A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv) defende que o governo federal utilize recursos de royalties extraordinários do petróleo para os leilões de hidrogênio de baixo carbono, com prioridade para projetos baseados em eletrólise —hidrogênio verde.
Os royalties extraordinários referem-se ao volume adicional de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás, impulsionados por altos preços do barril, como no momento atual.
Uma alternativa, segundo a entidade, seria a revisão dos incentivos fiscais atualmente concedidos a combustíveis fósseis, com redirecionamento para políticas pró-renováveis.
A proposta integra um pacote de medidas apresentado pela entidade para contribuir com o Mapa do Caminho do Governo Federal, iniciativa encomendada pelo presidente Lula (PT) para indicar como o Brasil pretende fazer sua transição energética, descarbonizar a indústria e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
O marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o Programa de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que estabelece a realização de leilões — leis 14.948 e 14.990 — foram desenhados para abarcar todas as rotas de produção, desde que as emissões fiquem abaixo de 7 kg de CO₂ equivalente por 1 kg de hidrogênio produzido.
Ainda assim, a Abihv defende que mecanismos de priorização são necessários para impulsionar rotas mais limpas e competitivas no longo prazo.
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A entidade também espera que o governo avance rapidamente na regulamentação do marco legal, aprovado em 2024.
Há meses o governo promete a publicação para “as próximas semanas” e o mercado demonstra preocupação com a demora, já que o acesso aos incentivos fiscais tem prazo de validade.
Outras propostas
Outra demanda do associação é o fortalecimento da governança e do financiamento.
Entre as propostas está autorizar o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) a indicar projetos estratégicos para acesso a linhas não reembolsáveis da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Fundo Clima,
Além disso, a Abihv sugere incluir projetos de produção de hidrogênio verde e a infraestrutura associada — especialmente de transmissão elétrica — no escopo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
