Brasil tem poder de negociação com Bolívia pelo gás, diz ex-ministro

O corte no envio de gás natural boliviano ao Brasil, em função do aumento das exportações do país vizinho à Argentina, é parte de um “jogo de xadrez” que envolve um produtor em declínio (a Bolívia) que já não consegue abastecer, ao mesmo tempo, os dois maiores consumidores do mercado sulamericano — mas que busca aumentar suas receitas num momento de alta dos preços internacionais da commodity.

Por meio da estatal YPFB, a Bolívia pressiona a Petrobras a renegociar os termos do contrato de suprimento ao Brasil. Apesar de preterido pelos argentinos neste momento, o mercado brasileiro ocupa, no entanto, uma posição privilegiada que lhe dá poder de negociação nas conversas com seu principal vendedor, acredita o ex-ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Mauricio Medinaceli.

“O Brasil é um cliente que deve ser bem tratado. A fronteira mais importante que a Bolívia tem é com o Brasil. O sócio natural da Bolívia é o Brasil, não somente do gás, como outros produtos”, afirmou Medinaceli, em entrevista à agência epbr.

Para recordar e aprofundar:

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Desde o fim da década de 2000, o Brasil deu importantes passos para reduzir a sua dependência do gás boliviano: inaugurou em 2008 seu primeiro terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL). Hoje, são cinco plantas de regaseificação em operação no país, mais duas em construção.

Além disso, a descoberta do pré-sal permitiu ao Brasil mais que dobrar a sua produção local de gás natural em uma década, dos 65 milhões de m³/dia em 2011 para os atuais 135 milhões de m³/dia, segundo a ANP.

A Bolívia representa cerca de 20% da oferta de gás ao mercado brasileiro, mas é uma fonte de gás mais barato que o GNL importado.

Relembre: A Bolívia reduziu em 30% o envio de gás à Petrobras, para 14 milhões de m³/dia a partir deste mês, depois de se comprometer a aumentar as exportações para a Argentina até setembro. O volume vendido aos argentinos subiu de uma média de 8 milhões a 10 milhões de m³/dia para 14 milhões de m³/dia. Recorrer ao gás boliviano foi, para a Argentina, uma alternativa aos elevados preços do GNL no mercado internacional. Para a Bolívia, significa uma receita extra. A Bolívia informou que o preço pago pela Argentina pela cota extra de gás atingiu, em maio, os US$ 20 o milhão de BTU — ante os cerca de US$ 7 o milhão de BTU pagos pelo Brasil.

Olho no mercado livre

Para Medinaceli, no entanto, a Bolívia precisa olhar para além da Petrobras e começar a explorar o potencial do mercado livre de gás brasileiro, na tentativa de obter melhores condições comerciais.

“A Bolívia tem que jogar as novas regras do jogo, e o Brasil abriu o mercado para o setor privado, Bolívia tem que conversar com o setor privado”, disse Medinaceli, que hoje é consultor, mas que foi ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia entre 2005 e 2006, durante o governo de Eduardo Rodríguez Veltzé — que assumiu a presidência boliviana, por sua vez, após a renúncia de Carlos Mesa e que foi o antecessor de Evo Morales.

Na semana passada, a TotalEnergies Brasil e a Compass assinaram um acordo de intenções com a YPFB. As partes vão estudar uma aliança para comercialização do gás importado da Bolívia no mercado brasileiro.

Sem mencionar as negociações com a Compass e TotalEnergies, o governo boliviano sinalizou recentemente que empresas privadas no Brasil estariam dispostas a pagar entre US$ 15 e US$ 18 o milhão de BTU, mais que o dobro do que a Petrobras paga pelo insumo.

Bolívia em declínio

Na avaliação de Medinaceli, as tensões entre o Brasil e a Bolívia, após o corte no envio de gás natural do país vizinho, revelam a carência de investimentos na indústria boliviana de gás natural.

De acordo com o consultor, a falta de investimentos na exploração de novos poços de gás natural empurra o país a ter que escolher entre Brasil e Argentina na hora de fechar novos acordos comerciais.

“No curto prazo, Bolívia tem restrições para produção de gás e tem que escolher entre os dois mercados”, afirmou.

O resultado disso é que a produção de gás da Bolívia atingiu o pico em 2014 e vem caindo desde então.

Segundo o ex-ministro, apesar das grandes reservas de gás, a Bolívia carece de instrumentos que permitam a entrada de investidores estrangeiros para exploração e produção de gás natural no país.

“Os recursos [naturais] existem para atender a demanda do Brasil e Argentina no longo prazo”, disse. “As regras precisam ser mais ajustadas à realidade. Deve-se baixar os impostos para favorecer a exportação, eliminar os subsídios ao mercado interno do país, mudar a forma dos contratos para atrair investimentos privados e estrangeiros”, avalia o ex-ministro.

Medinaceli lembra os casos da russa Gazprom e da venezuelana PDVSA, que anos após anunciarem a intenção de fazer investimentos bilionários na exploração de gás na Bolívia, concluíram que as operações não seriam vantajosas financeiramente.

Dinheiro e política na mesa

No cenário recente de tensões entre Brasil e Bolívia, entram aspectos políticos e comerciais, com acusações de ambos os lados.

“É todo um jogo de xadrez, onde as partes negociam o que seja mais conveniente para elas”, disse Medinaceli. “A Argentina, pela urgência, pagou o preço que pagou. Por outro lado, o Brasil tem gás”, comentou.

O novo acordo com a Argentina permitirá à Bolívia receber mais US$ 100 milhões, segundo o governo local.

“Não se trata de uma jogada política, é uma negociação comercial”, justificou o presidente da YPFB, Armin Dorgathen Tapia.

O atual ministro de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, Franklin Molina, disse, por sua vez, que o país tem o “dever de renegociar” as condições do contrato de fornecimento de gás com a Petrobras porque a a última revisão contratual entre as partes — o chamado oitavo aditivo — foi negociada em um “governo golpista” e “prejudica a Bolívia”.

O ministro alega que foram acordados preços muito baixos para o gás boliviano, durante o governo de Jeanine Añez, que assumiu o país em 2020, após a derrubada de Evo Morales — que se asilou na Argentina, de Alberto Fernández.

As declarações de Molina foram dadas após o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), insinuar, dias antes, que o corte no envio de gás boliviano ao Brasil se tratava de uma “orquestração”.

A Bolívia tem mantido relações próximas com a Argentina, desde que Evo Morales regressou ao país de origem, depois de confirmada em 2020 a vitória, nas urnas, do socialista Luis Arce, ex-ministro de Evo.

O alinhamento entre Fernández e Arce contrasta com o distanciamento diplomático assumido pelo governo Bolsonaro com os dois países vizinhos.

Para Maurício Medinaceli, uma eventual vitória do pré-candidato à presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas eleitorais, poderia significar uma alívio nas tensões.

“Se isso acontece, poderia diminuir a pressão e favorecer um diálogo político”, avalia.

O ex-ministro boliviano critica, no entanto, a interferência política em acordos comerciais.

“Não me parece bom que acordos técnicos comerciais entrem no plano político, porque é mais subjetivo. Os presidentes de Brasil, Bolívia e Argentina em alguns anos mais terminam seus mandatos, mas os países seguem”, comentou.