Câmara aprova auxílio gás e mantém Cide como fonte de financiamento

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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (27/10) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás dos Brasileiros. O auxílio vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria agora será enviada à sanção presidencial, informa a Agência Câmara.

— Os deputados aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores ao texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) e outros. A estimativa do custo do benefício, que será concedido a cada dois meses e deve durar cinco anos, é de cerca de R$ 592 milhões.

— O Plenário acompanhou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP/RJ), que manteve como uma das fontes de financiamento do vale-gás a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 kg. O Senado havia proposto a retirada dessa fonte para bancar o programa.

— Segundo o relator, os valores da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins desde março deste ano.

• Leia em epbr: Desoneração sem efeito para diesel e GLP poderia bancar vale-gás para inscritos no Bolsa Família

— O governo poderá usar ainda o que arrecadar com dividendos da Petrobras e com o bônus de assinatura dos leilões de exploração de petróleo, tanto pelo regime de concessão (Lei 9.478/97) quanto pelo regime de partilha (Lei 12.351/10).

— No caso dos bônus obtidos com o regime de partilha, serão excluídos os recursos destinados à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), e a parcela transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

— Continuam também como fonte de receita a parte obtida na venda de petróleo devido à União a título de excedente da produção por meio dos contratos de partilha e a parte do valor dos royalties da União devidos nesses tipos de contrato.

— Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o texto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Entretanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

— O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

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Governadores articulam congelamento do ICMS Governadores discutem a formação de um convênio para congelar nacionalmente o ICMS sobre combustíveis, diz a Coluna do Estadão. A proposta no âmbito do Fórum de Governadores é de congelar por 90 dias a alíquota estadual no preço final após cada reajuste anunciado pelo governo federal.

— A ideia tem o endosso do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e, nesta semana, será levada ao Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), responsável por aprovar ou não convênios desse tipo.

— Os estados querem apresentar a ideia já “encorpada” no próximo encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um representante da Petrobras também é aguardado na reunião.

— O movimento é uma reação dos estados à proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e aprovada na casa, de calcular o imposto a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores ao reajuste, projeto que tramita agora no Senado e enfrenta a resistência de senadores.

Selic sobe 1,5 ponto percentual O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nessa quarta (27/10) elevar a taxa básica de juros da economia de 6,25% para 7,75% ao ano. Foi a sexta alta consecutiva, e a mais ampla desse ciclo, lembra o G1.

— A elevação de 1,5 ponto percentual de uma só vez é a maior desde dezembro de 2002, quando a Selic subiu três pontos percentuais. Com o anúncio, a taxa atinge o maior patamar em quatro anos.

— No comunicado divulgado após a reunião desta quarta, o Copom:

• Diz ver sinais de uma inflação persistente no país, além dos componentes “voláteis”;
• Sinaliza que pode voltar a elevar a Selic em 1,5 ponto em dezembro; e
• Aponta que a tentativa de furar o teto de gastos pode gerar movimentos inflacionários ainda maiores.

Com adesão inicial de 26 senadores e sete deputados, foi instalada nessa quarta (27/10) a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE). O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que propôs a criação da FPRNE, foi eleito presidente do grupo, que terá como vice o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

— A frente foi criada para promover debates, incentivos e propostas legislativas sobre políticas que estimulem o uso sustentável dos recursos e a geração e o consumo responsável de energia de todas as matrizes.

— Jean Paul Prates informou que outros parlamentares ainda podem se juntar aos trabalhos, e que a intenção é integrar todos os segmentos que compõem o setor, de modo a evitar competições predatórias. Agência Senado

Mais hidrogênio verde no Ceará O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nessa quarta (27/10) a assinatura de um protocolo de intenções com um consórcio formado por quatro empresas europeias para a instalação de mais uma planta para produção de Hidrogênio Verde (H2V) no Ceará.

— O consórcio Transhydrogen Alliance, formado pelas empresas Proton Ventures, Trammo, Global Energy Storage e VARO, calcula um investimento inicial de US$ 2 bilhões, para produção de 500 mil toneladas de hidrogênio verde por ano.

— O volume é equivalente a cerca de 2,5 milhões de toneladas de amônia verde, que serão exportadas do Porto do Pecém, no Ceará, até o Porto de Roterdã, na Holanda.

— O projeto deverá integrar o Hub de Hidrogênio cearense que está sendo planejado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.

