BRASÍLIA — O grupo técnico de Agricultura da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a revogação do decreto de Jair Bolsonaro (PL) que aumentou o prazo para as distribuidoras comprovarem suas metas de descarbonização no RenovaBio. Além da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que fixa o mandato de biodiesel em 10% até 31 de março de 2023. As informações são da Agência Estado.
As propostas fazem parte do relatório final do GT apresentado na última semana e atendem aos setores de etanol e biodiesel, prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo atual, sob a justificativa de controle de preços dos combustíveis.
No caso do RenovaBio, o decreto editado em julho deu prazo extra para as distribuidoras comprovarem a aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), o que desacelerou as negociações na bolsa de valores e derrubou o preço do ativo.
Já o setor de biodiesel tinha expectativas, com o novo governo eleito, de retomada da mistura obrigatória do renovável ao diesel, que deveria estar em 14% e subir para 15% em 1 de março do ano que vem.
A decisão do CNPE do final de novembro, de manter o percentual de 10% no primeiro trimestre de 2023, é apontada como uma interferência do governo de saída na gestão de Lula.
Caso sejam realmente revogadas, as distribuidoras teriam até 1º de janeiro de 2023 para comprovar o cumprimento de sua meta de CBIOs — e não mais 30 de setembro de 2023 como concede o decreto.
Para os anos seguintes, o prazo voltaria a ser 31 de dezembro do ano corrente, ao invés de 31 de março do ano seguinte.
No caso do biodiesel, permitiria o cumprimento de um cronograma definido em 2017 pelo CNPE, que previa alcançar 15% de adição ao diesel de petróleo a partir de março de 2023.
O relatório do GT estima que o aumento da mistura em 5% implicaria uma variação de R$ 0,05 por litro de diesel ao consumidor final, com impacto de 0,002 pontos porcentuais no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por outro lado, isso poderia ser compensado pelo aumento da moagem da soja para cumprir o mandato do biocombustível cuja principal matéria prima é o óleo vegetal.
O maior processamento interno da soja elevaria a produção de farelo consumido pela cadeia de proteína animal, com um potencial de reduzir os preços equivalente a 0,25 p.p. do IPCA. Dessa forma, o aumento da mistura ajudaria a reduzir a inflação em 0,23 pontos porcentuais, defende o GT.
Postergação de prazo desacelerou negociações
Desde a interferência de Jair Bolsonaro, em julho, nos prazos para as distribuidoras comprovarem cumprimento de suas metas no RenovaBio, as negociações estão mais lentas.
Dados da B3 desta terça (20/12), onde os CBIOs são negociados, mostram que as distribuidoras detinham até o momento, cerca de 23,3 milhões de títulos. Outros 7 milhões estão nas mãos dos emissores, e quase 560 mil com compradores voluntários.
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Na terça, os créditos eram negociados ao preço médio de R$ 87,90, após terem atingido máxima de R$ 202 em junho. As distribuidoras precisam adquirir 35,98 milhões de créditos para cumprir suas metas de descarbonização de 2022.
Em 2023, a meta será de 37,5 milhões de CBIOs.
B10 mantido até 2023
No final de novembro, o CNPE publicou a decisão de manter a mistura obrigatória em 10% até o primeiro trimestre do ano que vem, contrariando expectativas do setor de que a resolução não fosse publicada.
A resolução do CNPE foi recebida com questionamentos da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e equipe de transição do governo Lula (PT). À época, o GT de Agricultura chegou a publicar uma nota criticando a decisão, que “não poderia ser tomada sem uma análise conjunta com a equipe de transição”.
Segundo os produtores, a permanência da mistura em 10% (B10) até 31 de março deve manter a produção de farelo de soja no mesmo patamar de 2022, em cerca de 39 milhões de toneladas, em meio a uma safra recorde.
Já a retomada do cronograma elevaria a produção para 43 milhões de toneladas, calcula a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A associação destaca que a volta do mandato estabelecido inicialmente pode incrementar a produção do óleo de soja, alcançando 11,3 milhões de toneladas, enquanto a conservação da mistura em B10 diminuiria o volume para 10,1 milhões.
Na safra 2022/2023, o Brasil deve colher cerca de 150 milhões de toneladas de soja, ante 142 milhões de toneladas na safra anterior.
Desafio para transição
Sair do B10 atual direto para um B14 ou B15, no entanto, é uma ambição que pode esbarrar em uma série de fatores, como disponibilidade de matéria-prima e o impacto do preço do renovável sobre o diesel B vendido ao consumidor final.
O aumento de B10 para B14 e B15 significa uma demanda extra de 2,5 milhões de litros do biocombustível, cuja principal matéria-prima é o óleo de soja.
Embora as usinas brasileiras de biodiesel estejam operando abaixo da capacidade desde que o mandato foi reduzido, o tempo limitado de aviso para acelerar a produção coloca o setor produtor em alerta, observa a S&P Global Commodity Insights.
Historicamente, a oferta interna de óleo de soja é limitada em janeiro, devido à sazonalidade. O aumento imediato da demanda pelo produto pode apertar os saldos globais, em um momento em que as exportações dos Estados Unidos estão encolhendo para aumentar a produção doméstica de diesel renovável.
