CNPE aprova metas globais de Cbios para o decênio 2022-2031

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AO VIVO | SHELL TALKS 2021:  Estamos ao vivo com o painel Energias renováveis: crescimento e contribuição para a transição energética: https://www.youtube.com/watch?v=Mrg65cvfsXU

em jogo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reuniu nessa terça (5/10) e definiu as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para as distribuidoras de combustíveis fósseis referentes ao período de 2022 a 2031, no âmbito do RenovaBio. O CNPE definiu as metas globais, que posteriormente serão desdobradas por distribuidora, conforme seus volumes de vendas.

— Para 2022, a meta global será de 35,98 milhões de Créditos de Descarbonização (Cbios). Para o período seguinte (2023 a 2030) o CNPE reitera os limites e respectivos intervalos de tolerância estabelecidos anteriormente e também estipula os valores para o ano de 2031.

— Em julho, o Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a revisão anual de metas do RenovaBio, propondo o número aprovado pelo CNPE. A consulta recebeu oito contribuições.

— Enquanto produtores de biodiesel e etanol defendiam uma meta maior, argumentando que haverá excedente de CBIOs em 2021, IBP e Vibra (ex-BR) queriam redução da curva vigente por verem risco de escassez de CBIOs no horizonte 2024/2025. Prevaleceu, portanto, a visão dos produtores.

— A meta de 2022 é 45% ao número estabelecido para o CNPE para 2021, de 24,8 milhões de Cbios. Já em abril, o volume de Cbios disponível na bolsa de valores B3 para comercialização já era metade da meta compulsória estabelecida para o ano.

— Segundo o Valor, os preços dos CBios registraram forte valorização em setembro, em meio à constatação sobre a ampla quebra na produção de etanol de cana nesta safra 2021/22 do Centro-Sul. No mês passado, os papéis foram negociados na B3 por R$ 40,57, em média, um aumento de 48% em relação ao preço médio de agosto.

— Deputados aproveitaram a Medida Provisória 1.069, que antecipa os efeitos da MP 1.063 e trata da liberação da venda direta de etanol para os postos e da “bomba branca”, em tramitação no Congresso Nacional, para propor reformas no RenovaBio.

— Proposta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas/RS) quer incluir “fins industriais” como usos dos biocombustíveis aptos à emissão de CBIOs. Com isso, o programa seria aplicado também a indústrias que usam matéria-prima de origem renovável como insumo para fabricação de bioquímicos e bioplásticos.

— Na emenda, o deputado justifica que a medida pretende “encorajar as iniciativas de adoção de matérias-primas renováveis em indústrias que tradicionalmente contribuem para as emissões de carbono”, além de fomentar a criação de novos biocombustíveis “para incrementar a produtividade agrícola e industrial”.

— A proposta é vista com preocupação por analistas do setor, que apontam uma transferência de custo para o consumidor de combustíveis não relacionado à energia – um custo industrial.

— Outra proposta é a transferência da obrigação de compra dos Cbios para os refinadores, importadores, petroquímicas, formuladores de combustíveis, isto é, os supridores de derivados, do deputado federal Roman (Patriotas/PR).

— Seu objetivo é retirar a distribuição como parte obrigada a cumprir as metas anuais de compra de CBIOs. A justificativa é o custo do CBIO para as distribuidoras.

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Veja a programação do Shell Talks nesta quarta:

Assista em youtube.com/epbrasil

9h às 10h | Energias renováveis: crescimento e contribuição para a transição energética

• Gabriela Oliveira (Shell)
• Elbia Gannoum (ABEEólica)
• Thiago Barral (EPE)

Moderação: Felipe Maciel (epbr)

10h15min às 11h15min | Shell Energy: mesa redonda com clientes

• Carolina Bunting (Shell Energy Brasil)
• Carlos Esteves (Gerdau)
• Rodolffo Aquino de Souza (Braskem)
• Victor Hugo Iocca (ABRACE)

Moderação: Felipe Maciel (epbr)

14h às 15h15min | O papel do Congresso na agenda do setor de energia

• Flavio Rodrigues (Shell)
• Dep. Christino Áureo (Freper)
• Dep. Paulo Ganime (Freper)

Moderação: Fernando Rodrigues (Poder 360)

