Novas diretrizes para ar-condicionado deixam janela de cinco anos para equipamentos menos eficientes

RECIFE — O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na terça (3/4) o novo programa de metas para condicionadores de ar. A resolução nº 1/2022 trata de aparelhos de refrigeração e aquecimento e estabelece novos índices mínimos de eficiência energética para os aparelhos de ar-condicionado do Brasil. 

O documento também define datas limites para fabricação, importação e comercialização dos equipamentos com os índices antigos. 

As mudanças valem para os aparelhos monoblocos de corpo único, ou tipo Split System Hi-Wall, Piso-Teto e Cassete e serão feitas em duas fases.

Na primeira fase, mantém os Índices de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) entre 2,75 e 3,14 (os valores variam de acordo com modelos) com prazos até 2024 para que as lojas vendam equipamentos dentro dessa norma.

Na fase 2, quando realmente acontece a mudança, o IDRS sobe para os mínimos de 3,15 a 4,5 dependendo do modelo. Os fabricantes e importadores têm até 31 de dezembro de 2025 para começar a fabricar e até o final de 2026 para vender. Atacadistas e varejistas terão até 31 de dezembro de 2027 para se enquadrar.

“Essa portaria deixa um prazo de cinco anos para que a indústria se adeque e retire do mercado equipamentos menos eficientes. Com isso, apenas em 2026 os aparelhos que tenham velocidades fixas definidas — com menor eficiência — devem deixar de ser produzidos. Por um lado isso é bom, porque teremos no mercado aparelhos mais eficientes, com velocidade variável”, afirma Rodolfo Dourado, coordenador da Rede Kigali.

Um levantamento da Rede Kigali aponta que seria possível economizar R$ 5,4 bilhões até 2035 com a adoção de padrões de eficiência energética mais rigorosos para os aparelhos de ar-condicionado vendidos no país.

Em janeiro, o grupo, que reúne entidades de eficiência energética, direitos do consumidor e meio ambiente, defendeu a antecipação das metas em um ano, o que permitiria uma economia de cerca de 2 mil GWh no consumo de energia elétrica em 2035 a mais do que a prevista pelo governo.

Isso equivaleria a evitar a instalação de uma usina hidrelétrica de cerca de 500 MW.

O MME calcula que a adoção de novos índices mínimos pode gerar uma economia de 119 TWh e um investimento de R$ 30 bilhões até 2040. A pasta cita um estudo da Universidade Federal do ABC.

Para Dourado, as políticas atuais de eficiência energética são insuficientes. Ele defende um modelo mais próximo do que é feito internacionalmente. 

“Enquanto o Brasil não tiver uma política industrial que tenha foco na eficiência energética, vamos continuar patinando em oferecer equipamentos mais eficientes. Vai ficar sempre naquela história de ‘vai encarecer se aumentar muito a eficiência energética e o consumidor vai ser prejudicado’”. 

Ele aponta ainda outras barreiras que não estão associadas às políticas de padrão de eficiência energética, como a do Inmetro — da etiqueta colorida — e do Procel. 

“Se não existir um debate sério atrelado às políticas energéticas nós vamos continuar fazendo mais do mesmo, resultando em uma briga entre o MME, Inmetro e fabricantes. A gente só consegue avançar com passos mais largos se tiver uma política de eficiência energética muito mais ampla e que integre a política industrial”. 

Segundo o especialista, os países que avançaram em eficiência energética começaram a desenvolver suas tecnologias porque olharam a eficiência como objetivo estratégico para o desenvolvimento. 

Brasil deve ter pressa para ratificar a Emenda de Kigali

Parada na Câmara dos Deputados desde 2019, a ratificação da Emenda Kigali ao Protocolo de Montreal poderia injetar cerca de US$ 100 milhões para modernização da indústria brasileira, segundo cálculos de organizações da sociedade civil.

O acordo estabelece um cronograma de redução dos usos dos gases de refrigeração HFCs. Embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa.

A ratificação da emenda tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do Plenário como Projeto de Decreto Legislativo 1100/18.

Em junho passado, a China — maior fabricante de aparelhos e fornecedores de gases — se juntou ao grupo de 122 países que aderiram ao compromisso, o que aumenta a pressão por uma tomada de decisão no Brasil.

Dos 144 países em desenvolvimento, só Brasil e Iêmen não ratificaram a emenda nem enviaram carta-compromisso sobre o assunto à ONU.

“O Brasil tem uma oportunidade enorme de avançar, mas ainda não ratificou a emenda de Kigali. Em 2033, se o Brasil não ratificar a emenda, poderemos ter um apagão de fluidos refrigerantes [HFCs] e não vai mais poder importar de países produtores”, alerta Dourado. 

A rede tenta sensibilizar os deputados para votarem na emenda, que está desde junho de 2019 pronta para ir a plenário. 

“O que está atrasando é o fato de Artur Lira (PP/AL) não colocar a emenda para votação. Não temos perspectiva de quando isso vai acontecer, mas temos urgência”, completa. 

Por que a Emenda Kigali é importante?

A Emenda de Kigali é uma emenda ao Protocolo de Montreal, que lida com a camada de ozônio.

Ela é uma espécie de mea culpa do protocolo, porque as alternativas colocadas no mercado para proteger a camada de ozônio colaboraram para o efeito estufa.

Por isso, traz um cronograma de redução dos usos dos HFCs.

Como está atrelada ao protocolo, os países que ratificam passam a ter acesso aos recursos do protocolo para adaptação dos processos industriais e capacitação técnica da mão de obra.

Para o Brasil, a estimativa é que esses recursos seriam da ordem de US$ 100 milhões, destinados a indústrias de capital nacional para que elas possam, a fundo perdido, fazer adaptação dos seus processos produtivos.