Bolsonaro sanciona lei do vale-gás para famílias de baixa renda

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda (22/11) a Lei 14.237/21, que institui o Programa Gás dos Brasileiros, aprovado no Congresso Nacional. A cada bimestre, o programa vai pagar pelo menos 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP nos seis meses anteriores.

— O “Gás dos Brasileiros” vai utilizar a estrutura do Programa Bolsa Família e vigorar pelos próximos cinco anos. Poderão ser beneficiadas famílias inscritas no CadÚnico do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. O pagamento será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

— São fontes de recursos do programa:

• Os dividendos pagos pela Petrobras à União;
• Os bônus de assinatura dos leilões de concessão e de partilha da produção.

— Os valores dos bônus obtidos nos leilões de partilha a serem usados no programa excluem as parcelas destinadas para a PPSA; a parcela transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios referente aos royalties; a parcela referente à União do valor dos royalties; e a receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União

— O Poder Executivo compensará, por meio de transferência de renda, o valor da Cide incidente sobre os botijões de 13 kg de GLP às famílias de baixa renda beneficiárias de programa de transferência de renda de caráter permanente do governo federal que não sejam beneficiárias do auxílio Gás dos Brasileiros.

Petrobras não atende demanda das distribuidoras para dezembro A Petrobras não atenderá novamente 100% dos pedidos de distribuidoras por combustíveis em dezembro, em meio à manutenção de um cenário de demanda atípica vista também em novembro, disse a companhia em nota à Reuters.

— “Assim como no mês de novembro, os pedidos de diesel encaminhados pelas distribuidoras para o mês de dezembro foram atípicos e superiores ao mercado esperado para este período”, disse a empresa.

— A Petrobras opera atualmente seu parque de refino com fator de utilização de 87%. E disse que há dezenas de empresas cadastradas na ANP aptas para importar combustíveis e que possuem condições de atender essa demanda adicional.

— A decisão da Petrobras pode gerar escalada no preço do diesel, por conta da diferença entre o valor praticado no mercado brasileiro e fora do país. É o que prevê a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, a Abicom.

— “A defasagem no diesel ainda é grande, em média, 22 centavos por litro, e, devido ao fato da Petrobras não acatar 100% dos pedidos feitos pelas distribuidoras, haverá a necessidade de as distribuidoras comprarem produto importado com preço mais alto do que o comprado da Petrobras, tendo como consequência o aumento dos preços nas bombas”, afirmou o presidente da Abicom, Sérgio Araujo, à CNN.

Leia na coluna Petropolítica: Fernanda Delgado, da FGV Energia, e Marcelo Gauto, especialista em óleo e gás, defendem o preço de paridade de importação

— A Abicom projeta que o valor pago pela gasolina nos postos também pode ser impactado, mas no caso do diesel, a diferença entre o produto vendido pela Petrobras e o importado é maior, fazendo com que seja mais sentido.

Eneva estuda terminal de GNL no Maranhão A Eneva anunciou no sábado (20/11) que assinou acordo de cooperação com a Servtec Investimentos e Participações para avaliar o desenvolvimento de um terminal de GNL no Porto do Itaqui ou imediações, em São Luís (MA). As empresas podem montar uma joint venture, na qual a Eneva deterá 51% do total de ações e a Servtec deterá os 49% remanescentes.

— O acordo prevê direito de exclusividade até 30 de dezembro de 2022, e após tal data, de primeira recusa até 30 de dezembro de 2023, para desenvolver, gerenciar e explorar o terminal de GNL em conjunto com a Servtec.

— A Eneva possui agora 10 campos declarados comerciais na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, sendo cinco em produção e cinco em desenvolvimento. A capacidade atual total de produção de gás da Eneva na bacia é de até 8,4 milhões m³/dia.

Descoberta no pré-sal de Santos A Petrobras anunciou na sexta (19/11) que a perfuração do poço 1-BRSA-1381-SPS, batizado como Curaçao, na área do bloco exploratório Aram, na Bacia de Santos, identificou a presença de hidrocarbonetos na região do pré-sal.

— A Petrobras é a operadora de Aram, com 80% de participação, e tem como sócia a chinesa CNODC (20%). A área de partilha da produção foi arrematada na 6ª rodada de licitação da ANP. A PPSA representa a União no contrato.

Petrobras arremata terminal em Santos A Petrobras venceu a licitação para arrendamento do terminal de combustíveis STS08A no Porto de Santos, promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na sexta (19/11). A companhia ofertou R$ 558 milhões pela área e aguarda homologação do resultado do leilão para assinar o contrato de arrendamento pelo período de 25 anos.

— A Transpetro, subsidiária da Petrobras, é a atual arrendatária do terminal. Com o resultado da licitação, garante a continuidade de sua logística para o escoamento de derivados produzidos nas refinarias da Petrobras localizadas em São Paulo.

— Conforme disposto no edital da licitação, a Petrobras realizará investimentos para melhoria da infraestrutura em geral, incluindo a construção de tancagem e novo píer.

