Jader Barbalho propõe proibir uso do PPI pela Petrobras no reajuste dos combustíveis

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O senador Jader Barbalho (MDB/PA) propôs o projeto de lei 3450/2021, que proíbe a vinculação dos preços dos derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

— Além de proibir o uso do Preço de Paridade de Importação (PPI), o PL estabelece multa diária de dez mil salários mínimos – R$ 11 milhões, em valores atuais – e aplicação das sanções penais cabíveis aos dirigentes da Petrobras, caso a empresa não cumpra a determinação.

— O senador aponta a autossuficiência do país na produção de petróleo, obtida em 2006, como justificativa para que o PPI não seja aplicado. “Esses aumentos não se justificam, pois há mais de 15 anos, o Brasil passou a ser considerado autossuficiente em petróleo, produzindo mais do que consome. Só para se ter ideia, são fabricados mais de 3 milhões de barris de petróleo no país por dia.”

— A justificativa do PL ainda rebate a acusação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a culpa pelos sucessivos aumentos é do ICMS: “O governo federal tem jogado a culpa dos aumentos dos combustíveis no ICMS, que é recolhido pelos estados, o que não é verdade, pois o percentual do ICMS permanece inalterado há anos.”

— A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O PLP 11/20 está agora no Senado, mas muitos senadores criticam as mudanças.

— Nessa terça (26/10), o senador Alvaro Dias (Podemos/PR) disse que não é por meio de um “remendo” na legislação tributária e transferindo a culpa para os governos estaduais que se deve enfrentar o aumento dos combustíveis. Agência Senado
CVM questiona Petrobras por fala de Bolsonaro sobre combustíveis A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou a Petrobras nessa terça (26/10) sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No domingo (24/10), Bolsonaro antecipou o reajuste da gasolina e do diesel anunciado pela companhia na segunda (25/10).

— A CVM questionou a Petrobras sobre a veracidade da fala do presidente e, sobretudo, o motivo pelo qual a companhia não considerou tal fala um fato relevante.

— A Petrobras respondeu que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes. Dessa forma, a Companhia entende que esses atos de gestão não constituem Fatos Relevantes”.

— A petroleira disse ainda que “o Presidente da República afirmou não possuir ‘informação privilegiada’ ou ‘bola de cristal’, assim como não especificou o produto, a data ou valor do possível aumento de preços. Dessa forma, a Companhia entende que não havia qualquer ato ou fato que caracterizasse Fato Relevante”.

Caminhoneiros protestam no Pará contra alta do diesel Caminhoneiros bloquearam parcialmente a rodovia BR-316, na região metropolitana de Belém, nessa terça (26/10). Dentre as reivindicações está a política de preços do óleo diesel no país.

— O movimento ocorre menos de uma semana após paralisação de transportadoras de combustíveis em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, que também tinha o preço dos combustíveis em sua pauta. No dia 1º de novembro, os caminhoneiros autônomos prometem uma paralisação nacional. Folha de S. Paulo

— No fim de semana, o governo federal cancelou a reunião que tinha marcado com lideranças dos caminhoneiros para discutir a alta dos preços dos combustíveis.

Energia e combustíveis pressionam IPCA-15 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de outubro foi de 1,20%, o maior índice para o mês desde 1995. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 8,30% e, em 12 meses, de 10,34%, acima dos 10,05% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

— O maior impacto individual (0,19 p.p.) no período foi da energia elétrica (3,91%), que se destacou no no grupo Habitação (1,87%).

— Outra contribuição importante nesse grupo veio do gás de botijão (3,80%), cujos preços subiram pelo 17º mês consecutivo e acumulam, em 2021, alta de 31,65%.

— Em termos de grupos, a maior variação foi no grupo de Transportes (2,06%). As passagens aéreas, que tiveram alta de 34,35%, registraram impacto de 0,16 p.p. Os combustíveis seguem em alta (2,03%) e continuam pressionando os preços. InfoMoney

PPSA lança edital do 3º leilão de óleo A Pré-Sal Petróleo (PPSA) publicou nessa terça (26/10) o edital do 3º Leilão de Petróleo da União, que vai comercializar mais de 55 milhões de barris dos campos de Búzios, Sapinhoá e Tupi (ex-Lula) e da Área de Desenvolvimento de Mero, na Bacia de Santos. O leilão será na B3, em 26 de novembro.

