Comissão aprova criação de programa para desconto em combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (7), em votação simbólica, o projeto que taxa exportações de óleo para financiar um programa de controle de preços dos combustíveis no mercado interno.

Entenda o que diz e quais podem ser os impactos do projeto.

A taxação de óleo é uma das fontes de financiamento do eventual programa.

Após negociações na bancada do PT, o relator Jean-Paul Prates, do Rio Grande do Norte, chegou a uma proposta de alíquota marginal, que parte de 2,5% e pode chegar a 20% a depender do preço do barril de óleo — incide sobre as parcelas, em faixas de US$ 45 a US$ 100 por barril.

A PL 1472/2021 também inclui diretrizes para políticas de preços e estímulos para o refino de óleo no Brasil. Também limita o programa à subvenção de gasolina, diesel e GLP.

O setor de petróleo e o governo federal são contra. A votação vinha sendo protelada na CAE e, se aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da casa.

Para o consumidor, o desconto seria baseado em um sistema de banda móvel de preços, regulado pelo governo, para determinar o uso dos recursos no programa de subvenção.