16h às 17h15min | COP 26: Acordo de Paris e oportunidades para o Brasil em um mercado de carbono internacional

• Monique Gonçalves (Shell)
• Leonardo Barbosa (ICC Brasil)
• Paulo Artaxo (USP/RCGI)

Moderação: Rosana Jatobá (CBN)

Adiadas votações da MP da crise hídrica e ICMS dos combustíveis As votações na Câmara dos Deputados do relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB/BA) da Medida Provisória 1055, a MP da crise hídrica, e da proposta de alteração do ICMS cobrado sobre os combustíveis ficaram para a próxima semana. As votações foram adiadas devido a uma viagem do presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL), à Itália. Lira retorna somente na semana que vem.

— A votação da MP da crise hídrica na Câmara estava prevista para esta terça (5/10), mas não houve acordo, por causa do impasse em relação à inclusão no texto da medidas para financiar a construção de gasodutos por meio de encargos de transmissão na conta de energia.

— A proposta é polêmica e não conta com apoio do Senado. Como havia prometido, o senador Renan Calheiros (MDB/AL) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a MP 1055, sugerindo que há nelas irregularidades de políticas públicas, contou Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

— Na representação, Calheiros cita estimativas de que o custo repassado para conta de luz pode chegar a R$ 46,5 bilhões, segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

— Quanto ao ICMS dos combustíveis, Lira quer levar votar na próxima quarta (13/10) proposta que calcula o valor do ICMS a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Segundo ele, o texto já está sendo discutido pelos deputados.

— Lira avalia que, com a proposta, haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Segundo ele, a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados. Agência Câmara

— Embora aponte acordo entre deputados, a proposta de alteração do ICMS não encontra respaldo entre os governadores. Para eles, a alta constante dos combustíveis propicia uma reforma tributária ampla, com redução da carga tributária sobre o consumo.

— “Insistimos em votar a reforma tributária apresentada pelos estados e que altera mais que o ICMS de combustível, simplifica, acaba com a guerra fiscal, cria o fundo de desenvolvimento regional e sem participação da União”, afirmou o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí.

GTs para E&P e meio ambiente O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resoluções que criam dois Grupos de Trabalho (GT) voltados à interação do setor de E&P de petróleo e gás natural e o meio ambiente.

— Os dois grupos serão compostos pelos ministérios de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Meio Ambiente (MMA) e Economia, além de Ibama, ANP, EPE e ICMBio.

— O primeiro GT tem o objetivo de propor estratégias para aumentar a sinergia entre o planejamento da oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural e o processo de licenciamento ambiental, e será coordenado pelo MME.

— Já o segundo GT tem o objetivo de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural e será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

— Os Grupos de Trabalho terão prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da designação dos representantes das instituições, para submeter relatório final ao CNPE.

Abastecimento nacional de GLP Outra resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) visa garantir a continuidade do abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) no novo cenário downstream com a venda das refinarias da Petrobras.

— A resolução estabelece o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos para o abastecimento nacional de GLP que não estejam incluídos no TCC Petrobras-Cade de refino, observando as condições de mercado e sem prejuízo da devida remuneração.

— Ainda determina que caberá à ANP definir quais são as infraestruturas e sistemas críticos para o abastecimento nacional de GLP e os respectivos agentes regulados responsáveis.
CMSE define novas medidas Em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nessa terça (5/10), o ONS informou o aumento das precipitações em algumas regiões, destacadamente no Sul. Segundo o operador, a conjuntura meteorológica indica previsões para a transição para o período tipicamente úmido dentro dos padrões usuais, e possível ocorrência de chuvas no curto prazo.

— Entretanto, permanece a situação de atenção e o monitoramento permanente continua a ser realizado pelo Comitê, respaldado pelos estudos prospectivos elaborados pelo ONS e acompanhamento das demais medidas excepcionais em curso, que são fundamentais para a garantia da segurança do atendimento ao SIN.

