A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebe, até 25 de abril, contribuições ao estudo sobre a fungibilidade do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
O CGOB é um instrumento de rastreabilidade relacionado ao volume de biometano produzido e comercializado. Ele foi regulamentado em fevereiro pela agência.
Agora, a ANP promove o estudo específico sobre a troca ou equivalência do CGOB em relação a outros certificados de atributos ambientais, a fim de identificar instrumentos com potencial de equivalência, além de avaliar os requisitos técnicos e jurídicos aplicáveis.
A agência eixos apurou que há uma demanda, por parte de produtores de biometano, para converter títulos que hoje são transacionados no mercado voluntário em CGOBs.
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O estudo dá sequência a uma discussão levantada durante a consulta pública de regulamentação dos certificados que serão usados para cumprir o mandato da lei do Combustível do Futuro.
A ANP busca entender o tamanho do mercado de certificados que poderiam ser equivalentes aos CGOBs.
O estudo deverá incluir ainda mecanismos de controle voltados à prevenção de dupla contagem do atributo ambiental, assim como eventuais ajustes normativos necessários para subsidiar a regulamentação do tema.
