Previsto para ser apresentado nesta terça (7/4), o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) ao projeto de lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiado novamente, atendendo a pedidos do governo.
Agora, a nova previsão de parecer é dia 22 de abril, logo após o feriado. A agência eixos apurou que a Casa Civil criou um grupo interministerial para apresentar sugestões ao relator, que pode fazer modificações pontuais durante a negociação com o Planalto.
O PL despertou o interesse do Executivo nos últimos meses, especialmente após disputas internas e externas trazerem os holofotes para o aspecto de soberania atrelado à exploração de minerais críticos e terras raras, essenciais para transição energética, economia digital e defesa.
O tema virou estratégico na campanha eleitoral. O presidente Lula (PT) deseja reeditar o embate com os EUA em relação às tarifas de importação de Trump. A ideia é colocar os minerais como essenciais para o desenvolvimento tecnológico, apontando os adversários Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Ronaldo Caiado (PSD/GO) como ‘entreguistas’ da riqueza mineral para os americanos.
Visões divergentes dentro do próprio governo, no entanto, estão travando o andamento da proposta.
Em comum está o desejo de usar esses recursos para desenvolver cadeias de valor no Brasil e gerar emprego e renda, além de promover tecnologia e inovação localmente.
O “como fazer” isso é que divide grupos envolvidos na discussão e elaboração da nova política mineral.
Nas últimas semanas, por exemplo, chegaram a cricular propostas para criação de uma estatal para terras raras e um imposto de exportação, ambos com o objetivo de garantir que o país não seja um mero exportador de comodities brutas.
A ideia sofre resistência dentro da área econômica do governo e chegou a ser descartada pelo relator do projeto na semana passada, quando antecipou pontos do seu relatório.
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Pauta eleitoral
A corrida global por minerais críticos entrou no discurso dos principais pré-candidatos à presidência da República nas eleições de 2026.
Ao incorporar a agenda, a disputa presidencial também revela visões distintas sobre soberania e relações bilaterais. Temas que devem esquentar os debates da campanha ao Planalto.
De um lado, o senador Flávio Bolsonaro e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, indicam uma aproximação maior com os Estados Unidos. Ambos enxergam o Brasil como fornecedor estratégico para a segurança energética e militar do país norte-americano.
Do outro lado, o presidente Lula mantém o Brasil aberto a acordos com diferentes parceiros além dos EUA — incluindo China, Índia e União Europeia — enquanto alas do governo cogitam a criação de uma polêmica estatal dedicada aos minerais críticos.
No pano de fundo, estão a transição energética e a defesa militar das grandes potências econômicas mundo afora.
Hoje, a cadeia de processamento de minerais críticos é concentrada com a China, responsável por cerca de 80% do beneficiamento mundial de lítio e terras raras, por exemplo, o que levou os Estados Unidos a buscarem alternativas para reduzir sua dependência.
Com grandes reservas ainda pouco exploradas, o Brasil surge como peça estratégica nesse rearranjo e, por isso, como campo de disputa política interna, com influência de pressões externas, principalmente de políticos ligados ao presidente dos EUA, Donald Trump.
Incentivos à cadeia de valor
Em uma reunião com empresários e parlamentares na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em Brasília, na terça passada (31/3), o deputado Arnaldo Jardim disse que sua proposta não buscará restringir exportação, mas atrair capital externo para processamento.
Mecanismos de incentivos, certificado de baixo carbono e um fundo garantidor são alguns elementos prometidos pelo relator, em busca de desenvolver cadeias de valor no país.
“O Brasil deve dialogar com o mundo, receber investimentos, receber tecnologia”, defendeu.
O PL 2780/24 tramita em regime de urgência e será discutido diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.
Há pressões de todos os lados para que o país defina seu marco legal para o setor, em meio a uma corrida global por minerais críticos e terras raras.
Na ocasião, o deputado afirmou que o texto estava sendo construído em diálogo com o setor produtivo e diferentes ministérios, mas descartou a criação de uma estatal para ditar o ritmo da exploração doméstica.
