CNPE atende agro e fixa meta de 0,5% de descarbonização no mandato de biometano

Após meses de indefinição e reuniões canceladas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta (1/4), a meta de descarbonização de produtores e importadores de gás natural para 2026, fixando em 0,5% a redução de emissões por meio da participação de biometano no consumo.

O percentual representa uma vitória do agronegócio, que conseguiu que o Ministério de Minas e Energia (MME) revisasse a proposta original de 0,25%, que foi para consulta pública em outubro do ano passado.

O percentual mais baixo era uma demanda de consumidores e produtores de gás. Enquanto o agronegócio argumentava que a proposta subestimava a expansão da oferta de biometano, especialmente a partir de resíduos agroindustriais.

Segundo o MME, a meta de 0,5% busca equilibrar viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado.

O cumprimento da meta será comprovado por meio dos certificados de origem do biometano (CGOB). 

Para o ministro Alexandre Silveira (PSD), a definição do percentual envia um sinal claro aos investidores. 

“Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado, estimula investimentos e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização, sem comprometer a segurança energética e a competitividade da indústria”, afirmou.

A decisão foi embasada em um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborado no âmbito do Subcomitê do Biometano, ligado ao Comitê Técnico do Combustível do Futuro. 

O estudo considerou o balanço mais recente entre oferta e demanda do energético renovável, além de contribuições de agentes do setor, academia e sociedade civil.

Na consulta pública de outubro, o governo também definiu os valores de intensidade de carbono para conversão da meta em volume:

• Gás Natural Veicular (GNV): 76,85 carbono por energia (gCO₂eq/MJ);
• Gás natural para geração elétrica: 136,11 gCO₂eq/MJ;
• Biometano: 8,55 gCO₂eq/MJ.

Ainda assim, não é 1%

A decisão é um alívio para o agronegócio, mas ainda fica abaixo da ambição da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que determinou a meta inicial de 1% de descarbonização. 

O texto prevê exceções, permitindo percentuais inferiores em casos de interesse público ou limitação de oferta — argumento utilizado pelo governo para justificar o patamar adotado de 0,5%.

A elevação do percentual vai depender da evolução da oferta. O CNPE também determinou, nesta quarta, a criação de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, sob o guarda-chuva do Comitê Técnico do Combustível do Futuro.

Coordenada pelo MME, a iniciativa irá acompanhar a evolução da oferta e das condições de mercado, abrindo caminho para o aumento da meta até o piso legal de 1%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi incumbida de ampliar a transparência dos dados.

Expansão da oferta

Dados recentes indicam que o setor encerrou 2025 com 23 unidades de produção de biometano em construção ou já concluídas, aguardando autorização da ANP para operar. 

Juntos, os projetos devem adicionam uma capacidade instalada de 688,1 mil metros cúbicos por dia, volume que quase duplica a produção atual.