O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/3), o decreto legislativo que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor ainda neste semestre.
A negociação levou mais de 25 anos e envolve cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. O acordo reduz gradualmente as tarifas sobre produtos industriais e agropecuários.
Para o Brasil, há a expectativa de impactos sobretudo nos segmentos de petróleo, minerais críticos, bioprodutos e etanol.
“Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e também o maior acordo de comércio entre blocos do mundo”, discursou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), durante a sessão solene no Congresso Nacional.
“O acordo diversifica mercados e reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais”, completou.
Segundo o vice-presidente, o tratado gera impactos positivos em todas as principais variáveis macroeconômicas do Brasil, incluindo expansão do PIB, aumento das exportações, estímulo ao investimento e maior oferta ao consumidor.
Alckmin defendeu, ainda, a parceria como símbolo do fortalecimento do multilateralismo e cooperação em um momento de tensões no comércio internacional.
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Próximos passos
Agora que recebeu o aval do parlamento brasileiro, o governo deve enviar o decreto legislativo a Bruxelas (sede da União Europeia, na Bélgica).
Segundo Alckmin, isso deve ser feito ainda hoje e a expectativa é que o tratado entre em vigor de forma provisória em maio, se o cronograma europeu avançar sem atrasos.
Do lado da UE, ainda há uma resistência a ser vencida. O Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo.
Essa análise pode demorar dois anos. Enquanto isso, o acordo fica valendo em caráter provisório, garante a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen. O braço Executivo da UE também está trabalhando com o cronograma de maio.
Mais cedo nesta terça, o vice-presidente participou de reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ratificar parcerias estratégicas para impulsionar as exportações brasileiras e os investimentos estrangeiros no país.
Entre as iniciativas está o lançamento da Janela Única de Investimentos, plataforma para guiar o investidor estrangeiro que quer investir no país, e um programa que visa ampliar o acesso de empresas brasileiras aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia.