— Podem participar como proponentes individuais empresas de petróleo que já sejam membros de consórcios no pré-sal, refinarias que tenham logística comprovada para a retirada do óleo e empresas brasileiras de trading.

— Já os consórcios deverão ter até três companhias, entre uma petroleira, uma refinaria, uma trading brasileira e uma empresa de logística. A mesma empresa pode participar de mais de um consórcio, desde que para compra de óleo de campos diferentes.

— Para cada campo, serão oferecidos contratos com prazos de 24, 36 ou até 60 meses. A maior carga a ser comercializada é de Mero. O comprador poderá adquirir um lote de 43,4 milhões de barris em 36 meses ou de 19,8 milhões em 24 meses.

• Leia em epbr: O que você precisa saber sobre a BR do Mar, por Nilton Mattos, sócio do escritório Mattos Filho

A Energizzi assumiu a concessão e a operação do campo de Santana, em Catu, na Bahia. O campo possui 47 poços, e sua produção média nos últimos 12 meses de operação da antiga concessionária foi de 40 barris/dia de óleo e 1.000 m³/dia de gás natural.

— Segundo o diretor de Operações da Energizzi, Alan Bastos, o plano de investimento para recuperar a produção da área é de R$ 4 milhões nos dois primeiros anos. “Existem 17 poços parados e que já identificamos potencial para revitalização. Também temos a intenção de aproveitar a produção de gás natural do campo para gerar energia elétrica para as nossas próprias instalações”, disse ele.

— Estudos preliminares apontam que Santana possui uma reserva de 150 mil barris. A Energizzi planeja implementar novas tecnologias para aumentar o fator de recuperação do campo. Juntamente com um novo Plano de Desenvolvimento (PD) da área, a Energizzi solicitará a extensão do prazo de concessão, que hoje é até 2025.

— Santana foi descoberto em 1963, teve seu pico de extração no mesmo ano, atingindo uma produção de óleo de mais de 2 mil barris/dia com o volume de óleo acumulado de 6 milhões de barris até o presente ano.

Mais um poço produtor em Tubarão Martelo A PetroRio iniciou a produção do poço TBMT-10H, no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos com produção inicial de aproximadamente 3.800 barris de óleo por dia, ainda em período de estabilização.

— O TBMT-10H foi perfurado em 2013, e a instalação da completação superior e interligação do poço ao FPSO Bravo foram recentemente realizados pela PetroRio, um investimento de cerca de US$ 17,5 milhões, com payback estimado de menos de três meses.

— O volume recuperável estimado deste poço, em cerca de 3,7 milhões de barris, deverá ser reclassificado de Proved Undeveloped Reserves para Proved Developed Producing Reserves, na certificação de reservas mais recente.

— A produção incremental terá o benefício da alíquota marginal de royalties reduzida, de 5%, conforme aprovado pela ANP em julho de 2021.

MME lança grupo para análise de impacto regulatório O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa Nº 30/GM/MME, que prevê a instituição do Programa de Análise de Impacto Regulatório. A portaria cria o Comitê Permanente para Análise de Impacto Regulatório (CPAIR).

— O programa pretende propor a edição e a alteração de atos normativos do MME, após análise de “possíveis efeitos do ato normativo para verificar a razoabilidade dos seus impactos socioeconômicos e ambientais”.

— A portaria é uma colaboração entre o MME e a Controladoria Geral da União (CGU), iniciada em 2019.

Petróleo tem nova alta Os preços do petróleo voltaram a subir nessa terça (26/10) e se aproximam das máximas dos últimos anos, em meio à preocupação do mercado com o nível das reservas dos EUA, que segue baixando.

— O barril do Brent para entrega em dezembro fechou em alta de 0,47%, a 86,40 dólares. O do WTI para o mesmo mês subiu 1,06%, a 84,65 dólares. AFP

• Iraque e a geopolítica energética Veja a coluna Petropolítica, produzida por Fernanda Delgado, professora e pesquisadora da FGV Energia

Senado quer debater racionamento com o MME A Comissão de Infraestrutura do Senado vai promover uma audiência pública para debater a crise hídrica, a possibilidade de racionamento e o aumento da conta de luz com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Autor do requerimento para a audiência, o senador Dário Berger (MDB/SC), quer conhecer o planejamento do governo federal para resolver o problema.

— O objetivo é entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o governo federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano. Agência Senado

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