Exportar mais petróleo e lucrar menos: o paradoxo brasileiro entre volume, valor e política energética

O Brasil vive um paradoxo que passa despercebido fora dos debates mais especializados: nunca exportamos tanto petróleo bruto, mas o dinheiro que entra com essas vendas tem diminuído. Em termos simples, vendemos mais, mas ganhamos menos.

Parece contraditório, mas esse fenômeno revela problemas importantes na forma como o país se insere no mercado internacional de energia.

Esse avanço nas exportações veio, principalmente, do pré-sal, que elevou a produção nacional a níveis históricos. O problema é que esse aumento aconteceu em um momento de queda no preço do petróleo no mercado internacional.

Como o petróleo é negociado globalmente, o Brasil não define o preço do que produz, ele aceita o valor praticado no mercado internacional. Por isso, mesmo com mais navios saindo dos portos, a receita final acaba encolhendo.

Há também um problema estrutural. O Brasil exporta, em grande parte, petróleo cru, sem nenhum tipo de processamento. Isso significa abrir mão da parte mais lucrativa do negócio, que é transformar o óleo em diesel, gasolina e outros derivados.

Na prática, assumimos os riscos da extração, mas deixamos que outros países fiquem com o valor agregado. É o velho modelo de exportar matéria-prima e importar produtos mais caros, algo comum em economias dependentes de commodities.

Essa dependência deixa o país vulnerável. Quando o preço do petróleo cai, toda a arrecadação ligada à atividade é afetada: royalties, tributos e a parcela que cabe ao Estado nos contratos de exploração. Nem mesmo o aumento da produção consegue compensar totalmente essa perda.

No fim das contas, o petróleo acaba ajudando mais a equilibrar a balança comercial do que a gerar riqueza duradoura para a economia brasileira.

A Petrobras, principal operadora do pré-sal, sente isso diretamente. Mesmo com ganhos de eficiência e aumento da produção, seus resultados financeiros continuam muito ligados ao preço internacional do barril.

Isso afeta não só a empresa, mas também o governo, que depende desses recursos para bancar investimentos públicos e políticas sociais. Produzir mais, portanto, não significa automaticamente arrecadar mais.

O paradoxo fica ainda mais claro quando se observa que, ao mesmo tempo em que exporta petróleo bruto, o Brasil continua importando derivados como diesel e gasolina.

Essa contradição encarece os combustíveis, pressiona a inflação e reduz a autonomia do país no setor energético.

Falta uma estratégia clara para usar o petróleo como motor de desenvolvimento industrial e tecnológico.

Diante disso, a pergunta mais importante não é se exportar mais petróleo é algo positivo, mas se estamos exportando da maneira certa.

Sem políticas que incentivem o refino, a agregação de valor e proteção contra as oscilações do mercado internacional, o aumento das exportações tende a gerar números impressionantes, mas poucos benefícios reais para a população.

Tratar o petróleo como ativo estratégico significa ir além da simples exportação de óleo cru e integrá-lo a um projeto nacional de desenvolvimento.

Países que capturam mais valor por barril investem em refino, petroquímica e tecnologia, fortalecem cadeias industriais locais e reduzem a vulnerabilidade externa.

A Noruega é o exemplo clássico: além de desenvolver um robusto ecossistema tecnológico offshore, criou um fundo soberano que transforma a renda do petróleo em patrimônio financeiro permanente, usando apenas os rendimentos para financiar políticas públicas.

Outros países, como Estados Unidos e Arábia Saudita, ampliaram capacidade de refino e agregação de valor, buscando maior autonomia energética e protagonismo geopolítico.

Mais do que produzir muito, a estratégia está em usar o petróleo como alavanca para inovação, estabilidade macroeconômica e transição energética.

Isso inclui investir em educação, infraestrutura, pesquisa, energias renováveis e tecnologias de descarbonização, garantindo benefícios duradouros à sociedade.

Sem essa visão, o país permanece refém das oscilações do preço internacional e preso ao modelo de exportador de matéria-prima. Com ela, transforma um recurso finito em desenvolvimento sustentável e riqueza intergeracional.

O Brasil até possui políticas públicas e mecanismos de redistribuição da renda do petróleo. Os royalties são repartidos entre União, estados e municípios e podem financiar educação, saúde e infraestrutura.

Há também o Fundo Social do Pré-Sal, concebido para direcionar recursos a áreas estratégicas e promover desenvolvimento de longo prazo.

O desafio, porém, está menos na existência desses instrumentos e mais na forma como os recursos são utilizados. Em muitos casos, eles financiam despesas correntes em vez de investimentos estruturantes.

Além disso, por dependerem do preço internacional do petróleo, essas receitas são voláteis, o que torna cidades e estados produtores vulneráveis e dificulta a transformação dessa renda em desenvolvimento sustentável e duradouro.

O caso brasileiro mostra que o petróleo, sozinho, não garante prosperidade. Ele pode ser uma grande alavanca de desenvolvimento, mas apenas se for tratado como um ativo estratégico, e não apenas como mais uma commodity à venda.

Caso contrário, o país continuará exportando cada vez mais enquanto vê, silenciosamente, escapar uma parte importante da riqueza que poderia ficar aqui.

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Alessandra Montet é advogada atuante nas áreas de Direito Administrativo, Direito Societário, Contratos, Direito Processual Civil, Direito Regulatório e Direito de Imigração do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.