O trem só anda se estiver nos trilhos

O período eleitoral e o momento de formação de um novo governo são muito propícios ao surgimento e propagação de propostas e ideias, muitas delas que nem sempre se coadunam com a realidade. E o campo se torna ainda mais fértil quando os planos de governo não apresentam de forma clara as estratégias e os objetivos a serem perseguidos.

Esse cenário termina por trazer insegurança aos investidores que aqui já estão atuando e, principalmente, àqueles que estão prospectando novas oportunidades.

Estamos agora atravessando tal situação com relação ao setor de petróleo, gás e fertilizantes, com publicações de ideias e opiniões de alguns atores desse mercado, referentes à anulação de negócios realizados, como no caso dos desinvestimentos da Petrobras, o que traz insegurança jurídica para todo o setor.

Não há fator que assuste mais os investidores, principalmente os externos, que a mudança de regras no meio do jogo e a quebra de contratos.

Entendemos, por exemplo, que as vendas dos campos terrestres foram excelentes para o país, viabilizando enormes investimentos, geração de emprego e um salto na produção onshore.

A redução dos impostos sobre os combustíveis num momento de explosão de seus preços no mundo, também se mostrou uma medida acertada, amenizando o impacto para a economia e criando condições para travessia do período de crise com menores restrições na vida dos cidadãos.

A ideia da criação de um fundo estabilizador de preços dos combustíveis, por mais que possa ser um mecanismo interessante, só é lembrada nos momentos de alta de preços, faltando ambiente político e um debate adequado com todas as partes envolvidas para a sua criação quando os combustíveis apresentarem preços mais módicos.

É preciso sensatez para não se repetirem experiências que não foram bem sucedidas no Brasil e em nenhum outro lugar do mundo, de tabelamento e controle de preços.

O momento é de buscar interagir com os atores do mercado e procurar construir caminhos que possibilitem atrair mais investimentos para a exploração do petróleo e do gás natural, sob pena de, por conta da transição energética, ficarmos com toda essa riqueza no subsolo para a posteridade.

• Opinião | Precisamos falar sobre o PL 1472/2021, por Felipe Feres e Mario Prada

Independência energética

O uso de medidas artificiais já se mostrou ineficaz e capaz de gerar enormes desequilíbrios e passivos a serem assumidos por gerações.

No caso do Brasil, por exemplo, em que o etanol tem uma parcela importante na matriz de combustíveis veiculares, um eventual tabelamento de gasolina e diesel serão capazes de produzir uma enorme crise no setor sucroalcooleiro.

Além disso, eventuais manipulações dos preços dos combustíveis, com uso de subsídios, terminarão por inibir investimentos em energias renováveis que passarão a ter menor competitividade, promovendo um prejuízo incalculável para o país, tanto no investimento em novos projetos de geração de energia, como no avanço da participação das renováveis na matriz energética, objetivando o cumprimento de metas firmadas no Acordo de Paris.

Ademais, como o Brasil é importador de combustíveis, em torno de 25% do consumo no caso do diesel, a prática de preços internos inferiores aos internacionais fará com que a Petrobras venha a ser a única supridora, na medida em que refinadores privados e importadores deixarão de atuar no mercado para não terem perdas financeiras.

A Petrobras necessitaria importar a diferença de volume do consumo e da produção interna a preços de mercado internacional e vender a preços mais baixos, sob pena de haver desabastecimento. O retorno ao monopólio do suprimento de combustíveis decisivamente é deletério à economia e não interessa ao país.

É importante que o Brasil busque a total independência energética e para tanto precisaremos atrair investimentos nas mais diversas fontes, de maneira a termos uma ampla integração energética, com o desenvolvimento de novas tecnologias.

Transição e integração

Estamos trabalhando, buscando ouvir contribuições dos agentes de mercado, uma proposta para estimular o escoamento de maior volume de gás natural a ser apresentada ainda este ano.

Também vislumbramos o desenvolvimento de setores que poderão ancorar o consumo desse energético, tido como combustível da transição e da integração, como a produção de fertilizantes nitrogenados e substituição do diesel para caminhões e ônibus.

Nesse sentido, se faz necessária a implantação de políticas públicas como o Profert (PL 3507/21), para desenvolver a produção nacional de fertilizantes, e um programa de incentivo à produção de caminhões movidos a GNL/GNV e à implantação do corredor azul para abastecimento dos veículos, usando o biometano e o GNL para a oferta do combustível.

Para aprofundar:

• Estímulo a novos gasodutos offshore pode virar na pauta do Congresso
• Gás do pré-sal: política pública para mercado potencial e sustentável

As bravatas e alquimias que prometem soluções milagrosas poderão ser o caminho do fiasco da atividade de um setor que hoje apresenta um enorme potencial de contribuição de desenvolvimento da economia do país, associado às novas soluções energéticas, com estímulos às energias renováveis e com menor produção de gases de efeito estufa.

Brasil pode exportar energia

Devemos estar bastante focados na busca da autossuficiência energética do Brasil e na exploração de todo o nosso potencial para também exportar energia. Avançando no uso de novas tecnologias para geração renovável — como a produção do hidrogênio, eólicas offshore, fotovoltaicas e os biocombustíveis –, sem, entretanto, perder de vista o enorme potencial do petróleo e gás, ainda muito relevante para a questão da segurança energética.

O conflito recente entre a Rússia e a Ucrânia evidenciaram que a segurança energética é tão importante quanto a transição.

Além de todas as questões abordadas, eventuais medidas políticas que venham a ser adotadas em desacordo com as boas práticas de mercado e de governança corporativa, poderão ensejar processos por parte dos acionistas privados que venham a se sentir prejudicados (63,4% do capital), bem como sujeitar a companhia a autuações e penalidades das entidades de fiscalização e controle de mercados mobiliários do Brasil e do exterior.

Precisamos respeitar a lógica econômica e entender que não existem mágicas para alterá-la. O Brasil está inserido em uma economia globalizada, disputando investimentos com diversos outros países, e, somente, com regras claras e segurança jurídica será capaz de promover a transformação que todos desejamos.

Laercio Oliveira (PP/SE) é Deputado Federal e Senador eleito. Foi relator da nova Lei do Gás e é autor do projeto que institui o Profert (PL 3.507/2021)

Marcelo Menezes é superintendente executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado de Sergipe (Sedetec/SE).