Agilidade para cessão onerosa na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), está trabalhando para dar agilidade ao PL 8.939/2017, do seu colega de partido José Carlos Aleluia (DEM/BA) e que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa da BAcia de Santos. O projeto, na visão de Maia, pode ajudar a economia do país e também a própria saúde financeira da Petrobras.

No fim do ano passado, oito líderes de partidos da base aliada assinaram o pedido de urgência para o PL 8.939/2017. Somadas, as bancadas desses partidos contam com 295 deputados.  Se nenhuma traição ou mudança acontecer, o numero de deputados deve ser suficiente para aprovar o requerimento de urgência para o projeto no retorno dos trabalhos legislativos.

“Não estou tirando a importância da previdência, sem ela todo resto tem um peso menor, mas se não chegar aos 308 votos não adianta parar o Congresso por seis meses. Acho que se desonerou de qualquer jeito, muitas empresas se beneficiaram da desoneração com a geração de poucos empregos, vamos tratar do cadastro positivo, que um pedido do Banco Central, acho que ajuda no crédito, o licenciamento ambiental que uma demanda grande do setor produtivo, já tem acordo, só não votamos por falta de agenda, tem a regulamentação das agendas reguladoras, precisam de independência verdadeira, vamos tratar também do projeto da cessão onerosa, que é muito importante para Petrobras”.

E o que é a cessão onerosa?

A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O contrato tem 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

Os critérios para definir o valor dos direitos de produção da cessão onerosa foram estabelecidos por meio de negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos técnicos emitidos por entidades certificadoras independentes e pelo governo em 2010.