Carta Aberta da Petrobras de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.407/2013 Gás para Crescer

O programa “Gás para Crescer”, do Governo Federal, promoveu um amplo debate sobre o futuro do gás natural no País. Agentes atuantes em todos os elos da cadeia de valor – além de Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – discutiram o que se deseja para este mercado e que condições permitem viabilizar esse ideal.

A convergência de visões dos agentes na grande maioria dos aspectos debatidos aponta para um mercado competitivo, com uma diversidade de participantes que contribuam para seu desenvolvimento, propiciando a adequada remuneração de investimentos e transações comerciais e aprimorando o atendimento aos consumidores. Nesse ambiente, a expansão da atividade econômica resulta em maior arrecadação de impostos, geração de riqueza e de empregos diretos e indiretos.

O texto do Projeto de Lei 6.407 na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai ao encontro desse futuro almejado ao incorporar aspectos tratados no âmbito do “Gás para Crescer” que representam avanços importantes tais como:

• Liberalização de fato da comercialização de gás natural, possibilitando ao consumidor a escolha do supridor que oferecer as melhores condições;

• A adoção de um sistema de contratação de capacidade de transporte que propicia uma maior flexibilidade e liquidez para o mercado, resguardando os investimentos já realizados em infraestrutura.

As mudanças representam uma evolução na indústria de gás natural brasileira. Para garantir que ela aconteça, é necessária atenção especial a alguns pontos fundamentais como a manutenção da competitividade, a liberdade de preços, o fomento ao mercado livre e a preservação da segurança jurídica.

A Petrobras manifesta o seu apoio a aprovação ao substitutivo do Projeto de Lei nº 6.407/2013 que será apresentado hoje, 13/12/2017, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Marcus Vicente. A votação será mais um desenvolvimento importante no marco regulatório da indústria de óleo e gás no país.