Enquanto aguarda uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) para entrar na pauta de votações, o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata) ganhou uma emenda voltada às regiões carboníferas do Sul.
A proposta busca equiparar esses territórios às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no acesso a benefícios do regime, que tem entre suas condições a contratação de energia “limpa ou renovável”.
O projeto de lei que institui o Redata foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (25/2), após ser reapresentado como PL 278/2026 para substituir a medida provisória do governo que perdeu validade no mesmo dia.
A expectativa era que o texto fosse analisado rapidamente pelos senadores, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação, frustrando o governo e representantes de empresas de tecnologia que acompanhavam a sessão.
Na quinta (26/2), o senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou emenda para incluir explicitamente as regiões carboníferas da Região Sul entre as áreas com compromissos reduzidos para habilitação ao regime.
Pelo texto, os data centers instalados nessas localidades teriam redução de 20% nas obrigações de oferta de serviços ao mercado interno e de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação exigidas pelo Redata.
A emenda conta com o apoio da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS).
Transição energética e reindustrialização regional
Na justificativa, Amin afirma que a medida busca apoiar a transição econômica de territórios historicamente dependentes da mineração de carvão.
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Segundo o senador, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná já “estão sofrendo um processo de transição energética justa e inclusiva e precisam de novas atividades econômicas para manter o nível de massa salarial e desenvolvimento ora existente, que poderá ficar prejudicado caso haja o fim da indústria do carvão mineral na região”.
À agência eixos, o presidente da ABCS, Fernando Zancan, disse que a instalação de data centers nas regiões produtoras de carvão “faz parte da transição energética, como uma nova atividade econômica” para a implementação de um “ecossistema de dados”.
Zancan dá como exemplo o plano estadual de Transição Energética Justa de Santa Catarina, estado de Amin, que já aposta na formação de mão de obra qualificada para processamento de dados e Tecnologia da Informação, pensando no declínio da indústria carbonífera.
Além disso, o executivo defende que esses locais reúnem condições estruturais específicas para abrigar grandes centros de processamento de dados.
Entre as vantagens dessas regiões — também citadas na justificativa da emenda do senador — , estão o potencial uso de minas inundadas para resfriamento dos data centers, e a existência de galerias subterrâneas que permitiriam a instalação de infraestrutura com menor custo de resfriamento.
O argumento é baseado em exemplos internacionais, como a instalação desses centros de processamento de dados em áreas mineradoras da Pensilvânia, nos Estados Unidos, e projetos em subsolo na Itália e em Israel.
Zancan também lembra a disponibilidade de energia firme, necessária para projetos de data centers, que podem utilizar resíduos do carvão como fonte de energia termelétrica, além da possibilidade futura da inclusão de “projetos térmicos a carvão com captura e armazenamento de carbono (CCS)”.
Atualmente, existe um debate sobre as fontes de “energia limpa” aptas no Redata, e movimentos para incluir o gás natural e o carvão com CCS, como fontes elegíveis para a habilitação de data centers.
