O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/3) o regimento interno do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).
O Fonte foi criado em agosto de 2024 pelo governo Lula, como um dos instrumentos para elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O trabalho é coordenado pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME.
Entre os objetivos estabelecidos na portaria estão ampliar o debate entre governo, setor produtivo e sociedade civil sobre a transição energética e apoiar a formulação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).
O fórum deverá ter representantes dos três grupos, que deverão analisar e votar matérias, propor reuniões extraordinárias, e compartilhar conhecimentos e informações institucionais que contribuam para o alcance dos objetivos propostos pelo Fonte.
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O plenário do fórum terá 87 membros, que se reunirão quadrimestralmente.
O Fonte terá três Câmaras Temáticas: de Segurança e Resiliência do Sistema Energético; de Justiça Energética, Climática e Ambiental; e de Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono.
Cada câmara terá 29 representantes e poderá ter até três grupos de trabalho simultâneos, com duração de até oito meses.
