Mercado regulado de carbono é única forma efetiva de financiar novos produtos, diz associação

BRASÍLIA — Para a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), os recursos advindos da criação de um mercado regulado de carbono — tanto no Brasil, quanto global — devem ser destinados a duas fontes principais: manutenção do sistema de comércio de emissões e inovação tecnológica para descarbonização.

“O Artigo 10 do Acordo de Paris reconhece o papel da inovação tecnológica para a descarbonização. Uma das formas de viabilizar essas tecnologias é com o mercado de carbono gerando os recursos para financiar inovação”, defende Thiago Falda, presidente executivo da ABBI, em entrevista à agência epbr.

“Dessa forma, o próprio sistema se retroalimenta, privilegiando tecnologias e produtos que possam levar à descarbonização”, completa.

Neste sentido, a associação considera positivo o Projeto de Lei 528/2021, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que cria o mercado de carbono regulado no país.

“O Brasil tem grande capacidade tecnológica para desenvolver produtos descarbonizantes. Temos plástico verde com emissão negativa de carbono, etanol 2G emite até 93% menos que a gasolina, o diesel verde, e uma série de produtos. O que a gente tem de menos em relação aos países desenvolvidos é investimento em inovação. Se esse projeto de lei destinar recursos para a inovação, será possível alavancar esse potencial”.

A ABBI, que tem como associadas indústrias químicas como Basf e Braskem, e produtoras de combustíveis como a Raízen, se posiciona contra instrumentos de taxação e acredita que mecanismos de mercado, como leilões de permissões de emissões, serão mais efetivos para financiar a economia de baixo carbono no país.

“Políticas de precificação de carbono com mecanismos de mercado geram benefícios para aqueles setores ou empresas que emitem menos carbono. Eu não estou punindo quem está emitindo, mas estou gerando um benefício para aquele que não emite”, explica Thiago.

Segundo o executivo, há limites no mercado voluntário para atrair investimentos na velocidade necessária e o modelo regulado consegue estimular uma série de cadeias produtivas no desenvolvimento de tecnologias que permitem o uso eficiente de energia, fixação de carbono, retirada de carbono da atmosfera, entre outras.

Cuidados na regulação do mercado

Para Thiago, o sucesso dessa política vai depender de algumas características. Uma delas é evitar dupla regulação.

“Como a bioeconomia tem vários setores, se houver diferentes mercados de carbono, o risco é que diferentes setores tenham que participar de mais de um mercado. Por exemplo, o RenovaBio regula somente as distribuidoras. Se for criado um outro mercado de carbono em que eventualmente as distribuidoras possam ser reguladas também, elas terão que cumprir duas normas”.

Outra é ter fungibilidade, tanto internamente, quanto no mercado internacional.

“Se o objetivo final é retirar carbono da atmosfera, esse objetivo pode ser atingido por meio de um crédito de descarbonização, como o Cbio (do RenovaBio), pelo comércio de emissões ou pelo mercado voluntário. As metodologias de cálculo têm que ser equivalentes”.

Thiago também argumenta que o Brasil deve defender essa fungibilidade para que os créditos gerados aqui, independente do setor, sejam passíveis de comercialização no mercado internacional.

Já em relação ao mercado global, a associação defende que a posição brasileira na regulamentação do Artigo 6 persiga a fungibilidade dos créditos para que o que for gerado aqui — seja no RenovaBio, no mercado voluntário, ou no que será criado pelo PL 528 — tenha aceitação internacional.

“Muitos países sabem utilizar os acordos internacionais para se desenvolverem. O Brasil não faz isso muito bem. E não é só esse governo. É historicamente”, diz Thiago.

Ele enumera três demandas para a comitiva do governo que vai a Glasgow na próxima semana, para a COP26: aumentar a participação da bioenergia na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); apoiar a regulamentação do Artigo 6, defendendo a fungibilidade; e defender que os mecanismos de arrecadação advindos do mercado de carbono financiem a inovação baseada em tecnologias descarbonizantes.