Os preços do petróleo fecharam a sexta (19/11) em forte queda, pressionados por temores de uma desaceleração na recuperação econômica à medida que o avanço da covid-19 na Europa provoca a adoção de medidas restritivas.

— O Brent para janeiro fechou em queda de 2,89%, a US$ 78,89 por barril, e o WTI para o mesmo mês caiu 3,15%, a US$ 75,94 por barril. É o menor nível de preços, em ambos os contratos, desde o começo de outubro.

— Com a queda, os preços recuaram pela quarta semana consecutiva. É o período mais longo de queda semanal desde março de 2020, quando os preços registraram perdas durante cinco semanas consecutivas. Valor

Captação para usinas fotovoltaicas A Evolua Energia concluiu sua primeira captação de R$ 123 milhões com Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) com Selo Verde. O valor será usado na construção de usinas fotovoltaicas até maio de 2022.

— As novas usinas serão instaladas nas cidades de Nova Ponte, Montes Claros e Buritizeiro, em Minas Gerais. Com elas, a Evolua terá capacidade instalada total de 30 MW. O primeiro parque gerador da empresa, inaugurado em 2020, está situado em Pirapora (MG).

— “Nossa expectativa é ampliar esse número para 90 MW instalados até o fim de 2022”, afirma Tarcísio Neves, CEO da empresa.

— A Evolua opera no mercado de geração distribuída compartilhada com energia limpa. Foi uma das primeiras empresas do setor de energia a conseguir emissão do CRI com Selo Verde. A operação teve o Grupo Modal como coordenador líder.

Privatização da Eletrobras Representantes do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobras estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, segundo Lauro Jardim, de O Globo. Foram explicar a ministros e técnicos do tribunal pontos controversos do projeto de privatização da Eletrobras. O objetivo era agilizar o processo, que está sob análise do TCU.

— De acordo com o colunista, a visita não surtiu efeito. Além disso, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, permanece firme com o propósito de não liberá-lo para ser julgado pelo plenário do TCU até 8 de dezembro, data em que o tribunal encerra os trabalhos deste ano.

— Segundo o Estadão, após analisar informações do governo, a área técnica do TCU apontou inconsistências nos dados da operação e apresentou uma série de recomendações ao MME, principalmente relacionadas aos preços de energia estabelecidos pela pasta – o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos.

— Na sexta (19/11), a Eletrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou a contratação de sindicato de bancos para estruturação da oferta de ações (“follow-on”) do processo de privatização da companhia.

— Os coordenadores líderes do “follow-on” serão Bank of America, BTG Pactual, Goldman Sachs, Itaú BBA e XP Investimentos. Já os “bookrunners” da operação serão Bradesco BBI, Caixa Econômica Federal, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Morgan Stanley (MS) e Safra. Reuters

Brasil supera 20 GW eólicos Com a liberação dada pela Aneel para operação comercial de 45,9 MW em usinas eólicas, o Brasil superou a marca de 20 GW de capacidade instalada em geração eólica. A energia é suficiente para suprir a demanda de mais de 20 milhões de habitantes.

— A energia eólica se consolida como a terceira maior fonte de geração elétrica no país. Mais de 750 parques eólicos estão em operação, com mais de 10 mil torres eólicas. De acordo com o Global Wind Energy Council (GWEC), o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de geração eólica.

— O destaque da geração eólica é a região Nordeste, que sozinha responde por cerca de 90% da capacidade instalada. São da região as quatro usinas que romperam juntas a marca dos 20 GW: Ventos de Arapuá 1, 2 e 3 (Paraíba), Chafariz 4 (Paraíba – fot), Filgueira II (Rio Grande do Norte) e Ventos de Santa Martina 11 (Rio Grande do Norte).

Delta e BTG Pactual assinam acordo para uso de combustível sustentável A Delta Air Lines e o BTG Pactual anunciaram acordo para uso de combustível de aviação sustentável (SAF) em viagens corporativas. É a primeira parceria da Delta para uso do SAF na América Latina.

— O acordo representará uma redução de emissões de aproximadamente 30 toneladas de CO₂, em comparação com o uso do combustível de aviação convencional. As viagens aéreas do banco foram responsáveis por 35% das emissões da empresa em 2019 e por 15% em 2020.

— O acordo também é importante para criar demanda para o uso do SAF, contribuindo para reduzir a dependência do setor de aviação do combustível convencional.

Uma mensagem da Pré-Sal Petróleo SA: 

Na próxima quinta-feira (24), nós nos encontramos no 4º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo!

Que tal participar do nosso tradicional encontro para atualização e compartilhamento de conhecimentos sobre a nossa indústria? Venha assistir a apresentações e debates de líderes e especialistas da Petrobras, CNODC Brasil Petróleo e Gás, CNOOC International, TotalEnergies, Equinor e ExxonMobil.

Na oportunidade, Eduardo Gerk, nosso diretor-presidente, abrirá o nosso evento apresentando o estudo “Estimativas de Resultados nos Contratos de Partilha de Produção”, que é produzido anualmente e vai contemplar o período de 2022 a 2031!

O encontro acontece virtualmente, no YouTube da agência epbr, de forma gratuita.

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