O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma audiência pública sobre as diretrizes para as Temporadas de Acesso ao sistema de transmissão e sua Análise de Impacto Regulatório (AIR).
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/3) e faz parte da implementação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast).
A política reorganiza a fila de acesso de pedidos de conexão de grandes projetos industriais ao Sistema Interligado Nacional (SIN), através de um mecanismo concorrencial batizado de Temporadas de Acesso, que conta com critérios técnicos e competitivos.
Segundo a portaria, as empresas interessadas em acessar a rede básica de energia elétrica deverão se cadastrar junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS), conforme instruções que serão divulgadas, no mínimo, 30 dias antes da abertura dessa etapa.
Em até 15 dias após o fim do cadastramento, o ONS verificará a admissibilidade dos cadastramentos. Os projetos que não atenderem às instruções terão os pedidos cancelados.
O operador enviará à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a lista com os pontos de conexão à rede e os montantes de uso indicados pelos agentes.
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O ONS também consultará as concessionárias de transmissão sobre a viabilidade física de conexão nos pontos indicados.
Cabe ainda ao operador calcular a capacidade remanescente nos pontos de conexão.
Em seguida, o ONS e a EPE divulgarão uma nota técnica com os quantitativos da capacidade remanescente, e o operador emitirá o diagnóstico prévio de acesso para os vencedores, que deverão assinar o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust).
O processo competitivo levará em conta a maior oferta de prêmio, em reais por quilowatt (R$/kW), de capacidade pretendida.
A portaria determina, ainda, que há a possibilidade de utilizar as Temporadas de Acesso como etapa preliminar de leilões de contratação de energia elétrica e de reserva de capacidade (LRCAP) que utilizarem margem de escoamento como critério de seleção.
A consulta fica aberta até 31 de março. Interessados podem enviar suas contribuições neste link.
