Setor ainda precisa desenvolver ambiente regulatório, diz presidente da Sulgás

O setor de gás natural ainda precisa desenvolver um ambiente regulatório para as atividades de escoamento, processamento e transporte de gás natural, permitindo assim a diversificação de fontes e a real entrada de outros agentes supridores, segundo afirmação do presidente da Sulgás, Carlos Camargo de Colón.

A cerimônia de transferência do controle da empresa do governo do Rio Grande do Sul para a Compass, empresa do Grupo Cosan que adquiriu a parcela do estado na distribuidora em leilão realizado em outubro do ano passado, foi realizada nesta segunda (3/1).

“Em particular, a falta de capacidade física de entrega no trecho Sul do Gasbol nos impacta diretamente. Infelizmente, por causa disso estamos dependentes de um único supridor para a maior parte do nosso volume”, comentou.

Colón afirmou que o setor passa atualmente por momento difícil e que a criação da Lei do Gás, aprovada em 2021 depois de sete anos de tramitação na Câmara dos Deputados, não conseguiu abrir o mercado como esperado.

“Além da Sulgás entrar com o pleito junto ao Cade para contestar essa situação, vamos continuar monitorando os desdobramentos a nível nacional para melhor defender os interesses do Rio Grande do Sul e da Sulgás”, comentou o presidente da empresa.

Crise do gás

O ano começa com uma crise no mercado cativo de gás natural com a renovação dos contratos de suprimento de gás pela Petrobras com as distribuidoras estaduais. Liminares no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e Ceará mantém os atuais contratos por prazos que variam entre 6 e 12 meses.

A Abegás, que representa as distribuidoras, diz que em alguns estados, de forma individual, as empresas entenderam que deveriam pedir liminares para que a Justiça sustasse o aumento até a apreciação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do mérito da representação que a entidade fez contra a Petrobras por práticas anticompetitivas em 12 de novembro do ano passado. O reajuste é estimado em 50%

Para as distribuidoras, o fato de a Petrobras terminar como a única supridora em diversas chamadas públicas para atendimento ao mercado cativo demonstra que as condições para concorrência no suprimento não foram atingidas e o mercado continua fechado.

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Petrobras fala em risco na abertura

Para a Petrobras, as liminares conseguidas pelas distribuidoras na Justiça abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, “interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país’.

“Para exemplificar a competição que se instaurou no mercado, é possível citar diversas notícias sobre a existência de contratos com vigência a partir de 1 de janeiro, firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros. Além disso, esses produtores firmaram contratos com a TAG para levar seu gás ao mercado consumidor”, diz a empresa em nota.

A estatal afirma ainda que esteve, por vários meses, engajada em negociações de novos contratos com as distribuidoras para oferecer melhores condições e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent.

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