MP do RenovaBio: quem ganha e quem perde?

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Série exclusiva da epbr para discutir transição e descarbonização nos transportes

As propostas do governo para reestruturar o RenovaBio podem representar mais um golpe para a indústria de biocombustíveis, que vem enfrentando retrocessos nas políticas setoriais em meio à campanha de Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e tentar se reeleger ao Planalto.

Na última quinta (1/9), o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao mercado as linhas gerais da medida provisória do RenovaBio, com mudanças significativas na política que está há apenas dois anos em funcionamento.

As medidas atendem, principalmente, a demandas antigas do setor de distribuição, como a transferência da responsabilidade de aquisição dos créditos de descarbonização (CBIOs), a liberação do diesel verde e do coprocessado para emissão de CBIOs e a possibilidade de abater as metas com outros créditos, como o de carbono.

O governo tem defendido junto aos agentes que ao alterar a parte obrigada — de distribuidores para produtores e importadores — espera uma redução nos preços ao consumidor final.

Além disso, a transferência da obrigação de compra para o primeiro elo da cadeia facilitaria a fiscalização do programa, já que a responsabilidade recairá principalmente sobre a Petrobras, que supre 80% ou mais do mercado de diesel e gasolina.

E com um incentivo a mais para o diesel coprocessado da estatal — a proposta prevê que as metas possam ser abatidas com a ampliação do uso de biomassa na produção de combustíveis.

A Petrobras, inclusive, está há mais de um ano se movimentando para colocar no mercado o diesel R5, isto é, combustível de petróleo coprocessado com 5% de óleo vegetal nas refinarias, rota patenteada como HBIO.

• Na epbr: A saga do novo diesel da Petrobras

Vale dizer: a proposta de MP traz uma série de incentivos ao HBIO. Veja na íntegra (.pdf)

Para o setor de biocombustíveis, a transferência de obrigação é uma mudança brusca e que requer análise de impacto regulatório.

Uma das preocupações é com a concentração de obrigação em um agente, que, se descumprir a meta, tem potencial de causar um grande desequilíbrio no mercado.

Outra, é com o tempo de maturação para que novos agentes se ajustem a esse mercado como partes obrigadas. Pela proposta do governo, as distribuidoras deixarão de ser a parte obrigada em 2026.

• Mais: Distribuidoras de combustíveis pedem mudanças no mercado de CBIO

Potencial desestabilizador

A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) prepara um documento para o MME indicando os pontos que considera sensíveis na proposta de MP. A pasta recebe contribuições até sexta (9/9).

Além da transferência de obrigações, a associação critica a possibilidade de cumprir as metas usando outros créditos de carbono e a Cédula de Produto Rural (CPR).

“São coisas diferentes”, alerta Tamar Roitman, gerente executiva da ABiogás. “Esses outros créditos de carbono têm metodologias diferentes. Não são comparáveis”.

À agência epbr, ela explica que o RenovaBio tem critérios que avaliam o ciclo de vida de toda a cadeia para medir a intensidade de carbono dos combustíveis, diferente, por exemplo, de um crédito de reflorestamento.

Para a executiva, este seria o ponto mais crítico da proposta, capaz de desestabilizar totalmente o programa.

“[A transferência de obrigação] ainda mantém a meta de redução de emissões. Está mudando a parte obrigada, mas não muda o objetivo final da redução da intensidade de carbono do programa”.

Na justificativa do governo, ele está estimulando novos combustíveis e ativos ambientais. Para o setor que já está no programa, é um desestímulo a novas certificações.

“Como existem créditos mais baratos, pode fazer mais sentido a planta se certificar para outro crédito, ao invés do CBIO”, diz Tamar.

Atualmente, o RenovaBio conta com 312 usinas certificadas para emitir créditos de descarbonização. A maior parte delas (282) produz etanol.

Apenas três são de biometano — de um total de cinco que são autorizadas a produzir o biocombustível.

“Para o biometano, sendo um combustível novo, que está começando o mercado agora, qualquer alteração no programa tem um impacto bastante importante. Hoje são cinco plantas autorizadas, mas tem 25 novas plantas para entrar em operação”, conta.

Embora o CBIO não tenha o poder de colocar uma planta de pé, ele já entra no balanço de viabilidade dos investimentos.

“Se o mercado de CBIO não se desenvolver, vai desestimular porque não vai ter valor. A ideia é que o CBIO consiga dar o valor para a redução de emissões que o biocombustível proporciona”, finaliza.

Cobrimos por aqui:

• Nomeação de Sachsida acende alerta para biocombustíveis
• “Esperança do setor está no Congresso Nacional”, diz frente do biodiesel
• ANP discute desconto nas metas do RenovaBio

Energia limpa no G20

Durante reunião ministerial de Transições de Energia do G20 na última sexta (2/9) em Bali, na Indonésia, o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) voltou a fazer um apelo para que as maiores economias avancem nos investimentos em energia limpa.

Fatih Birol exortou os ministros de energia dos países membros do G20 a priorizar ações para garantir energia segura, acessível e sustentável em resposta à crise que o mundo enfrenta atualmente.

Birol destacou o impacto do aumento dos preços da energia, especialmente em países emergentes e pobres, onde as pessoas já não conseguem pagar por eletricidade e combustíveis e estão migrando para fontes mais poluentes, como carvão e lenha.

Segundo o diretor da IEA, a melhor saída para a crise é um aumento maciço no investimento em energia limpa, especialmente nas economias emergentes e em desenvolvimento. Ele também pediu às economias avançadas que mobilizem mais financiamento para apoiar as transições de energia limpa.

Fast-food com GD

A Raízen vai fornecer energia renovável para 44 restaurantes Burger King e Popeyes no Brasil. O contrato prevê o fornecimento de 4,3 GWh/ano de eletricidade limpa no modelo geração distribuída compartilhada.

A energia será fornecida por usinas solares e de biogás da Raízen nos estados Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pará, Sergipe, Maranhão e Mato Grosso do Sul, sendo distribuída por 15 concessionárias diferentes.

A expectativa das empresas é evitar a emissão de 244 toneladas de CO₂ por ano, o equivalente ao plantio de 1.745 árvores.

Waze elétrico

Uma nova funcionalidade no aplicativo de navegação Waze vai mostrar rotas específicas para motoristas de veículos elétricos, indicando rotas com pontos de recarga em todo o país. A partir do trabalho voluntário da comunidade de editores de mapa, o Waze mapeou mais de 1.000 eletropostos e pontos de recarga.