Governo corre para regulamentar novos benefícios da PEC das Bondades

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Governo corre para regulamentar benefícios criados pela PEC das Bondades. Preço da gasolina cai 17,8% nas bombas, desde a sanção da lei complementar nº 194/2022 (teto do ICMS). PGR autorizada a ouvir Roberto Castello Branco sobre interferências de Jair Bolsonaro na Petrobras. Enel Green Power estuda projeto de hidrogênio verde no Ceará. E mais. Confira:

A hora da regulamentação da PEC dos Bondades O governo corre para definir, agora, as regras de quatro das sete benesses incluídas na proposta de emenda constitucional que declara estado de emergência e autoriza o governo a gastar R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos, com benefícios sociais – alguns deles novos. Dependem de regulamentação: o voucher caminhoneiro, o auxílio para taxistas, o crédito tributário para o etanol e a compensação aos estados pela gratuidade de transporte público para idosos. 

A PEC dos Benefícios destinou:

• R$ 5,4 bilhões para o voucher caminhoneiro de R$ 1 mil por mês;
• R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol frente à gasolina;
• R$ 2,5 bilhões para o transporte de idosos;
• R$ 2 bilhões para o auxílio taxista de R$ 200 por mês.

— Foram justamente esses pontos que levaram à inclusão do estado de emergência no texto da PEC. Caso contrário, como se tratam de benefícios novos, não poderiam ser implementados a menos de um ano das eleições, de acordo com a legislação eleitoral. 

— A PEC é um dos trunfos de Jair Bolsonaro (PL) para melhorar seu desempenho na corrida presidencial de 2022. A menos de três meses do primeiro turno das eleições, ele corre atrás de Lula (PT) nas pesquisas de intenção de votos.

— A maior cartada de Bolsonaro é a expansão do valor mensal do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. É o item que responde pela maior parcela de recursos da PEC: R$ 26 bilhões. Por se tratar de um benefício já concedido, no entanto, não exige regulamentação.

— O mesmo vale para os R$ 1,05 bilhão destinados ao aumento do vale-gás, para R$ 120 a cada bimestre; e para o repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.

Em tempo: todos os benefícios têm data para terminar: 31 de dezembro de 2022, fim do atual mandato de Bolsonaro.

Caminhoneiros aprovam Pesquisa realizada pela plataforma Clube da Estrada com mil caminhoneiros de todo o país, entre 2 e 11 de julho, mostrou que, para 66,3% deles, o voucher de R$ 1 mil da PEC das Bondades será um alívio, diante da inflação do diesel. Outros 19,6% dos entrevistados pensam o contrário; e 14,1% afirmaram que, sozinho, o benefício não resolverá o aperto gerado pela alta de preços do diesel. Valor

Gasolina recua a preço de maio de 2021 O valor médio do litro do derivado, nas bombas, caiu 6,4% na semana passada, para R$ 6,07. A gasolina já ficou 17,8% (ou R$ 1,32 por litro) mais barata desde 23 de junho – data em que Bolsonaro sancionou a lei complementar no 194/2022 – que impôs o teto do ICMS e zerou os impostos federais da gasolina e etanol. A expectativa do governo é que o preço da gasolina caia R$ 1,55/litro.

— O etanol também registrou nova queda na semana passada, de 2,4%, para R$ 4,41 o litro, em média. A baixa acumulada desde 23 de junho é de 9,4%. Já o preço médio do diesel recuou 0,5% na semana passada, para R$ 7,48 o litro. Vale lembrar que os impostos federais já estavam zerados para o derivado; e que a alíquota do ICMS praticada pelos estados já era, em média, mais baixa que o teto. Por isso o recuo menor. Valor

— Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pressionam a Petrobras para que a estatal reduza os preços dos derivados nas refinarias, diante da recente desvalorização do petróleo no mercado internacional.

— No acumulado da semana passada, o barril do tipo Brent caiu 5,47%. [Valor]. Na manhã desta segunda-feira (18/7), às 8h27, a commodity subia 2,4%, a US$ 103,60 o barril. 

— O dólar, que também influencia os preços dos combustíveis, acumulou alta de 2,6% na semana passada, tendo encerrado a sexta-feira a R$ 5,4047. O Globo

— Na sexta-feira, a Abicom, que reúne importadores, estimava que a gasolina estava 8% (ou 31 centavos) mais cara que o preço de paridade de importação (PPI). Já o diesel estava em linha com a referência internacional.

— O histórico recente mostra, no entanto, que a estatal chegou a ficar mais de três meses sem mexer nos preços da gasolina, em meio à alta dos preços no mercado internacional. Será mais rápida, dessa vez, na hora de repassar a queda?

— O último reajuste da estatal ocorreu há um mês, em 18 de junho, quando a gasolina subiu 5,2% e o diesel, 14,25% nas refinarias. Na ocasião, a Petrobras estava há 39 dias sem reajustar o diesel e há 99 dias sem mexer nos valores da gasolina.

Troca na Petrobras O conselho de administração da petroleira se reúne nesta segunda (18/7) para discutir a análise do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, sobre os nomes indicados pelo governo para o colegiado. A expectativa é que seja convocada, para a segunda quinzena de agosto, a assembleia de acionistas que elegerá os novos conselheiros –  entre eles Caio Paes de Andrade, atual presidente da Petrobras. Valor

— O Celeg vetou os nomes de Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Soriano de Alencar, procurador-Geral da Fazenda Nacional, por conflito de interesses. O CA, porém, não precisa acatar a avaliação do Comitê de Elegibilidade, órgão apenas consultivo.

PGR pode ouvir Castello Branco sobre interferências de Bolsonaro na Petrobras A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome o depoimento do ex-presidente da estatal, Roberto Castello Branco, para esclarecer sobre possível interferência de Bolsonaro na empresa. 

— Decisão foi motivada após Castello Branco, primeiro presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, ter dito, em um grupo de economistas no WhatsApp, que seu celular corporativo tinha material que poderia incriminar o presidente da República.

— “O Brasil tem de achar o modelo que mais se adequa à realidade. Eventualmente um país tão grande como esse pode ser até que tenha modelos diferentes”, afirmou a vice-presidente executiva da Aker Solutions, Maria Peralta, em entrevista à agência epbr.

Produtores da Caatinga querem negociar créditos de carbono Pequenos produtores rurais, lideranças locais e especialistas de áreas diversas que atuam no vale do Rio São Francisco lançaram uma associação para levantar o estoque de carbono das áreas preservadas e construir um modelo de gestão dos créditos. 

Enel mira hidrogênio verde no Ceará A Enel Green Power assinou memorando de entendimento com o governo cearense para desenvolver, a curto prazo, o projeto Green Hydrogen Fortaleza. Se a viabilidade do empreendimento for confirmada, a planta de H2V terá capacidade de até 400 MW numa primeira fase.

UE aprova subsídio de 5,4 bilhões de euros para hidrogênio Quinze dos 27 estados-membros da União Europeia apoiarão financeiramente pesquisas, inovação e a primeira implantação industrial de uma cadeia de valor para o hidrogênio limpo. A expectativa é atrair mais 8,8 bilhões de euros em investimentos privados.

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Energia solar ultrapassa gás na matriz elétrica Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a energia solar fotovoltaica atingiu 16,4 GW de potência instalada em julho – acima da participação do gás natural e biomassa na matriz. Fica atrás apenas das hidrelétricas e das eólicas. Coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo