Dono de gás mais caro do país, Paraná corta margem da Compagas em nova concessão

RIO — A renovação da concessão da Compagas, anunciada esta semana, estabelece algumas mudanças no contrato que prometem reduzir a margem da distribuidora paranense e, assim, aumentar a competitividade do gás no estado. Hoje, os consumidores industriais do Paraná pagam o gás mais caro do Brasil.

A Copel, controladora da Compagas, anunciou esta semana que a concessão da Compagas foi renovada por mais 30 anos. A antecipação da renovação do contrato, que se encerraria em 2024, é um passo fundamental dentro dos planos do governador Ratinho Junior (PSD) para privatizar a distribuidora de gás em 2023.

A renovação da concessão prevê, em resumo:

• um bônus de outorga de R$ 508 milhões, a ser pago pela Compagas ao Estado;
• e um compromisso de investimento de R$ 2,5 bilhões ao longo de 30 anos;

Uma vez renovada a concessão, a Copel trabalha com um prazo de cerca de 180 dias para organizar o leilão na B3. Ou seja, a desestatização deve ficar para meados de 2023.

A Copel espera, agora, avançar com a seleção dos assessores financeiro e jurídico para preparar a concorrência — que ainda depende do aval do Tribunal de Contas do Estado.

A Copel possui 51% das ações da Compagas, em sociedade com a Commit (24,5%) e a Mitsui (24,5%)

Um novo modelo regulatório

O novo contrato de concessão da Compagas estabelece também algumas mudanças no modelo regulatório do negócio, de forma a aumentar a competitividade do gás no estado — um pleito antigo da indústria local.

De acordo com dados mais atualizados do Ministério de Minas e Energia, de agosto de 2022, a tarifa do gás no Paraná é a mais alta do Brasil, nos segmentos industrial. O levantamento considera a faixa de consumo de 20 mil m3/dia.

A renovação da concessão, no entanto, trouxe duas novidades que ajudarão a reduzir a margem da distribuidora paranense:

• a adoção do modelo regulatório price-cap (tarifa teto), em substituição ao modelo atual, do tipo cost plus;
• e remuneração com base no custo médio ponderado de capital (WACC), inicialmente de 9,125% ao ano, em substituição à taxa de remuneração fixa de 20% sobre os custos e base de ativos regulatórios.

A primeira revisão tarifária a incorporar as mudanças está prevista para 2024 — depois, portanto, da privatização. De acordo com a nova lei do gás estadual, as revisões passarão a ser feitas a cada cinco anos, e não mais a cada quatro anos.

Modelo premia mais eficiência

O modelo regulatório price-cap é adotado hoje nas duas principais concessões de gás canalizado do Brasil: a da Comgás, em São Paulo, e da Naturgy, no Rio de Janeiro, ambas privadas. Trata-se de um modelo que prioriza mais a eficiência da gestão.

Pela regulação do tipo cost plus, atualmente vigente, as variações nos custos são repassadas integralmente para a concessionária.

Já pelo modelo price-cap, ganhos de eficiência superiores ao previsto pelo regulador permitem ganhos financeiros para a concessionária.

“Nesse sentido, este tipo de modelo tende a gerar melhores níveis de modicidade tarifária, o que leva a sua superioridade em relação aos modelos de custo de serviço”, analisou o relatório do Comitê Técnico Intersecretarial, criado pelo governo do Paraná para analisar e estudar a renovação da concessão.

A adoção do modelo price-cap é uma recomendação também do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — responsável pela modelagem de desestatizações no setor.

Num relatório lançado em 2019, intitulado Gás para o Desenvolvimento, o BNDES concluiu que, no modelo de cost plus, o fato de a remuneração incidir sobre os custos operacionais gerenciáveis, sem que haja, necessariamente, controle do regulador para inibir ganhos excessivos da condição de monopolista da concessionária.

O BNDES sugeriu, então, que os novos contratos de concessão do setor deveriam prever a migração gradual do regime cost plus para as melhores práticas, como o modelo price-cap.