ATGás processa diretor da ANP, contra acordo pelo gasoduto Subida da Serra

RIO — A Associação dos Transportadores de Gás (ATGás) entrou com um mandado de segurança contra o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fernando Moura. O objetivo é interromper a negociação pela reclassificação do gasoduto Subida da Serra, da Comgás — controlada pela Compass.

Moura é responsável pela área de gás natural da agência. Após assumir o cargo, em junho, o diretor formalizou uma proposta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), sobre a classificação do gasoduto.

Relembre: Em 2021, antes da nomeação de Fernando Moura, a diretoria da ANP decidiu que o projeto Subida da Serra deveria ser classificado como de transporte, em conflito com o entendimento da Arsesp — que incorporou o gasoduto à base de ativos da distribuidora Comgás, em São Paulo.

A Constituição dá poderes aos estados para regular sobre a distribuição, enquanto a União regula o transporte.

A ATGás pede há quase dois anos que a ANP tome medidas para impedir as obras do gasoduto. A agência, porém, nunca atendeu ao pleito.

O Subida da Serra é um gasoduto que compõe o projeto Reforço Metropolitano. Passou a fazer parte da concessão da Comgás em 2021, quando o governo paulista e a distribuidora celebraram um acordo para renovação antecipada da concessão, de 2029 até 2049.

Em jogo, está a disputa pela titularidade e sob quais regras de uso o gasoduto vai operar. Existe um projeto de transporte, da NTS, com o mesmo objetivo de interligar a Região Metropolitana de São Paulo à Baixada Santista.

Atuação “monocrática” no Subida da Serra, diz ATGás

Na ação aberta na Justiça Federal, a ATGás argumenta que Fernando Moura contraria decisões da agência e posições da área técnica de forma “monocrática e desmotivada”.

“(…) não há dúvidas de que o gasoduto Subida da Serra será sempre um duto de transporte. Essa classificação decorre de lei, pacificada no setor e, por isso, foi a decisão da diretoria colegiada no caso concreto”, diz a ação.

Argumenta também que não caberia a um diretor abrir uma negociação que contraria uma decisão anterior do colegiado.

No momento, ainda não existe por parte da ANP uma proposta final de acordo. Moura afirma que a intenção é publicar uma minuta dos termos finais para consulta pública.

Internamente, falta unanimidade na diretoria da ANP em relação à mudança de posição, segundo apurou a epbr.

Quando decidiu por classificar o Subida da Serra como um gasoduto de transporte, o colegiado da ANP era formado pelo atual diretor-geral, Henrique Saboia, e a atual diretora Symone Araújo, além de Dirceu Amorelli, Raphael Moura e José Cesário Cecchi — que já não fazem mais parte do quadro de diretores.

Cecchi, o relator da matéria, aliás, deixou a diretoria da agência em outubro de 2021 e atua hoje como consultor. Presta serviços para a NTS.

Fernando Moura, Daniel Maia e Claudio Jorge da Silva — colegas de Saboia e Araújo, no colegiado — foram nomeados apenas este ano.

O diretor Fernando Moura, a Arsesp e a Compass preferiram não se manifestar até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Críticos ao projeto temem a formação de uma “ilha do gás”. Essa posição já foi manifestada por órgãos do governo federal, além dos agentes contrários ao projeto da Comgás.

O Ministério da Economia chegou a se manifestar contra o Subida da Serra, na revisão do contrato da distribuidora da Compass.

“O gasoduto em questão tem capacidade para movimentar 16 milhões m³/dia de gás natural, que é o equivalente a aproximadamente 34,5% da produção nacional do gás natural disponibilizada ao mercado”, diz a ATGás na ação.

“Dessa forma, expressivo volume de gás natural ficará restrito à rede de distribuição da Comgás, impactando o principal objetivo do Novo Mercado de Gás, que é a ampliação da oferta por meio da expansão da rede de transporte e do fortalecimento do mercado organizado de gás natural”, argumenta.

Ano passado, a Arsesp afirmou à ANP que alterar a classificação do gasoduto Subida da Serra seria uma afronta à Constituição, ao pacto federativo e à segurança jurídica.

Classificou a decisão da diretoria da agência nacional de “viciada” e “sem chance para o contraditório”.

Cita que a decisão da ANP atende ao interesse das transportadoras TAG, NTS e TBG.

“Entende-se a preocupação externada na denúncia formatada pela entidade que representa as 3 (três) grandes transportadoras que detêm o monopólio do transporte de gás, não querendo perder seu maior cliente”, disse na época.

A disputa divide o mercado de gás natural.

Consumidores representados Abrace (grandes consumidores de energia), além de outras entidades industriais e o próprio governo federal têm atuado desde a renovação de contratos da Comgás para evitar a construção do Subida da Serra enquanto instalação de distribuição.

A Abrace afirma estar de acordo com o posicionamento da ATGás, mas esclareceu que o ingresso em qualquer medida judicial depende de decisão do conselho da entidade.

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