NESTA EDIÇÃO. Governo publica caderno definitivo do Plano Clima para mitigação no setor de energia.
Foco é na substituição da demanda por combustíveis fósseis, especialmente nos transportes.
Além de teto nas emissões do O&G, sem prejuízos à produção.
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Publicado na última sexta (13/3), o caderno de mitigação do Plano Clima manteve o roteiro apresentado para consulta pública no final de julho de 2025, como a meta de 800 MW de baterias até 2035 e o foco na redução de emissões do óleo e gás — sem perspectivas de limitar a produção.
O documento foi aprovado pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em dezembro, uma semana após o presidente Lula (PT) encomendar diretrizes para o mapa do caminho da transição brasileira.
Assim como a encomenda presidencial “para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”, o Plano Clima de Energia foca na substituição da demanda — especialmente com biocombustíveis.
O caderno de mitigação é o detalhamento de como o país espera contribuir com sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) ao Acordo de Paris até 2035.
O compromisso é mitigar entre 59% e 67% das emissões líquidas, o que significa reduzir as emissões de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente atuais para 850 milhões de toneladas a 1,05 bilhão de toneladas no período.
Em 2024, 42% das emissões do país foram decorrentes de mudança de uso da terra (desmatamento), 29% da agropecuária, 20% de energia, 5% de resíduos e 4% de processos industriais, de acordo com o Seeg.
No setor de energia, a opção foi por deixar espaço para aumentar emissões e mesmo reduzir a participação de renováveis na matriz elétrica, sob a justificativa de segurança energética.
Há previsão, por exemplo, de expansão da oferta e aproveitamento do gás natural, por meio do programa Gás para Empregar, como um “combustível de menor emissão de GEE entre os fósseis”.
Teto para intensidade de emissões, não de produção
O plano (.pdf) reforça a visão predominante no governo federal de que o “vilão” a ser combatido são as emissões e não o petróleo.
O documento traz como objetivo “manter ou reduzir as emissões nas atividades de exploração, produção, refino e transporte de petróleo e gás natural”.
Uma das metas específicas é manter a intensidade de emissões do segmento de exploração e produção em 15 kg CO2e/boe (barril de óleo equivalente), tendo como referência o ano de 2022. A justificativa é que o Brasil já está abaixo da média global neste quesito.
Vale dizer que houve uma revisão neste ponto. No documento que foi para consulta pública, a meta para 2035 era reduzir em 5% a intensidade de emissões em relação a 2023.
O desenvolvimento da captura, transporte, uso e armazenamento de carbono (CCUS, em inglês) é listado como uma ação estruturante para o setor controlar sua intensidade.
Já no quadro de tendências até 2050, o governo sinaliza para a intensificação da transição energética para redução das emissões do setor de petróleo e gás natural, mas coloca como uma barreira geopolítica as “incertezas sobre a demanda internacional de petróleo e gás natural”.
Transição justa
O CIM também divulgou, nesta segunda (16/3), as estratégias de transição justa para ação do Plano Clima.
O documento (.pdf) lista 11 objetivos e 13 desafios para garantir que os custos e benefícios das ações de mitigação não aprofundem desigualdades históricas.
Um desses objetivos é reduzir a pobreza energética, com sistemas inclusivos.
Para isso, as diretrizes propõem a “reavaliação da estrutura de subsídios e políticas tarifárias, eliminando distorções que oneram os mais vulneráveis e favorecem fontes poluentes”.
Também há uma preocupação com o efeito sobre os trabalhadores da indústria fóssil, que precisarão ser realocados em outras atividades conforme setores como o do carvão aposentam seus ativos.
Neste sentido, há uma diretriz incluindo a criação de programas de requalificação profissional com metas afirmativas para mulheres, jovens e grupos sub-representados, além de estímulo ao empreendedorismo e “o acesso a financiamento para participação em cadeias de valor locais e descentralizadas, como a geração solar comunitária”.
Cobrimos por aqui
Curtas
Energisa capta R$ 1 bi. O grupo Energisa captou R$ 1,05 bilhão em debêntures do BNDES para investimentos em suas distribuidoras no Acre, em Mato Grosso e no Tocantins. Os recursos serão direcionados para substituição de equipamentos e conexão de novas unidades consumidoras à rede elétrica, entre outras demandas.
Teste com B100. Volkswagen Caminhões e Ônibus e Amaggi iniciaram os testes com biodiesel puro (B100) em estradas do Centro-Oeste e do Norte do país. As empresas farão os testes em um caminhão por 12 meses, na rota típica de transporte de grãos realizada pela produtora, que conecta Sinop (MT) a Matupá (MT), e segue até Miritituba (PA).
Gás argentino. A Galp obteve autorização da ANP para importar até 20 milhões de m³/dia de gás natural da Argentina, por dois anos, via Bolívia. A Galp mira como mercado potencial os segmentos termelétrico, distribuidoras e consumidores livres.
Choque do petróleo. A Abiquim afirma que, até o momento, não há evidências de risco de desabastecimento de produtos químicos no Brasil em razão do conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel. Os impactos mais relevantes, explica a associação, ocorrem especialmente nos mercados de energia, fertilizantes e logística marítima internacional.
