Apagão de dados na ANP impede acompanhar mandato de biodiesel, dizem agentes

BRASÍLIA — O ataque hacker aos sistemas da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) no início de agosto levou o órgão regulador a suspender a publicação de dados do setor de combustíveis, colocando uma sombra sobre fiscalização do cumprimento do mandato de biodiesel no Brasil.

Desde a extinção dos leilões de biodiesel no final do ano passado, a comercialização do biocombustível é feita diretamente entre produtores e distribuidoras, por meio de contratos de venda e compra.

Para que a ANP — e qualquer outro interessado — possa fiscalizar o cumprimento da mistura obrigatória do renovável ao diesel fóssil, hoje em 10%, os agentes econômicos são obrigados a demonstrar à agência que tem contratado, a cada bimestre, pelo menos 80% do volume necessário para o mandato.

Esses dados são então divulgados no site da ANP, contudo, a informação mais recente é de 18 de julho.

Sem a atualização, o setor fica às escuras, sem saber se estão sendo cumpridas a mistura de 10% biodiesel (B10) ao diesel fóssil e as metas de contratos. Também não é possível acompanhar a variação de preço entre o renovável e o fóssil.

Segundo a Aprobio, associação que representa os produtores de biocombustíveis, o setor tem cobrado por um pronunciamento da ANP, mas ainda não obteve respostas.

Nesta quarta (19), a agência comunicou a retomada a verificação do atendimento à meta de contratação para fornecimento de biodiesel entre distribuidores e produtores.

Em nota, diz que os produtores de biodiesel terão até 25 de outubro para protocolar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) os extratos de contratos com as distribuidoras referentes a novembro e dezembro.

“A partir dessas informações, a ANP comunicará, em seu site, até o início de novembro, a situação de cada parte, distribuidor e produtor, quanto ao atingimento das metas e a limitação de comercialização no bimestre citado”.

As informações, no entanto, dizem respeito ao último bimestre. Questionada sobre a divulgação de dados que cobrem julho a outubro, a assessoria de imprensa da ANP disse à epbr que não há previsão de quando serão publicados e trabalha para que isso ocorra “o mais rápido possível”.

Produção em queda, ociosidade em alta

A produção de biodiesel no Brasil recuou 14% no primeiro semestre e deve fechar o ano em 6,3 bilhões de litros, um pouco abaixo dos 6,7 bi em 2021. A queda é consequência do corte na mistura obrigatória com o diesel, que deveria ser de 14% este ano, explicam os produtores.

Até junho de 2022, último mês com dados disponíveis da ANP, o volume de vendas de biodiesel foi de 2,9 bilhões de litros. No acumulado do mesmo período do ano passado, o volume comercializado foi de 3,4 bilhões de litros.

A redução da mistura obrigatória de 14% para 10% deve tirar do mercado este ano cerca de 2,5 bilhões de litros de biodiesel. Volume que terá que ser compensado com importações.

De acordo com a Abiove, que representa a indústria de óleo vegetais, o Brasil despendeu U$S 6,6 bilhões em importação de óleo diesel entre janeiro e setembro de 2022.

Para 2023, a associação calcula que a retomada no cronograma de mistura, com B14 em janeiro e fevereiro e B15 a partir de março, a demanda pelo produto renovável seria da ordem de 9,9 bilhões de litros.

Já a Ubrabio, outra associação da cadeia de biodiesel, observa que a ociosidade do parque industrial do segmento hoje é de 53%.

Segundo a entidade, 57 usinas de biodiesel, distribuídas em 15 unidades da federação, estão autorizadas a produzir 13,3 bilhões de litros/ano.

Além disso, oito usinas em ampliação mais 11 em construção adicionarão no curto prazo mais 3,3 bilhões de litros/ano. Com isso, a capacidade de produção alcançará no curto prazo 16,6 bilhões de litros/ano.