Distribuidoras rebatem associações e saem em defesa de leis do gás nos estados

Executivos de distribuidoras de gás natural afirmam que há inverdades na nota divulgada por dez associações de produtores e consumidores de gás natural, criticando as legislações e projetos de lei estaduais.

Afirmam que é falsa a informação que os marcos foram elaborados à revelia desses outros elos do mercado, que criticam as leis.

A presidente da Potigás, Larissa Dantas, cita o workshop Regulação dos Serviços de Gás Natural, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte e pela própria distribuidora, em março de 2021.

Do encontro, saíram as bases para o projeto de lei enviado, em outubro, pela governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) para a Assembleia Legislativa potiguar.

“Essa nota contém inverdades. Houve debates e workshops para a elaboração das leis. É importante que todos saibam”, diz Larissa Dantas.

Participaram do encontro, além de representantes do governo do estado e da distribuidora, sindicatos de taxistas e motoristas por aplicativos, o Sebrae, a UFRN e o Fórum Potiguar de Petróleo de Gás.

“Em Pernambuco foram debatidas, sim. O projeto teve o apoio inclusive da federação das indústrias e da casa da indústria. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Se algumas associações não acompanharam, é outra questão”, rebateu o presidente da Copergás, André Campos.

A legislação que, recentemente, movimentou o mercado foi a nova lei do gás do Ceará. Os críticos afirmam que o marco pode inviabilizar a atividade no estado.

“O objetivo da lei estadual do gás está totalmente alinhado com o recente investimento atraído pelo estado do Ceará, da Térmica Porto do Pecém, no valor de R$ 4,2 bilhões”, disse o presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo, em nota, após a sanção da lei.

Outro argumento é a recente assinatura de um memorando com a bp, para investimentos em gás natural no Porto do Pecém.

De acordo com o presidente da companhia no Brasil, Mario Lindenhayn, o hub pode ter uma capacidade instalada de cerca de 2,2 GW de geração termelétrica e gerar cerca de 5 mil empregos durante a construção.

A ABPIP (produtores independentes) e o IBP, que representa as grandes empresas, afirmam que a lei do Ceará provoca uma “sobreposição de regulamentações, principalmente para a atividade de comercialização que é estabelecida pela ANP”.

Também cobraram mudanças na alocação de tarifas, para que fossem considerados os aspectos da remuneração dos gasodutos e a possibilidade de reclassificação de dutos novos e existentes.

Os estados regulam a distribuição, enquanto o transporte é uma atribuição federal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No mercado livre, as distribuidoras são remuneradas pela operação dos gasodutos.

Para consumidores e produtores, o alinhamento com a Lei do Gás federal — e as diretrizes do Novo Mercado de Gás — demandam tarifas específicas, para baratear o custo da logística nos contratos fechados diretamente entre supridores e clientes.

Assinaram a nota com críticas aos estados: Abrace, Aba, ATGás, Abividro, IBP, ABPIP, Abraceel, Anace, Anfacer e Aspacer.

São associações de consumidores de energia, comercializadores, produtores e transportadores de gás natural.

Dizem que a falta de harmonização entre as leis estaduais e o marco federal (lei 14.134/21) prejudica a abertura de mercado pretendida pela lei federal e impacta negativamente o consumidor.

O texto critica diretamente as leis dos estados da Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará, e menciona o projeto de lei que está em discussão no Rio Grande do Norte.

O documento pede que sejam realizadas audiências públicas com amplo debate no Rio Grande do Norte, que ainda discute o projeto de lei. E nos estados que já aprovaram suas leis, “que seja feito um esforço para aprimorar os pontos frágeis dessas legislações, de forma transparente e, também, envolvendo todos os interessados”.