Biocombustíveis

Deputados tentam derrubar decreto de Bolsonaro que flexibilizou prazos do Renovabio

Projeto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) susta decreto de 21 de julho de 2022 que prorrogou prazo para distribuidoras comprovarem aquisição de créditos de descarbonização

PDL tenta derrubar decreto de Bolsonaro que flexibilizou prazos do Renovabio
Mudança nos prazos é ineficaz para os preços dos combustíveis diz deputado (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA — O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou nesta terça (2/8) o projeto de decreto legislativo (PDL) n.º 308/2022 para sustar o decreto 11.141/2022, que aumenta o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento de suas metas individuais no Renovabio.

Publicado em julho, o decreto de Jair Bolsonaro prorrogou para 30 de setembro de 2023 o prazo de comprovação da compra de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes a 2022 — pela regra original, a comprovação deveria ser até o final deste ano.

A intervenção no mercado fez despencar os preços dos títulos do Renovabio e desagradou os setores de etanol e biodiesel.

“A alteração proposta fere um dos princípios basilares do Renovabio, a anualidade — no intervalo de um ano (de 01 de janeiro a 31 de dezembro) deve ser aferida a regularidade das ações dos agentes envolvidos no programa –, incorporado na lei para induzir ganhos de eficiência na redução das emissões na cadeia de produção dos biocombustíveis”, escreve o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Sucroenergética.

“Além disso, a anualidade foi pensada para assegurar previsibilidade para a Política, pois os investimentos para descarbonização da nossa matriz de combustível são de longo prazo e só virão se houver regras estáveis”, continua.

O decreto também alterou o prazo para os próximos anos: a comprovação das metas anuais deve ocorrer até 31 de março do ano subsequente. Com isso, as distribuidoras ganham mais três meses para comprovar o cumprimento de suas metas.

A ampliação do prazo foi recomendada pelo Comitê do Renovabio, como mais uma medida para reduzir os preços dos combustíveis, especialmente do diesel.

Diferente da gasolina, o diesel teve uma redução pouco expressiva com as mudanças no ICMS.

Em comunicado à imprensa, o deputado afirma que a mudança nos prazos é ineficaz para os preços dos combustíveis e pode “desestruturar totalmente” a política de descarbonização.

“É uma sinalização muito negativa para o mercado e para toda a comunidade internacional, diante do comprometimento do Brasil com as metas assumidas em acordos internacionais sobre mudanças climáticas”, completa Jardim.

Veja o PDL na íntegra (.pdf)  

Investigação no Cade

A edição do decreto ocorreu em meio a acusações mútuas entre os agentes da cadeia de combustíveis sobre manipulação do mercado de negociação do CBIO, que variam da manipulação na oferta, por produtores de biocombustíveis, e da demanda, por distribuidoras, para prejudicar com a inflação do CBIO e redução das margens.

O ministro Adolfo Sachsida está promovendo, há semanas, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inicie uma investigação.

Em nota, o Cade confirma que recebeu informações do MME relacionadas aos CBIOs e que elas estão sendo analisadas em sigilo. Ao final da análise, órgão pode instaurar um processo administrativo ou arquivar o caso, mas não há um prazo definido para conclusão da investigação.

CBIOs em queda

Depois de encerrar o mês de junho cotado a R$ 202, o dobro do valor registrado no início de março, quando o crédito de descarbonização já havia batido recorde em valor nominal, o CBIO chegou a ser negociado ao preço médio de R$ 93,89 nesta segunda (1/8).

A meta deste ano para as distribuidoras é de 35,98 milhões de títulos. Dados da B3 mostram que o volume de CBIOs em posse do produtor era de 2,8 milhões nesta terça (2/8). Já o volume em posse da parte obrigada, ou seja, as distribuidoras, era de cerca de 20,7 milhões, enquanto a parte não obrigada possui 52,2 mil títulos. Outros 4,3 milhões foram aposentados.