Argentina aprova lei que abre espaço para mineração de lítio e cobre em glaciares

O Congresso da Argentina aprovou, quarta (8/4), uma controversa reforma da Lei de Glaciares que flexibiliza a proteção dessas áreas e abre espaço para a expansão da mineração, especialmente de lítio e cobre — dois dos minerais críticos da transição energética global.

A medida, apoiada pelo presidente ultraliberal Javier Milei, inclui de vez o país no centro de uma disputa geopolítica por minerais críticos.

A nova legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 137 votos favoráveis, 111 contrários e três abstenções, após já ter passado pelo Senado em fevereiro.

A mudança altera a Lei 26.639, de 2010, que até então proibia atividades mineradoras em áreas glaciais e periglaciais, consideradas reservas estratégicas de água.

Mudança de paradigma

O ponto central da reforma é a transferência de poder técnico para as províncias — o equivalente aos estados no Brasil — , que passam a definir quais formações de gelo têm “relevância hídrica” e, portanto, merecem proteção.

Na prática, áreas consideradas não essenciais poderão ser liberadas para exploração econômica.

Para o governo Milei, a mudança corrige distorções da legislação original. Em documento oficial, a Presidência argumentou que a lei anterior era “confusa” e levava a interpretações que proibiam mineração “mesmo onde não havia nada a proteger”.

A reforma também atende a uma demanda histórica das províncias que integram as chamadas mesas setoriais do lítio e do cobre — espaços de coordenação entre governos locais e o Executivo nacional.

No caso do lítio, participam Catamarca, Jujuy e Salta; já a mesa do cobre inclui essas três, além de Mendoza e San Juan.

Esses governos regionais têm pressionado por maior autonomia para explorar seus recursos naturais.

O presidente celebrou a aprovação e tem defendido a expansão da mineração como motor econômico, afirmando que o setor pode gerar “centenas de milhares de empregos”.

Milei também tem comparado o potencial argentino ao do Chile — hoje uma potência global na mineração — e criticado organizações ambientais, que acusa de serem financiadas por capital estrangeiro para barrar o desenvolvimento do país.O seu secretário de Mineração, Luis Lucero, chegou a dizer que, com a nova legislação, a mineração pode se transformar em uma nova “Vaca Muerta”, em referência a um dos maiores polos de petróleo e gás de xisto do planeta, localizado no Sul da Argentina.

Minerais críticos no centro da disputa

A reforma ocorre em um momento de crescente pressão global por minerais críticos.

O cobre é considerado essencial para a eletrificação e a transição energética, devido à sua alta condutividade, sendo indispensável em veículos elétricos, redes elétricas e energias renováveis.

O lítio, por sua vez, é peça-chave na fabricação de baterias para veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia.

Nesse contexto, a Argentina — integrante do “triângulo do lítio” ao lado de Chile e Bolívia — torna-se cada vez mais relevante para Estados Unidos e União Europeia, que buscam reduzir a dependência da China.

Atualmente, Pequim domina grande parte do refino de minerais críticos e da produção de tecnologias associadas, como baterias e painéis solares.

Apoio do setor minerador

Empresas do setor e governos provinciais defendem que a reforma traz segurança jurídica e destrava investimentos.

A Câmara Argentina de Empresas Mineradoras (CAEM) afirmou que a nova lei aumenta a “previsibilidade normativa” e permite o desenvolvimento de uma indústria estratégica, com geração de empregos e dinamização regional.

A entidade também sustenta que a atualização da lei argentina estabelece critérios mais claros para proteção ambiental e delimitação de áreas produtivas, reduzindo ambiguidades que, segundo o setor, travavam projetos.

Representantes da mineração argumentam ainda que é possível desenvolver atividades com controle ambiental rigoroso e criticam limitações impostas pela legislação anterior, bem como falhas no mapeamento e monitoramento de glaciares.

Críticas da oposição e risco ambiental

A oposição, no entanto, vê a reforma como um retrocesso.

A deputada Sabrina Selva afirmou que a nova lei é “inconstitucional e regressiva”, enquanto María Inés Zigarán alertou para o risco de sobrecarga das províncias, que terão de arcar com decisões complexas sobre proteção ambiental.

Já o deputado Néstor Pitrola acusou o governo de atender a interesses de “monopólios mineradores” e de colocar em risco recursos estratégicos para as futuras gerações.

Organizações ambientalistas também reagiram com força.

Entidades como Greenpeace, FARN e a Associação de Advogados Ambientalistas convocaram uma ação judicial coletiva para tentar barrar a reforma, alegando que ela coloca em risco o acesso à água de milhões de argentinos.

Alerta da comunidade científica

Especialistas e cientistas reforçam os riscos. Em carta enviada ao Congresso argentino antes da votação, pesquisadores destacaram que glaciares e ambientes periglaciais são sistemas integrados fundamentais para a regulação hídrica, especialmente em regiões áridas.

Dados do Instituto Argentino de Nivologia, Glaciologia e Ciências Ambientais (Ianigla) indicam que, em cerca de uma década, houve redução de 17% na área de glaciares e de 23% na cobertura de neve permanente nos Andes desérticos — evidência dos impactos das mudanças climáticas.

Segundo os cientistas, permitir atividades mineradoras nessas áreas pode agravar a perda de reservas de água, comprometer nascentes e aumentar a vulnerabilidade a secas prolongadas.