NESTA EDIÇÃO. Governo aprova diretrizes para orientar regulamentação do marco legal das eólicas offshore. Falta o decreto.
CNPE também fixou em 0,5% o mandato de descarbonização no mercado de gás, por meio do uso de biometano. Vitória do agro.
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Após várias tentativas frustradas de encontro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) finalmente conseguiu se reunir nesta quarta (1º/4) para deliberar sobre uma pauta que vinha acumulando questões desde o final do ano passado.
Entre elas, as regulamentações das políticas para geração de energia eólica no mar e para alavancar o mercado doméstico de biometano.
Na reunião desta manhã, o CNPE aprovou as diretrizes que vão orientar a regulamentação do marco legal das eólicas offshore, um passo adiante para destravar projetos que já somam 134,2 GW em pedidos de licenciamento no Ibama.
A medida traz um alívio ao setor, mas ainda falta a publicação do decreto — prometido há meses.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) sinaliza a elaboração de “proposta de decreto regulamentar a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, e o fluxo de aprovações para o processo de emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) até maio de 2026”.
Embora o texto integral das diretrizes ainda não tenha sido divulgado, a nota do ministério informa que uma das regras aprovadas é a consideração de uma faixa de afastamento mínima de 12 milhas náuticas da costa.
Algo que pode inviabilizar diversos projetos em estudo no Brasil, segundo fontes consultadas pela agência eixos.
O ponto é sensível nas discussões sobre impactos ambientais, turismo e convivência com outras atividades marítimas, e foi um pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo o MME, esses parâmetros poderão ser revistos posteriormente com base em estudos técnicos específicos e nas diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM), instrumento ainda em consolidação no país. Leia na matéria de Gabriel Chiappini
0,5% de descarbonização com biometano
Também nesta manhã, o CNPE aprovou a meta de descarbonização de produtores e importadores de gás natural para 2026, fixando em 0,5% a redução de emissões por meio da participação de biometano no consumo.
O cumprimento será comprovado com os certificados de origem chamados CGOB.
Ainda abaixo do 1% previsto na lei do Combustível do Futuro, o percentual representa uma vitória do agronegócio, que conseguiu que o MME revisasse a proposta que foi para consulta pública em outubro do ano passado.
Na minuta, o governo havia proposto meta de 0,25%, atendendo a reivindicação de consumidores e produtores de gás, preocupados com baixa disponibilidade do produto para atender o mandato de descarbonização.
Em outra frente, o agronegócio criticou a proposta, argumentando que a expansão da oferta do gás produzido a partir de resíduos estava subestimada.
Após a revisão, o MME disse nesta quarta que a meta de 0,5% busca equilibrar viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado.
A elevação do percentual vai depender da evolução da oferta. O CNPE determinou a criação de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, sob o guarda-chuva do Comitê Técnico do Combustível do Futuro.
Cobrimos por aqui
Curtas
Mais do CNPE. O governo aprovou nesta quarta (1º/4) duas resoluções que tentam reposicionar as hidrelétricas no centro do planejamento energético. Em uma das medidas, estabelece diretrizes para hidrelétricas reversíveis, reconhecendo a tecnologia como instrumento estratégico do planejamento energético de curto, médio e longo prazo.
- Em outra, determina a retomada de estudos e o desenvolvimento de projetos de hidrelétricas com reservatórios, em linha com o PDE, PNE e Plano Clima.
Lucro do petróleo para financiar hidrogênio. A Abihv divulgou nesta quarta (1º) suas contribuições ao mapa do caminho brasileiro para longe dos fósseis, defendendo que o governo federal utilize recursos de royalties extraordinários do petróleo para os leilões de hidrogênio, com prioridade para projetos baseados em eletrólise.
700 GW renováveis. Em 2025, a capacidade total de energia renovável atingiu 5.149 gigawatts (GW) após a adição de 692 GW, um aumento anual de 15,5%, segundo um novo relatório da Irena. A energia solar liderou o crescimento com 511 GW, enquanto a Ásia concentra as adições, contribuindo com 74,2% de toda a nova capacidade.
Impacto da guerra de Trump. O novo ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, disse nesta quarta-feira (1º/4) que as medidas interministeriais articuladas pelo governo federal junto ao setor aéreo para amenizar a alta dos preços do petróleo no setor serão anunciadas até a próxima semana.
- Nesta manhã, a Petrobras anunciou o reajuste médio de 54,8% no QAV, com a possibilidade de cobrança parcelada para distribuidoras que atendem aviação comercial.
- Em nota, a Abear disse que o combustível passa a responder por 45% dos custos operacionais das companhias aéreas após as altas recentes.
Autossuficiência no refino. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal estuda a inclusão de novos investimentos em seu plano de negócios para atingir a autossuficiência no refino de diesel e gasolina, em um prazo de cinco anos. A declaração foi feita durante o evento CNN Talks, em São Paulo, na manhã desta quarta (1º/4).
Preço do GLP ameaça Gás do Povo. Diante do aumento dos preços do gás liquefeito de petróleo no leilão realizado ontem (31/3) pela Petrobras, a Abragás afirma que revendedores avaliam deixar o programa Gás do Povo. A iniciativa do governo federal substituiu o Vale-Gás e começou a ser implementada em novembro do ano passado.
Energia mais cara no mercado livre. Entre 2024 e 2026, os contratos no mercado livre de energia registram aumento de 59% para contratações de longo prazo e de 121% para compras com previsão de entrega em três meses, estima a Abraceel. A associação aponta que a escalada de preços pode afetar a decisão de novos consumidores previstos com a abertura do mercado para residências.
Foz do Amazonas. A Petrobras espera concluir a perfuração do campo de Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, no segundo trimestre, disse na terça (31/3) a diretora de Exploração e Produção da companhia, Sylvia Anjos.
- A operação estava prevista para ser concluída em abril, mas foi interrompida no dia 4 de janeiro, após o vazamento de fluido de perfuração, o que causou atraso de um mês e meio.
R$ 1 bi para etanol de milho. O BNDES aprovou financiamento de R$ 1 bilhão para a implantação de uma usina de etanol de milho em Tapurah, em Mato Grosso, com capacidade de produzir até 459 milhões de litros/ano de etanol hidratado ou 452 milhões de litros de anidro. O crédito, destinado ao Grupo Piccini, corresponde a 62,2% do investimento total no projeto.
Plano para bioeconomia. Também nesta quarta (1º), o governo federal apresentou uma nova estratégia para tornar a biodiversidade um dos principais ativos econômicos de desenvolvimento no país até 2035. O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) deve abranger desde extrativistas até a indústria.
Capacitação para mulheres. Instituto Dona de Si e Fundação Casas Bahia estão com inscrições abertas até 8 de abril para a Jornada Dona de Si, uma formação gratuita em Gestão de Negócios, Comunicação e Marketing e Educação Financeira. São 1.500 vagas para mulheres que vivem em comunidades de cinco capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Salvador e Porto Alegre.