Índice Global de Energia Limpa A Bloomberg e a Goldman Sachs Asset Management lançaram o Índice Global de Energia Limpa Bloomberg Goldman Sachs. Trata-se de um índice que acompanha o desempenho de mais de 175 ações globais com exposição significativa de negócios ao setor de energia limpa.

— O índice usa uma abordagem proprietária baseada nas percepções dos analistas da BloombergNEF (BNEF), que identificam empresas ativas e influentes em seus respectivos setores e avaliam sua exposição à energia limpa.

— O universo de títulos elegíveis para o índice é desenvolvido usando uma abordagem baseada em dados para selecionar títulos do Bloomberg World Index com base nas estimativas do BNEF de sua exposição a energia limpa.

— Os setores definidos como tendo uma exposição positiva à energia limpa para o universo do índice são: eólica, armazenamento de energia, energia limpa, redes, digitalização, bioenergia, solar e hidrogênio.

A ANP publicou nessa quarta (27/10) a versão completa do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2021, que consolida os dados do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, além de um panorama internacional, em 2020. A publicação também traz a evolução do setor nos últimos dez anos, entre 2011 e 2020.

— O Anuário está organizado em seis seções: Panorama Internacional; Indústria Nacional; Comercialização; Biocombustíveis; Rodadas de Licitações; e Resoluções ANP e Anexos.

— Cada seção é dividida em capítulos, e esta edição inclui dois novos: um com dados de ações de fiscalização e comunicação de incidentes nas atividades de exploração e produção (seção 2) e outro com dados do RenovaBio (seção 4).

Estoques dos EUA derrubam petróleo Os futuros do petróleo caíram mais de 2% nessa quarta (27/10), com os estoques de petróleo dos EUA aumentando mais do que o esperado, mesmo com a queda dos estoques de combustível e o esvaziamento dos tanques do maior centro de armazenamento do país.

— O Brent fechou em queda de 1,82 dólar, ou 2,1%, para 84,58 dólares o barril, após fechar na máxima de sete anos na terça (26/10), enquanto o WTI caiu 1,99 dólar, ou 2,4%, para 82,66 dólares o barril. Reuters

Petrobras lança edital para startups A Petrobras lança nesta quinta (28/10) edital de R$ 12,9 milhões para selecionar startups com soluções em áreas de óleo e gás, corporativa e de segurança. As inscrições vão até 28 de novembro.

— O edital se divide em 12 desafios, e as empresas escolhidas podem receber até R$ 1,6 milhão.

— O valor é recorde para investimentos da Petrobras em startups e também o teto previsto para Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSI), como prevê o recém-sancionado Marco Legal das Startups.

— É a quinta seleção lançada pela Petrobras este ano dentro do programa Conexões para Inovação, focado em acelerar soluções tecnológicas com alto potencial de geração de valor. O Globo

Iniciada fase vinculante da venda de Uruguá e Tambaú A Petrobras informou o início da fase vinculante referente à venda dos campos de Uruguá e Tambaú, na Bacia de Santos, no litoral do estado do Rio de Janeiro.

— Uruguá e Tambaú pertencem à concessão BS-500, da Rodada Zero da ANP. Os campos estão situados na porção norte da Bacia de Santos, entre 140 e 160 km da costa fluminense, em lâmina d’água que varia de 1.000 a 1.500m.

— Em 2020, a produção dos campos foi de aproximadamente 5 mil bpd de óleo e 918 mil m³/dia de gás. A Petrobras detém 100% de participação em ambos os campos.

Sapura inicia prestação de serviços em Santos O PLSV Sapura Diamante está a caminho da Bacia Santos, conforme novo contrato firmado com a Petrobras em setembro. O trabalho inclui a instalação e recuperação de dutos flexíveis em águas ultraprofundas até 2025.

— A embarcação foi carregada com cerca de 3 mil toneladas de linhas para iniciar a operação em quatro projetos seguidos, um dos maiores carregamentos de dutos que a Sapura já fez. Além disso, o navio vai carregar mais 17 tramos de linhas umbilicais.

— O próximo projeto do Sapura Diamante será desenvolvido no campo de Atapu, na Bacia de Santos, a cerca de 200 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em lâmina d’água de 2.300m.

— Segundo o gerente de Projetos Especiais, Marcos Adriano, tanto a Sapura Diamante quanto o Topázio, que vai começar o novo contrato entre janeiro e fevereiro, foram afretados por sua boa disponibilidade para trabalhar em águas ultraprofundas.

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