RIO — A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) entrou com pedido na Justiça, para prorrogar até dezembro os efeitos da liminar em vigor que impede a Petrobras de praticar a nova precificação do gás natural vendido à distribuidora local, a SCGás.
A ação da PGE foi determinada pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos). Os efeitos da liminar em vigor, concedida no fim de 2021, perdem validade este mês. Na prática, sem o amparo judicial, o preço do gás natural comercializado no estado pode subir, em média, cerca de 40%.
A expectativa é de que a decisão da Justiça seja anunciada em breve.
Segundo projeções da SCGás, com base em dados atualizados em fevereiro, o repasse do aumento dos preços da Petrobras para o segmento industrial seria de 46,06%. No setor comercial, a alta seria de 33,51%, enquanto no residencial haveria um reajuste de 28,32% e no segmento de gás veicular, um acréscimo de 47,05%.
A PGE/SC alega que, até dezembro, o terminal de gás natural liquefeito (GNL) de São Francisco do Sul (SC) já estará concluído e operando. Com 70% das obras concluídas, o empreendimento da New Fortress Energy representa, para a SCGás, uma nova fonte de suprimento, alternativa à Petrobras.
“Boa parte da indústria de grande porte será prejudicada, em especial o polo cerâmico catarinense, no qual o custo do gás representa cerca de 20% de todas as despesas operacionais. Trata-se de de um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela Covid-19”, afirma a PGE/SC nos autos do processo.
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Segundo a Procuradoria, em 2021 a SCGás já havia repassado reajustes da Petrobras da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho.
Reajuste da Petrobras na Justiça
No início deste ano, a Petrobras reajustou, em até 50%, os preços do gás vendido às distribuidoras. Pelos termos do novo contrato de suprimento de gás entre a estatal e as concessionárias, válido a partir de 2022, o preço do gás passou a ser indexado a 16,75% do preço do barril do petróleo do tipo Brent. Antes, esse percentual era de 12%.
Além de Santa Catarina, o aumento do gás comercializado pela Petrobras também foi judicializado em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe e Minas Gerais que, recentemente, também teve aumento do gás derrubado por liminar.
A Petrobras conseguiu derrubar a liminar do Ceará no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março, e pediu ao tribunal que estenda a decisão para os demais estados que entraram com liminares. Todos os estados recorreram do pedido da petroleira. Os recursos ainda não foram julgados pelo STJ.
Na quinta-feira (28/4), a Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro (Agenersa) vota o reajuste da Naturgy, controladora da CEG. O percentual médio do aumento deverá ficar em 14,604% para os clientes da CEG (capital e região metropolitana), e em 16,702% para os da CEG Rio que moram no interior.