O CMSE definiu novas estratégias adicionais, que contemplaram destacadamente:

• Permanência de flexibilizações hidráulicas nas UHEs Jupiá e Porto Primavera nos próximos períodos úmido e seco, entre os meses de dezembro/2021 e outubro/2022;
• Diretrizes para otimização dos recursos não despachados centralizadamente a partir da modulação de sua geração alinhada às necessidades sistêmicas para atendimento à demanda máxima do SIN, quando possível;
• Necessidade de apresentação de estudos para operação da UHE Belo Monte no período úmido de 2022, tendo em vista os ganhos de geração estimados e benefícios sistêmicos;
• Homologação de ofertas adicionais recebidas no âmbito das Portarias Normativas MME nº 17/2021 e 22/2021, e aprovadas em reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do CMSE para acompanhamento das condições de atendimento ao SIN, totalizando 963 MW de oferta adicional e valores máximos superiores a 600 MW simultâneos de redução de demanda, em outubro no SIN, com destaque para as UTEs Termonorte I e II e Uruguaiana.

— Considerando também o aumento das afluências no Sul, o armazenamento equivalente do SIN finalizou setembro com 24,1%, valor 2 pontos percentuais acima do previsto na reunião do CMSE de setembro.

— Em relação à carga para os próximos meses, as novas projeções do ONS indicam o atendimento nos cenários avaliados, com possibilidade de uso marginal da reserva operativa para atendimento de potência no cenário conservador, em alguns momentos do mês de outubro de 2021 e em menor escala nos meses de novembro e dezembro.

— O possível uso da reserva operativa cai significativamente com o aumento das disponibilidades energéticas advindas das ações excepcionais em curso, diz o ONS.

PSR: cai risco de racionamento e apagões em 2021 Relatório distribuído pela PSR a clientes nessa terça (5/10) mostra que a recente melhora das afluências, principalmente na região Sul, combinada a medidas de enfrentamento da crise hídrica, reduziu significativamente os riscos de falta de energia e potência até o fim de novembro.

— A PSR verificou melhora substancial no “caso 1”, que tem as premissas mais severas – não considera nenhuma medida adicional da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) e trabalha com capacidade reduzida de transferência de energia de Norte e Nordeste para o Sudeste. Nesse caso, o risco de racionamento é de cerca de 3%, e sem problemas de suprimento de “ponta” – blecautes.

— A consultoria também atualizou sua premissa de demanda de energia em 2021, com crescimento de 5,5% do consumo ante 2020, estimativa vista como otimista. A PSR não considerou, nos seus cálculos, qualquer resultado dos programas voluntários de redução da demanda para consumidores industriais e cativos.

— O relatório também ressalta que, até o momento, não há sinal de atraso do período úmido, como houve em 2020. “É interessante observar que o próprio mercado já reduziu os preços de contratos negociados para novembro e para 2022 em mais de 20%, o que pode ser um sinal de melhora nas condições de oferta futura”.

— A PSR atualizou suas estimativas para a situação eletroenergética do país, mantendo praticamente todos os parâmetros adotados nos últimos estudos. Ao todo, foram simulados mais de 1.200 cenários de afluências e de produção eólica e solar.

— Já para 2022, a consultoria reconhece que o cenário levanta preocupações, já que o país terminará 2021 com níveis bem reduzidos dos reservatórios. O documento, porém, não traz análise quantitativa dos riscos de suprimento para o próximo ano. Valor

Petrobras pode desenvolver mais nove projetos de produção A Petrobras vê oportunidades para desenvolver mais nove projetos de produção, além dos 13 já previstos no plano de negócios 2021-2025, disse o diretor de Exploração e Produção da estatal, Fernando Borges.

— “Se formos olhar um planejamento de mais longo prazo, temos oportunidade de capturar mais uns nove sistemas de produção”, afirmou o executivo, durante participação no Shell Talks, que está sendo transmitido pelo canal epbr no YouTube.

— Ele destacou que o ambiente regulatório da indústria de óleo e gás no Brasil teve avanços nos últimos anos, mas que o país precisa trabalhar para manter a competitividade do setor.

— Borges afirmou ainda que a Petrobras prevê perfurar 14 poços, em cinco anos, na Margem Equatorial, da Bacia da Foz do Amazonas até Potiguar. A previsão de investimento em exploração na região é de US$ 1,5 bilhão. A empresa buscará parceiros para os projetos na Margem Equatorial.

— O executivo defendeu o fim do regime de partilha do pré-sal e disse que o projeto de Mero (ex-Libra) se mostrou equivalente a um terço do potencial inicialmente esperado. Libra foi a primeira área licitada no país sob o modelo de partilha, em 2013.

