RIO – A inclusão da incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e carvão mineral para geração de energia elétrica no Plano Decenal de Energia (PDE) 2031 sofreu críticas de entidades da sociedade civil, na consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Para o Instituto Pólis, o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos “está longe de ser reconhecido como oportunidade socioambiental” e a sua inclusão no plano é inaceitável.
O PDE espera uma expansão de 50 MW/ano, a partir de 2026, para empreendimentos de geração de energia a partir de RSU.
“É inaceitável a inclusão da incineração de RSU no plano. Está claro que há um lobby para esse tipo de tecnologia”, disse Clauber Leite, assessor sênior do Instituto, à agência epbr.
O Pólis também destaca que se trata de uma tecnologia muito cara, que depende de subsídio para se viabilizar. Documento na íntegra
“É uma alternativa mais cara, não tem justificativa. Não podemos aceitar mais um tipo de energia que vai precisar de subsídio, fora os impactos ambientais e sociais que ela acaba trazendo”, afirma Leite.
Segundo o Instituto, o RSU possui uma carga muito grande de material de origem fóssil, além disso, a incineração desconsidera o papel dos catadores de material. Cerca de 85% do material incinerado poderia ser reciclado ou usado em compostagem, de acordo com o Pólis.
“É algo que vai contra a gestão adequada de resíduos. Não é via setor de energia que a gente vai resolver o problema do saneamento. Há um erro também em considerá-la renovável. A gente sabe que a composição do resíduo é predominantemente de plástico, de origem fóssil”.
Incineração gera emissões de gases do efeito estufa
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez críticas no mesmo sentido.
“É um problema ambiental, queimar plástico, pneu, envolve emissões de gases do efeito estufa que essa queima causa”, alertou Anton Schwyter, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, em entrevista à epbr.
O Idec também apontou para os altos custos envolvidos na produção de energia a partir dessa fonte. Leia o documento
“Para ter os filtros necessários para mais instalações, o custo dessa geração fica muito alto em relação a uma fonte renovável”, destaca Anton.
Segundo dados incluídos no próprio PDE 2031, a incineração de RSU, depois da nuclear, é a que possui o mais alto capex na relação R$/KW, variando de R$ 14,5 mil a R$ 27 mil/KW. Para se ter uma ideia, a solar varia de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil, a eólica onshore entre R$ 3,2 mil e R$ 5,5 mil, e a biomassa varia de R$ 2 mil a R$ 5,5 mil.
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Críticas ao carvão mineral
O Idec também pediu a exclusão do carvão mineral do Plano decenal para geração de energia elétrica. Para o Instituto, a rota representa uma das formas “mais agressivas de geração de energia do ponto de vista socioambiental”.
“Toda a fase de exploração do carvão é prejudicial ao meio ambiente e às populações em volta da exploração”, disse Anton.
Segundo ele, a maior parte da exploração de carvão no Brasil acontece a céu aberto, o que contribui ainda mais para a poluição do ar, sem levar em conta as emissões geradas pelo transporte do carvão até as usinas e posterior queima para geração de energia.
Incentivo à poluição
Além dos danos ambientais, Anton lembrou que o carvão mineral ainda precisa de subsídios para ser competitivo, e destacou a promulgação no início do ano da Lei Nº 14.299, que prorroga até 2040 os subsídios ao carvão para a geração de energia elétrica em Santa Catarina.
“É um incentivo para continuar contaminando o ambiente e as populações. Esses incentivos deveriam ser utilizados gradualmente para desapegar do uso do carvão, e sendo usados para recuperação de áreas degradadas, dos mananciais, na substituição por outras fontes e ajudando na realocação das pessoas envolvidas na exploração do carvão em outras áreas”, enfatizou Anton.
O PDE 2031 coloca o carvão mineral como candidato à expansão de duas maneiras. Pela modernização das usinas atualmente em operação, que possuem o subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e por meio de novas plantas, mais modernas e eficientes. O Plano prevê que a expansão de UTEs a carvão mineral será de 1,4 GW na região Sul do Brasil.
“É um planejamento para o futuro que vai na direção oposta aos compromissos de redução das emissões assumidos pelo Brasil”, afirma o coordenador.
Consumidores de energia de baixa renda
Em sua contribuição na consulta pública, o Instituto Pólis também vê com preocupação a falta de detalhamento quanto às perspectivas para garantia de energia para a população de baixa renda.
“Precisamos ter um olhar diferenciado para o consumidor residencial, especialmente de baixa renda, uma preocupação com os mais vulneráveis”, defende Clauber.
O Instituto acredita que o plano deveria incluir mais dados sobre o consumo dessa população para que seja possível o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o acesso à energia.
“Defendemos políticas públicas, para isso precisaríamos de dados detalhados sobre o consumo dessa população, saber exatamente a quantidade de consumo, informações que deveriam estar consideradas dentro do plano”, diz o assessor.
O Instituto cita o Programa de Energia Renovável Social para consumidores de baixa renda, que incentiva a geração distribuída, em especial a solar fotovoltaica, e diz que o PDE poderia fazer alguns cenários para atendimento dessa população por GD.
“Precisamos garantir acesso a energia, através de geração distribuída e eficiência energética, ou até mesmo de uma tarifa progressiva”, pontua Clauber.
