Abren a associações do agro pedem distinção de origem no mandato do biometano

Um grupo de associações dos setores de energia, agronegócio, proteína animal e bioenergia divulgou nesta terça (24/3) um posicionamento conjunto com críticas à proposta em discussão no Ministério de Minas e Energia (MME) para cumprimento do mandato de adição de biometano ao gás natural.

As entidades defendem a diferenciação da origem do biogás na contabilidade de descarbonização do mandato, ao invés da adoção de uma métrica volumétrica.

“O biometano, embora reconhecido como vetor estratégico para a transição energética, apresenta potencial de mitigação diretamente dependente da origem da matéria-prima e da eficiência de captura de metano, sendo essencial distinguir entre biodigestão anaeróbia controlada e biogás de aterro sanitário”, explicam as organizações.

Segundo o grupo, a equiparação entre biometano de aterro e de biodigestão anaeróbia ignora o maior potencial de descarbonização da biodigestão.

“As rotas de biodigestão anaeróbia ocorrem em ambiente fechado, hermético e controlado, com eficiência de captura próxima a 100%, impedindo a formação e liberação de metano para a atmosfera. Trata-se de uma rota de mitigação ativa, com intensidade de carbono líquida negativa”, argumentam.

O manifesto é assinado pela Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs), Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br), Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal (Abisolo).

O grupo prede a revisão de uma consulta pública encerrada em novembro de 2025, para definir como será o cumprimento da lei do Combustível do Futuro.

Em outubro, o MME apresentou uma proposta de percentual de 0,25% de biometano no gás natural a partir de 2026 para cumprir o mandato de descarbonização. A minuta passou por consulta pública e deve ser votada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A reunião já foi desmarcada quatro vezes desde dezembro.

As associações fazem cinco recomendações em relação à política para o biocombustível:

• revisão da metodologia da EPE com incorporação de fatores de emissão ajustados à eficiência real de captura e ao tipo de resíduo;
• obrigatoriedade de rastreabilidade da origem e da intensidade de carbono de cada rota de biometano;
• valorização econômica de rotas com menor pegada de carbono, especialmente a biodigestão anaeróbia;
• manutenção do critério legal de mensuração em CO₂eq; e
• estabelecimento de faixas de emissão diferenciadas por rota, considerando todo o ciclo de vida do combustível.

“A Lei nº 14.993/2024 estabelece que a meta de descarbonização do gás natural deve ser mensurada em CO₂eq, refletindo reduções reais de emissões. Assim, a conversão volumétrica admitida pelo Decreto nº 12.614/2025 (que regulamenta o Certificado de Garantia de Origem do Biometano – CGOB) tem caráter meramente técnico e não pode alterar o conteúdo material da lei”, diz o manifesto.

“A eventual equiparação entre biometano de aterro e de biodigestão anaeróbia, ignorando o maior potencial de descarbonização da biodigestão, representa excesso de poder regulamentar, pois desvirtua a finalidade da lei e transforma um instrumento climático em mera contabilidade de volumes. A mensuração em CO₂eq deve permanecer o parâmetro central para garantir o valor ambiental e jurídico das metas”, completa.

Mandato de biometano

Em outubro, o MME atendeu ao pedido da indústria consumidora e produtora de gás natural e reduziu para 0,25% a meta de biometano para o primeiro ano do mandato, em 2026. O percentual corresponde ao volume de 238,5 mil m³/dia do gás renovável.

Originalmente, a meta estabelecida no decreto que regulamenta o Combustível do Futuro, era de 1%. O setor, porém, teme o aumento de custos.

A regulação prevê que o CNPE pode reduzir as obrigações de compra de biometano por produtores e importadores de gás natural, após analisar que o volume de produção de biometano impossibilita ou onera excessivamente o cumprimento da meta, ou por algum motivo de interesse público.

Na consulta pública aberta em outubro a pasta também inclui os valores das intensidades de carbono para equiparação de combustíveis:

• Gás Natural Veicular (GNV): 76,85 carbono por energia (gCO₂eq/MJ);
• ás Natural para geração elétrica: 136,11 gCO₂eq/MJ;
• Biometano: 8,55 gCO₂eq/MJ.

O cumprimento da meta será comprovado por meio dos certificados de origem do biometano (CGOB).