda uma legislação que rege as empresas estatais — e nós vamos então fazer [assinar a diminuição]”, disse.

Na sexta, Prates reforçou que o PPI é uma “abstração” que ignora aspectos regionais de precificação.  Ele defendeu que a política de preços de combustíveis é um assunto que cabe ao governo e que a precificação da companhia será alterada porque a política de preços do país mudará.

Disse que isso não será feito imediatamente, em seus primeiros dias no comando da estatal. Afirmou que a nova política de preços será feita sem “necessariamente traumatizar investidores e o retorno dos investimentos” e ressalvou que a Petrobras não pretende se “desgarrar completamente” do mercado internacional.

“Quando a gente fala em extinguir o PPI, ou parar de usar o PPI como referência, não é que a gente vai desgarrar o preço dos combustíveis completamente do mercado internacional. O país não é louco, a gente não vai criar uma economia paralela no Brasil”, disse.

Sem entrar em maiores detalhes de como será operacionalizada a nova precificação, Prates defendeu a criação de referências regionais, que levem em conta as particularidades locais.

“O que quer dizer é que vamos parar de balizar o preço da porta da refinaria com o preço de um produto produzido em lugares completamente aleatórios, distantes, do mundo, mais frete e mais despesas de colocação num ponto A […] E a refinaria, estando do lado e podendo produzir a menos custo e mais uma margem muito confortável, comparável a qualquer empresa semelhante, que isso não possa ser praticado e ser considerado dumping”, comentou.

Um novo mercado

Em seu novo governo, Lula terá de lidar com uma estrutura diferente de mercado.

Há vidraças jurídicas, na legislação em vigor, que afetam a governança da companhia. Além disso, a Petrobras tem um termo assinado em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que se compromete não apenas com a venda de refinarias, mas com práticas que mantenham o mercado aberto.

Na época em que a Petrobras controlava preços, no governo Dilma, por exemplo, a estatal era monopolista de fato no abastecimento — situação que não é mais a realidade atual, desde que a estatal passou a conviver nos últimos anos com a presença dos importadores privados e, mais recentemente, com a concorrência da Acelen, que comprou a RLAM (BA), e com a Atem, nova dona da Reman (AM). Atualmente, a Petrobras responde por abastecer cerca de 80% do diesel no mercado brasileiro.

Prates disse, ainda, que a proteção dos consumidores seria amplificada pela criação da conta de controle de volatilidades. O Senado aprovou este ano, sob relatoria de Prates, um projeto que criava essa espécie de fundo.

• Para aprofundar: Petrobras: a indicação de Jean Paul Prates para a estatal em 10 pontos

Liderado por Prates,  o subgrupo de óleo e gás do gabinete de transição recomendou endereçar novamente a criação de um fundo para proteção dos consumidores.

2. Colocar uma pá de cal nas privatizações

No pouco espaço reservado às políticas do Ministério de Minas e Energia, o relatório final da transição de governo lista o cancelamento dos estudos para privatização da Petrobras e para a liquidação antecipada do óleo da partilha, sob gestão da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

• PPSA será privatizada? Perguntas e (algumas) respostas sobre o plano para liquidar o óleo da partilha

São duas medidas que não avançaram no governo atual — foram formalizadas este ano, com viés de promessa eleitoral — e já estava certo com a vitória de Lula que as privatizações seriam interrompidas.

Lula também já se mostrou contrário à venda das refinarias da Petrobras. Além de posicionar a petroleira como uma ferramenta de indução do desenvolvimento econômico, o relatório final da transição critica o Abastece Brasil e as políticas de desregulamentação do setor de combustíveis.

No caso da Eletrobras, o subgrupo de Minas e Energia, do gabinete da transição, sugeriu que o novo governo analise a “viabilidade econômica, jurídica e política” de medidas que permitam à União ter direito a voto proporcional ao número de ações ordinárias na ex-estatal. [O Globo].

O objetivo é retirar a limitação do poder de voto da União que, pelas regras atuais, tem no máximo 10% dos votos em assembleias de acionistas — embora cerca de 40% das ações da empresa, incluindo a participação indireta do BNDES e BNDESPar.

A iniciativa proposta, contudo, é improvável. O estatuto da empresa contém uma cláusula “poison pill” — regra que funciona como uma proteção contra tentativas de aquisição hostil. O Estado teria que assumir, assim, uma conta de centenas de bilhões de reais para reassumir o controle da Eletrobras.