— O executivo destacou que o modelo de concessão possui custo menor de transação e “não delega decisões a agentes externos ao consórcio”, em referência à participação da estatal PPSA no planejamento dos projetos operados sob o regime de partilha. Valor

3R registra produção de 6.752 boe/dia no 3T21 A 3R Petroleum registrou produção média de 6.752 barris de óleo equivalente (boe) por dia no 3º trimestre de 2021, ante os 5.635 boe/d registrados no trimestre anterior.

— A maior parte do aumento da produção se deu com o início da produção, pela 3R, do polo Rio Ventura, na Bahia, adquirido da Petrobras em 2020.

— A produção do polo Macau, no Rio Grande do Norte, foi de 5.343 boe/d no 3T21, ante 5.208 boe/d do trimestre anterior. No polo Pescada-Arabaiana, no Ceará, a 3R registrou produção de 430 boe/d de julho a setembro, ante 426 boe/d no trimestre anterior.

PetroRio tem aumento da produção A Petro Rio registrou produção média de 31.621 barris de óleo equivalente (boe) diários no 3º trimestre de 2021. O número é 1,26% maior que o registrado no trimestre anterior, de 31.225 boe/d.

— Quanto à venda de óleo, a Petro Rio fechou o último trimestre com um volume total de 2.484.512 barris. No trimestre de abril a junho, o volume de vendas foi de 2.837.067 barris.

Enauta totaliza produção de 21,7 mil boe/d no 3T21 A Enauta registrou uma produção total de 21,7 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia no 3º trimestre de 2021. No trimestre anterior, a produção da companhia foi de 17,2 mil boe/d.

— Boa parte do aumento da produção se deveu à conclusão da cessão de 50% de participação da Barra Energia no campo de Atlanta, na Bacia de Santos, para a Enauta, ocorrida em 25 de junho. Desde então, a companhia passou a contabilizar 100% da produção do campo.

Leia em epbr: Enauta fecha exclusividade de compra de FPSO para Atlanta

Petróleo continua em elevação Os preços do petróleo saltaram nessa terça (5/10) e nos EUA atingiram sua máxima desde 2014, enquanto os futuros do Brent subiram para uma máxima de três anos, depois que a Opep+ manteve seu aumento de produção planejado, em vez de elevar os volumes, como queriam os países consumidores.

— O Brent registrou alta de 1,30 dólar, ou 1,6%, em 82,56 dólares – havia batido a máxima de três anos em 83,13 dólares. O WTI teve alta de 1,31 dólar, ou 1,7%, em 78,93 dólares o barril. Durante a sessão, o petróleo subiu mais de 2%, atingindo 79,48 dólares, a máxima em quase sete anos.

— Ambos os contratos ampliaram os ganhos obtidos na segunda-feira, quando cada um subiu mais de 2%. Reuters

Petrobras quer condicionar vale-gás a capacitação profissional A Petrobras estuda condicionar o subsídio para gás de cozinha à participação das famílias beneficiadas em programas de desenvolvimento socioeconômico. A estatal pretende destinar dois terços dos R$ 300 milhões anunciados a botijões. Os R$ 100 milhões restantes vão custear iniciativas de capacitação profissional e/ou de empreendedorismo para as famílias. A ideia é embrionária, mas a empresa já decidiu que não concederá apenas o GLP.

— A estatal tem pressa para colocar o programa em prática, mas esbarra na logística. Como o custo com a entrega dos botijões seria muito alto, a empresa avalia como transferir o valor às famílias. O temor é fornecer um vale em dinheiro e ele ser usado para a compra de outros itens prioritários, desvirtuando a proposta original.

— Os R$ 300 milhões anunciados pela Petrobras equivalem a 0,7% do lucro líquido da empresa no 1º semestre de 2021. Na comparação com os dividendos a serem pagos à União neste ano, o valor corresponde a 1,9%. Poder 360

— Caso os planos da Petrobras se concretizem, o alcance de seu vale-gás será ainda menor. O Estadão apontou que o valor original, de R$ 300 milhões, atingiria apenas 2% dos beneficiários do Bolsa Família. Seriam 400 mil famílias beneficiadas, num universo de 66 milhões de consumidores do botijão de 13 kg de GLP.

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