A diretoria-colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou unanimemente, nesta terça-feira (7/4), a abertura de processo de caducidade da Enel SP, recomendada pelo diretor-relator do voto-vista, Gentil Nogueira.
A decisão suspende a possibilidade de recomendação da prorrogação do contrato da distribuidora na Grande São Paulo, que vence em junho de 2028, para o Ministério de Minas e Energia (MME).
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, recomendou que a Aneel prepare um plano de intervenção no prazo de 60 dias.
Entretanto, segundo o procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, ainda não significa a abertura do processo de caducidade.
“Nós estamos em uma fase, pela lei, em que há oportunidade da distribuidora corrigir as falhas que são comunicadas. (…) É uma fase de convocação da concessionária para que ela possa regularizar a prestação de serviço”, disse Ramalho, durante a reunião da diretoria.
A Enel SP terá 30 dias para apresentar a defesa sobre a recomendação de caducidade.
O processo discutido nesta terça foi aberto no final de 2024, devido a lentidão da distribuidora na retomada do fornecimento de energia à Grande São Paulo, após um apagão.
Segundo Nogueira, as ações do plano de recuperação da concessionária não são suficientes para reverter a inadimplência contratual.
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Em nota, a companhia disse que o procedimento aprovado pela diretoria da Aneel ainda não é de recomendação de caducidade da concessão, mas de avaliação do tema.
“A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, afirmou.
Enel teve três grandes apagões desde o início do contrato
O primeiro grande blecaute sob a gestão da Enel foi em novembro de 2023, quando mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz após forte tempestade. O restabelecimento da energia chega a demorar mais de uma semana em alguns bairros.
Em novembro de 2024, um segundo grande apagão deixou 3,1 milhões de imóveis sem energia e a Aneel abriu o processo administrativo que avalia a possibilidade de caducidade do contrato.
Em resposta, a Enel entregou um plano de recuperação com propostas de melhorias do serviço em São Paulo.
Já em dezembro de 2025, um terceiro blecaute afetou 4,2 milhões de consumidores, com a energia só voltando para todos após seis dias.
Na época, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assim como o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Câmara dos Deputados cobraram do governo federal a possibilidade de intervenção na Enel após as interrupções de energia.
Em janeiro, o presidente Lula (PT) determinou que a Aneel, o MME, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigassem as falhas na distribuição na região atendida pela distribuidora.
