Consumidores industriais criticam possibilidade de injeção de biometano "fora das especificações"

Consumidores industriais representados pela Abrace criticaram, nesta terça (3/3), a proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de permitir, em caráter excepcional, a injeção de biometano “com especificação diversa” na rede de distribuição de gás natural. 

Em geral, trata-se do biogás que não alcança o teor mínimo de metano, entre 96% e 97%, a depender da origem, ou que excede limites máximos de impurezas, como dióxido de carbono (CO₂), sulfeto de hidrogênio (H₂S), oxigênio (O₂) e umidade.

Nessas condições, o produto é considerado fora de especificação para injeção direta nas redes convencionais, exigindo etapas adicionais de enriquecimento, com combustível fóssil, ou tratamento específico. 

O tema foi discutido na audiência pública sobre a minuta da ANP que altera as Resoluções nº 886 e nº 906, ambas de 2022, de qualidade do biometano no país, tendo em vista o avanço do mercado e as metas previstas na lei do Combustível do Futuro.

Pela proposta da ANP, “são permitidas, em caráter excepcional”, a comercialização de “biometano com especificação diversa da estabelecida no Anexo I”, desde que exclusivamente com consumidores industriais, e que a entrega seja por veículo transportador ou duto dedicado, com manifestação formal de aceite do consumidor.

A minuta da ANP também abre a possibilidade de injeção desse biometano fora de especificação na rede de gás canalizado, desde que atendidos limites de contaminantes como CO₂, H₂S, enxofre total, oxigênio, siloxanos e halogenados e que a mistura final com o gás natural esteja conforme a especificação para entrega ao cliente final.

“O que estamos colocando na minuta não é uma aprovação indiscriminada (…) Temos muita preocupação de que efetivamente a mistura, o produto que está sendo entregue ao consumidor final esteja dentro da especificação”, afirmou Cristiane Monteiro, superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da ANP. 

Abrace pede supressão de dispositivo

Representando indústrias consumidoras de energia elétrica, gás natural e biometano, a Abrace criticou o inciso que permite a injeção excepcional.

“Entendemos que a abertura dessa possibilidade não encontra um respaldo técnico e regulatório suficiente para ser incorporada de forma permanente a essa resolução”, criticou Letycia Pedroza, analista da Abrace.

A entidade questiona o uso de resultados de um sandbox regulatório realizado na planta GNR Fortaleza, no Ceará, como base para a flexibilização permanente da regra. 

Segundo a executiva, o projeto-piloto tinha escopo delimitado e não foi formalmente concluído.

“Se o sandbox foi interrompido porque a injeção do biometano fora da especificação não era viável, justamente pelo risco da mistura com o gás natural resultar num gás desconforme, por que razão, então, a ANP permitiria em resolução a flexibilização da injeção na rede de distribuição?”, questionou.

A Abrace também alertou para possível deslocamento de responsabilidades às distribuidoras e reguladores estaduais, além de riscos que poderiam recair sobre os próprios produtores de biometano. 

Produtores defendem flexibilização

Do outro lado, a Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), que representa produtores de biogás e biometano, defende a possibilidade de comercialização e injeção do produto fora de especificação, de forma excepcional e com regras claras.

Maria Clara Pontelli, analista técnica e regulatória da entidade, afirmou que a associação propõe a padronização nacional dos termos de aceite para comercialização fora da especificação, tanto para consumidores industriais quanto para distribuidoras, como forma de garantir previsibilidade e segurança jurídica.

A entidade também sugeriu substituir a exigência de autorização prévia da ANP por um modelo de notificação à agência, acompanhada dos termos de aceite, e uma diferenciação entre os portes das plantas. 

“Nossa proposta seria que fosse adotado um regime modular em que fossem classificados pequenos, médios e grandes produtores, e que essas regras de especificação acabassem sendo também modulares a cada um desses portes”, disse Pontelli.

Outro ponto da manifestação da Abiogás foi a defesa de maior flexibilidade nas metodologias de análise da composição do biometano, especialmente quanto ao uso obrigatório do cromatógrafo.

No modelo regulatório atual, o cromatógrafo é considerado essencial para verificar se o gás atende às especificações de qualidade. 

O equipamento mede principalmente metano, dióxido de carbono, oxigênio, nitrogênio e compostos sulfurados, entre outros.

Segundo Pontelli, a entidade já encaminhou carta à ANP pleiteando metodologias alternativas de menor custo.

“Metodologias alternativas ao cromatógrafo poderiam viabilizar projetos, principalmente de médio e pequeno porte, que ainda não conseguem, por questões técnicas e econômicas, utilizar o cromatógrafo para determinação da composição do biometano”, xplicou.

A Abiogás também sugeriu flexibilização progressiva da periodicidade das análises para plantas estáveis.

“Adotar um modelo em que essas análises possam passar a ser feitas com maior flexibilização e periodicidade em plantas que apresentem resultados dentro do que está sendo considerado em conformidade com as normas, por um certo período de tempo, seja seis meses ou um ano”.

Crescimento do mercado

Para a diretora da ANP, Symone Araújo, a quantidade de contribuições recebidas pela agência reforçam o interesse do setor na revisão normativa.

Segundo ela, foram recebidas 145 contribuições na consulta pública.

“Hoje, já são 14 produtores autorizados pela ANP a produzir e comercializar biometano. Além disso, há 41 empresas cadastradas junto à agência, duas em fase final de autorização para início de operação, três em fase de ampliação da capacidade produtiva e outras 36 novas plantas em construção.”