Santa Catarina também vai à Justiça contra Petrobras

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), anunciou nesta quarta (29) que o estado vai à Justiça contra o reajuste no preço do gás natural proposto pela Petrobras para as distribuidoras de gás a partir do próximo sábado (1/1).

“Vamos entrar ainda hoje com uma ação judicial contra o aumento, em defesa da modicidade tarifária e das condições adequadas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, comentou em sua conta no Twitter.

Mais um capítulo da guerra do preço do gás natural envolvendo a Petrobras, distribuidoras e governos de estados.  Ações já foram movidas em Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe.

Em geral, as distribuidoras tentam manter condições de contratos vigentes, o que garantiria reajustes menores a partir do ano que vem.

O conflito ocorre após a negociação feita ao longo de 2021 para os novos contratos, que atualizaram os preços do gás natural, tornando o energético 50% mais caro, em média.

Nova liminar no Rio de Janeiro

Depois de a Alerj conseguir nesta terça (28) uma liminar no Rio de Janeiro obrigando a manutenção das condições contratuais para o fornecimento de gás no estado, a Naturgy informou nesta quarta (29) que também conseguiu liminar impedindo o reajuste do preço do gás vendido para a distribuidora.

• Leia em epbr: Justiça mantém suspensão do reajuste de preços no RJ, Sergipe e Alagoas

A decisão do Juiz Carlos Alberto Machado determina que o atual preço de venda do gás seja mantido pela estatal pelo prazo de doze meses.

“Defiro o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente na forma prevista nos arts. 300 e 303, ambos do CPC/15, para que a ré mantenha os termos do contrato de compra e venda de gás natural celebrado em 03.11.2016, mantendo-se, sobretudo, o atual preço de venda do gás, pelo prazo de 12 (doze) meses, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$100.000,00”, informa o documento assinado pelo Juiz.

E o que diz a Petrobras?

A Petrobras afirmou nesta terça (28) que vai recorrer contra as decisões liminares obtidas por estados e distribuidoras de gás natural. Com as ações, as empresas tentam reduzir reajustes que entram em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Segundo a Petrobras, são “movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural”.

“Abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”, alegou a empresa.