NESTA EDIÇÃO. Casa Civil comanda movimento para convencer relator do PL 2780/24 a incluir demandas do Planalto
E ainda: ADL Mineração realiza primeira exportação privada de terras raras em décadas
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A Casa Civil criou um grupo interministerial para organizar e encaminhar sugestões ao parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) ao projeto de lei 2780/2024, sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, apurou a eixos.
A apresentação do relatório estava prevista para esta terça (7/4), mas o relator confirmou o adiamento por duas semanas para atender um pedido do governo.
O interesse do Executivo pelo texto vem aumentando nos últimos meses.
O tema ganhou impulso, ainda em 2025, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançar mão de tarifas sobre o comércio internacional como arma para forçar acordos internacionais visando a garantia de suprimento.
Os recursos de minerais críticos e terras raras são essenciais para fabricação de equipamentos de energia, eletrônicos, veículos e defesa.
Mas a cadeia de processamento é concentrada na China, responsável por cerca de 80% do beneficiamento mundial de lítio e terras raras, por exemplo, o que tem levado grandes economias a buscarem alternativas para reduzir sua dependência.
Com grandes reservas ainda pouco exploradas, o Brasil surge como peça estratégica nesse rearranjo, o que já entrou também na pauta da corrida presidencial deste ano.
Ao mesmo tempo, o país precisa garantir o desenvolvimento de cadeias de valor localmente, usando esses recursos para industrializar e suprir sua própria demanda.
O Plano Nacional de Energia 2055 (PNE 2055) estima, por exemplo, que a necessidade de minerais estratégicos na geração de energia elétrica pode saltar 3,5 vezes até 2055 em um cenário conservador ou ser até sete vezes no cenário de emissões líquidas zero.
Para produção de baterias, as projeções indicam demandas que variam de 11 até 25 vezes a atual.
É neste contexto que o governo tenta organizar diferentes visões internas para encaminhar a Jardim, com propostas controversas como a criação de uma estatal e um imposto sobre exportação. Enquanto isso, a discussão da nova política mineral segue travada no Congresso. Leia na eixos
Exportação de terras raras
O interesse pelos recursos brasileiros está em alta. Nesta terça (7), a ADL Mineração, empresa privada 100% brasileira voltada ao segmento de minerais críticos, anunciou sua primeira exportação de monazita para o Canadá.
O mineral é rico em elementos de terras raras (cério, lantânio, neodímio) e tório.
A relevância da monazita tem crescido no cenário internacional em função de sua aplicação em cadeias produtivas críticas, como a fabricação de ímãs permanentes de alta potência, utilizados em veículos elétricos e turbinas eólicas, além de componentes eletrônicos, telas, equipamentos de defesa e aplicações nucleares.
O embarque de um contêiner marca a retomada da exportação privada desse tipo de material no país após um longo intervalo.
“A retomada da produção e, sobretudo, da exportação de monazita representa um marco histórico para o setor mineral brasileiro”, afirma Adelina Lee, CEO da ADL Mineração.
O último registro de exportação de monazita havia ocorrido há sete anos, conduzido pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal vinculada ao governo federal.
Cobrimos por aqui
Curtas
Guerra no Oriente Médio. Com vetos dos membros permanentes China e Rússia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou projeto de resolução apresentado pelo Bahrein, em nome dos países do Golfo Pérsico, que condenava o fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã.
- O texto apresentado criticava apenas as retaliações iranianas, sem citar as agressões dos Estados Unidos e Israel, defendendo a soberania dos países do Golfo, sem citar a integridade territorial ou independência política do Irã.
Petróleo sem direção. O petróleo encerrou o pregão desta terça-feira (7/4) sem direção, após uma sessão volátil, à medida que aumentavam as tensões com a aproximação do prazo estipulado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para que o Irã aceite um cessar-fogo e realize a reabertura do Estreito de Ormuz. O Brent para junho recuou 0,45%, a US$ 109,27 o barril.
Prisão para quem abusar nos preços. O projeto de lei enviado nesta terça-feira (7/4) pelo governo ao Congresso Nacional para tipificar a prática de preços abusivos de combustíveis prevê até cinco anos de prisão, com agravamento da pena para agentes dominantes — enquadramento que inclui a Petrobras e pode ser aplicado a outros agentes do setor.
- O PL 1625/2026 estabelece a pena de dois a cinco anos de prisão e multa para aqueles que aumentarem o preço de combustíveis “sem justa causa” e com “objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros”.
Desplastificação adiada. A ofensiva coordenada de entidades industriais conseguiu frear, ao menos temporariamente, a tramitação do PL 258/2024, que institui a Política Nacional de Desplastificação.
- Prevista para esta terça (7/4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a votação foi adiada após articulação que garantiu a convocação de uma audiência pública para ampliar o debate sobre a proposta.
Caducidade da Enel SP. A diretoria-colegiada da Aneel aprovou unanimemente, nesta terça-feira (7/4), a abertura de processo de caducidade da Enel SP, recomendada pelo diretor-relator do voto-vista, Gentil Nogueira. A decisão suspende a possibilidade de recomendação da prorrogação do contrato da distribuidora, mas não significa a abertura do processo de caducidade ainda.
Leilão de transmissão. A Aneel abriu consulta pública sobre o edital do leilão de transmissão que contará com R$ 11,3 bilhões para expansão e reforço da rede. O certame contempla a implantação de 2.069 quilômetros de novas linhas de transmissão distribuídos por estados como Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.
BioGL. A Supergasbras realizou na quinta (2/4) a primeira importação de gás liquefeito renovável do Brasil, em uma operação inédita que marca a entrada do combustível no mercado nacional. A carga piloto importada da Europa, estimada em 1,7 mil toneladas, chegou ao país pelo Porto de Tergasul, Rio Grande do Sul.
Prêmio para quem protege a floresta. O Fundo Amazônia vai selecionar iniciativas lideradas por povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que contribuam para a proteção dos territórios e da floresta na Amazônia Legal. Com R$ 2,5 milhões, serão reconhecidas 50 iniciativas. As inscrições já estão abertas.
