NESTA EDIÇÃO. Lula determina cancelamento de leilão de GNL da Petrobras; e MME e ANP acionam novos mecanismos legais de fiscalização de preços abusivos.
Comissão da Aneel nega recursos da Âmbar contra LRCAP;
Controvérsia nas diretrizes para eólicas offshore;
Aneel assina 1ª autorização para sistema de armazenamento de energia numa usina fotovoltaica no país.
EDIÇÃO APRESENTADA POR:
Leilões de GLP da Petrobras disparam repasses na cadeia e autoridades reagem
Após o presidente Lula (PT) determinar o cancelamento do leilão de gás de cozinha da Petrobras desta semana, tanto o Ministério de Minas e Energia (MME) quanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acionaram os novos mecanismos legais de fiscalização de preços abusivos criados pela MP 1340 – editada para lidar com os impactos da guerra no Oriente Médio no mercado nacional de combustíveis.
O leilão do gás liquefeito de petróleo (GLP) da Petrobras, com ágios que superam os 100% do preço normalmente praticado nos contratos de fornecimento com as distribuidoras, disparou os repasses ao longo da cadeia.
- A agência eixos recebeu diferentes notificações de distribuidoras aos clientes comunicando repasses da ordem de R$ 7 nos preços dos botijões de 13 kg.
- A carga de 70 toneladas de GLP colocada pela estatal no mercado via leilão representa algo em torno de 12% da demanda mensal.
A determinação de Lula partiu, no entanto, com uma semana de atraso. Embora o presidente da República tenha afirmado que o “leilão foi realizado à revelia da diretoria da companhia”, a concorrência era de conhecimento no mercado.
Programado inicialmente para o dia 27 de março, o leilão já era noticiado pelo menos desde o dia 24 e ainda foi adiado, posteriormente, para terça (31/3) – dando ainda mais tempo para um eventual recuo.
Enquanto Lula cobra uma reação, a Petrobras ainda absorve os impactos da determinação – o leilão é uma medida contratual: o negócio foi fechado e as entregas do produto estão programadas para este mês.
Em nota à eixos, a companhia justificou que os leilões são uma reposta ao aumento da demanda industrial.
- Cobrimos por aqui como essa discussão em torno dos leilões de GLP da Petrobras precedem a crise atual e como isso tem a ver com o fim do antigo subsídio da estatal ao gás de cozinha.
As autoridades reagiram: a ANP determinou à Petrobras o envio de informações. Os preços de refinarias e importadores precisam ser transparentes por norma da agência, mas a exigência não se aplica aos leilões. Nesses casos, a agência precisa acionar o regulado caso a caso — como a agência já fez em 2025.
Já do MME, saiu um ofício para a Fazenda e Senacon manifestando preocupação diante dos leilões da Petrobras e pedindo medidas cabíveis contra práticas abusivas de preços no mercado de GLP.
Recurso negado. A Comissão Permanente de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou os dois recursos apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, que tentavam reverter parcialmente os resultados do 2º Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), de 18 de março. Os recursos ainda serão julgados em definitivo pela diretoria colegiada da Aneel.
- A Âmbar, aliás, fechou um contrato para arrendamento do Terminal Gás Sul (TGS), da New Fortress Energy (NFE), em Santa Catarina.
Mais tempo para discussão do gas release. A ANP prorrogou, de 4/4 para 10/4, o prazo para envio das contribuições ao questionário sobre o desenho do programa de redução da concentração no mercado de gás natural.
Mandato do bioemetano. ABiogás, a Abrema e a Unica divulgaram uma nota em defesa do tratamento uniforme do biometano no programa de descarbonização do mercado de gás, independente da rota de produção.
- A manifestação ocorre um dia após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar a meta para 2026. E é uma resposta a organizações que pedem revisão das regras do jogo.
- Do gasoduto ao transporte público: Com meta de chegar a 501 ônibus a gás até o final de 2027, Goiânia recebeu os primeiros veículos e prepara infra para abastecer sua frota. Saiba mais na diálogos da transição
Controvérsia nas diretrizes para eólicas offshore. A diretriz aprovada esta semana pelo CNPE, e que prevê uma distância mínima de 12 milhas náuticas da costa para instalação de parques eólicos offshore, pode inviabilizar quase metade dos projetos mais promissores no Nordeste, segundo avaliações preliminares de agentes de mercado consultados pela eixos.
- Apesar do alívio com o avanço institucional da regulamentação — aguardada há meses —, a regra de afastamento mínimo protagoniza um dos pontos mais controversos das diretrizes divulgadas pelo MME.
Aval para armazenamento. A Aneel assinou nesta quinta a primeira autorização para inserção de sistema de armazenamento de energia em uma usina fotovoltaica no país. O projeto da Statkraft prevê a integração de um sistema de armazenamento de energia em baterias (BESS) à usina Sol de Brotas 7, em Uibaí (BA).
Fusões e aquisições. A EDF power solutions concluiu a aquisição de 75% da UHE Dardanelos (MT), tendo os 25% restantes detidos pela Neoenergia. A empresa francesa de energia também assumirá a responsabilidade pela operação e manutenção (O&M) da usina.