3. Manter o regime de partilha

A vitória de Lula nas eleições de 2022 também representa um obstáculo ao fim da partilha de produção — proposta levantada nos governos Temer e Bolsonaro.

“É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”, cota o programa de governo de Lula.

4. Usar a Petrobras como indutora do desenvolvimento

A estatal foi colocada na campanha petista como importante alavanca para o desenvolvimento econômico.

Lula quer que a Petrobras invista mais em refinarias, de forma a reduzir a dependência do mercado nacional das importações — sobretudo do diesel.

O relatório elaborado pelo subgrupo de óleo e gás da transição propõe a criação, em 60 dias, de um plano de expansão do refino nacional [Estadão].

O petista também fez acenos à indústria naval, ao prometer recuperar os investimentos no setor, embora o programa de governo e o relatório do gabinete de transição não tenham apontado propostas concretas.

O fomento à indústria naval foi uma marca da Petrobras durante os governos passados de Lula. O setor, contudo, entrou em crise com o envolvimento de estaleiros nos crimes investigados na Lava Jato.

Com atrasos nas entregas e flexibilização da política de conteúdo local, a construção de plataformas migrou, sobretudo, para a Ásia, e a indústria naval brasileira perdeu mais de 60 mil empregos desde 2014, quando empregou 82 mil pessoas, segundo o Sinaval.

5. Reduzir emissões na matriz

Sem controle mais sobre a Eletrobras, Lula também quer fazer da Petrobras um investidor importante em novas energias, de olho na transição energética. Investimentos em eólica offshore e hidrogênio são possibilidades em avaliação pela empresa.

“É imprescindível garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira”, diz o programa do petista.

O programa de governo afirma que a estatal deve ser uma empresa integrada de energia, retomando investimentos fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis — áreas em que a companhia vendeu seus ativos nos últimos cinco anos.

No governo Bolsonaro, a Petrobras se tornou uma grande pagadora de investimentos, como lucro turbinado pelo foco nos ativos de alta rentabilidade no pré-sal.

A necessidade da petroleira de diversificar seu portfólio foi tema recorrente de discussão no subgrupo de óleo e gás do gabinete de transição.

Na sexta, ao anunciar a indicação para a Petrobras, Prates reforçou que a estatal precisa se posicionar frente à transição energética e que assumirá a petroleira tendo, como sua principal demanda, “o olhar para o futuro”.

“Vejo a Petrobras como uma empresa que precisa olhar para o futuro e investir na transição energética para atender às necessidades do país, do planeta e da sociedade, além dos interesses de longo prazo de seus acionistas”, escreveu, em suas redes sociais

O programa de Lula falava, ainda, em alinhar a transição energética às “metas de redução de emissão de gás carbono que o país assumiu na Conferência de 2015”.

Com a indicação de Marina Silva (Rede) para o Ministério do Meio Ambiente, há, ainda, a expectativa de como serão agregadas as suas contribuições. Durante a campanha, Marina sugeriu, dentre outros pontos, a inclusão de metas de redução da emissão de carbono na política de contratação de novas usinas para geração centralizada de energia centralizada.

6. Buscar a modicidade tarifária na energia

O programa de governo de Lula faz críticas, ainda, a oposição à privatização da Eletrobras. Promete a continuidade do programa Luiz para Todos e uma “política sustentável de modicidade tarifária”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica vai subir 5,6%, em média, em 2023.

Nas discussões do grupo de energia do gabinete de transição, Maurício Tolmasquim defendeu diversas vezes que é preciso rever a contratação compulsória de térmicas incluídas na lei da privatização da Eletrobras — que tendem a encarecer a tarifa, na visão dos grandes consumidores.

• Recentemente, Tolmasquim afirmou que as térmicas flexíveis têm papel na expansão da matriz energética, mas reforçou as críticas à contratação das usinas na base: Tolmasquim defende térmicas flexíveis e vê renováveis como soft power brasileiro

Durante os debates do gabinete, foi feita uma defesa pela edição de uma medida provisória revogando a obrigação com as térmicas inflexíveis. Essas informações foram antecipadas em novembro, pelo político epbr.

“Na energia elétrica, a principal preocupação diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobras sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de “descotização” e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada”, diz o relatório do grupo de transição.