Governo cria novo imposto sobre exportação de petróleo e diesel

O governo federal anunciou, a partir de hoje (12/3), um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e de diesel, como parte de um pacote de medidas para evitar o aumento do preço do diesel nas bombas. 

A medida estabelece uma alíquota de 12% sobre as exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, e fixa uma taxa de 50% sobre as exportações de óleo diesel.

A decisão vem na esteira das medidas para lidar com a alta internacional com os preços de combustíveis, o que inclui a suspensão das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de uma subvenção econômica de até R$ 0,32 por litro a produtores e importadores do combustível.

A iniciativa ocorre em meio à escalada dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis, influenciada pela intensificação do conflito no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos e Israel contra o Irã.

Segundo o texto da medida, a alíquota aplicada ao petróleo poderá ser reduzida por ato do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), a cobrança adicional sobre as exportações busca compensar “ganhos extraordinários” obtidos por produtores em um cenário de preços internacionais elevados.

“Os produtores que estão auferindo lucro extraordinário vão contribuir com um imposto de exportação temporário. São medidas temporárias que têm a ver com o estado de guerra que estamos vivendo, sem previsibilidade de solução no curtíssimo prazo”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.

Segundo o governo, a iniciativa também busca priorizar a destinação da produção nacional para as refinarias brasileiras e evitar que a escalada do preço do petróleo no mercado internacional pressione ainda mais o valor do diesel no mercado interno.

“O imposto de exportação tem caráter apenas regulatório, não arrecadatório, apenas para fomentar a produção nacional e garantir o suprimento do mercado interno”, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT/BA), destacou que a medida visa corrigir as distorções que tornam a exportação mais vantajosa para as petroleiras que produzem no Brasil do que a venda para o mercado externo.

“Se não houve um equilíbrio, quem produz petróleo vai ter mais estímulo para exportar do que para fornecer a refinaria”, afirmou.

Histórico de judicialização

Não é a primeira vez que o governo tenta recorrer a esse instrumento. Em 2023, a equipe econômica do governo Lula (PT) também instituiu um imposto temporário de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto entre março e junho. 

Na ocasião, a medida foi contestada judicialmente por empresas do setor e acabou sendo considerada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro.