Bio-GNL e FuelEU Maritime: a janela europeia para o biometano brasileiro

A indústria do transporte marítimo vive uma mudança estrutural impulsionada pela regulação de sustentabilidade, que passou a transformar metas climáticas em custo e risco operacional para os transportadores.

Na União Europeia, esse movimento é particularmente evidente, e o FuelEU Maritime se consolida como vetor de demanda por combustíveis de menor intensidade de emissões, medidos sob critérios verificáveis.

Nesse cenário, o combustível deixa de ser avaliado apenas por preço e disponibilidade: passa a ser também um instrumento de compliance ambiental.

Para o Brasil, que reúne grande potencial de produção de biometano, abre-se uma oportunidade estratégica.

O biometano liquefeito, ou Bio-GNL, é um combustível renovável e, ao mesmo tempo, um ativo de conformidade para armadores expostos a rotas europeias.

Seu valor econômico decorre do prêmio associado ao atributo ambiental, desde que esse atributo seja auditável e aceito por verificadores.

Dependendo da biomassa e do desenho do projeto, o biometano pode apresentar desempenho muito favorável na contabilidade de emissões em ciclo de vida, o que reforça sua atratividade em um mercado regulado por intensidade de gases de efeito estufa.

Mercado europeu de Bio-GNL

A força do Bio-GNL na Europa é reforçada pela compatibilidade com a base tecnológica já instalada. O GNL já é utilizado por parcela relevante da frota mundial, e o Bio-GNL, por ser equivalente ao GNL fóssil, pode ser empregado em motores e sistemas LNG/dual-fuel sem exigir alterações relevantes a bordo.

Isso viabiliza redução de intensidade de emissões com custo de adaptação relativamente menor do que o de rotas tecnológicas totalmente novas e o posiciona como alternativa de transição para atendimento às exigências europeias.

Neste cenário, o mercado europeu de biometano encontra-se bastante aquecido. Segundo a empresa de consultoria de mercado S&P Global Energy o preço médio do Bio-GNL certificado, para biomassa de origem não subsidiada, em dezembro/2025 foi cerca de € 100/MWh.

Este valor corresponde a mais de quatro vezes o valor da molécula fóssil de gás natural, indicando que o mercado está remunerando de forma relevante o atributo ambiental do Bio-GNL em especial quando associado a requisitos regulatórios.

Além disso, segundo a referida empresa de consultoria diversas companhias de navegação celebraram contratos de longo prazo para fornecimento de Bio-GNL.

A tendência de forte valorização do Bio-GNL na Europa deve se manter nos próximos anos.

Segundo a empresa de consultoria de mercado Wood Mackenzie, até 2050, a FuelEU Maritime poderá impulsionar a procura de mais de 12 bilhões de metros cúbicos de Bio-GNL, volume equivalente a mais de metade da capacidade de produção de biometano projetada para a Europa.

Oportunidade e desafios para o biometano brasileiro

Duas alternativas principais se desenham para o desenvolvimento de Bio-GNL a ser produzido no Brasil. A primeira é o fornecimento físico, com entrega direta em hubs de abastecimento, normalmente via contratos com fornecedores integrados ou traders.

Essa solução simplifica a verificação do cumprimento do FuelEU Maritime, mas pode enfrentar limitações de disponibilidade, custos logísticos e restrições de rota.

A segunda alternativa é o uso de cadeia de custódia baseada em balanço de massa, com gestão auditável da intensidade de carbono do mix consumido a bordo, suportada por certificados de atributos ambientais.

Essa via é mais escalável, mas exige governança robusta, fronteiras de sistema claras e prevenção efetiva de dupla contagem.

Nesse sentido, vale notar que fornecedores de Bio-GNL para embarcações nos Estados Unidos também buscam soluções para viabilizar, com segurança regulatória, estruturas de reconhecimento para fins de FuelEU.

A certificação, por isso, é estruturante. Ela opera como “passaporte” para acesso e monetização no mercado europeu, pois o comprador precisa demonstrar sustentabilidade e correção do cálculo de emissões em ciclo de vida (well-to-wake).

Esquemas reconhecidos e alinhados à lógica da Diretiva de Energias Renováveis da União Europeia (RED), como o ISCC EU, podem ser utilizados.

Nesse sentido é importante ressaltar que quanto menor a intensidade de carbono comprovada, maior tende a ser o prêmio capturável, desde que a rastreabilidade e os registros resistam a auditorias.

No Brasil, a oportunidade se apoia na ampla disponibilidade de biomassa e potencial de escala, mas os desafios não se limitam à capacidade produtiva de Bio-GNL.

Há um desafio regulatório e de verificação, especialmente em cadeias fora da UE e em modelos que dependam de balanço de massa transfronteiriço.

Há também desafios de investimento: projetos com fornecimento físico demandam Capex relevante em liquefação e logística criogênica, enquanto modelos centrados em atributos exigem custos recorrentes de auditoria e controles rigorosos.

Além disso, a competitividade do Bio-GNL brasileiro depende da carga tributária efetiva ao longo da cadeia, da implementação de benefícios tributários para os biocombustíveis previstos pela Reforma Tributária sobre o Consumo e da capacidade de recuperar créditos associados a Capex e Opex.

Em projetos com liquefação e logística, a incidência na aquisição e, quando aplicável, na importação de bens e serviços pode afetar o custo total e, consequentemente, a captura do prêmio do atributo ambiental no mercado europeu.

Acordo Mercosul–UE: alavancas para o Bio‑GNL brasileiro no mercado europeu

O Acordo Provisório de Comércio Mercosul–União Europeia pode funcionar como alavanca adicional para a inserção do Bio-GNL brasileiro.

Ao prever eliminação progressiva de tributos ou encargos aduaneiros para bens originários, tende a melhorar a competitividade na entrada do mercado europeu.

As disciplinas sobre regras de origem e gestão formal de materiais fungíveis, somadas à agenda de barreiras técnicas (transparência e alinhamento a normas internacionais), reforçam a previsibilidade necessária a cadeias baseadas em certificação e rastreabilidade.

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável também favorece bens de baixa intensidade de emissões, criando pano de fundo institucional mais propício a fluxos comerciais ligados à transição energética.

Quanto à tramitação, o acordo provisório busca antecipar a aplicação do pilar comercial. A entrada em vigor depende da aprovação do Parlamento Europeu, e do poder legislativo dos países que compõem o Mercosul.

Ainda assim, a consolidação do arranjo e a estabilização político-institucional tendem a demandar anos, e processos dessa natureza frequentemente se estendem por vários anos até atingirem plena previsibilidade e operacionalidade.

Bio-GNL: a hora do produtor brasileiro

Em síntese, o Bio-GNL se posiciona como solução atrativa para armadores que já operam com LNG e precisam se adequar para o cumprimento do FuelEU Maritime.

Para o produtor brasileiro, a janela é real, mas depende de execução disciplinada em escala, certificação reconhecida, governança de cadeia de custódia e estrutura comercial capaz de capturar o prêmio do atributo ambiental com aceitação verificável na Europa.

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Paulo Campos Fernandes é advogado do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados.
Patrícia de Albuquerque de Azevedo é advogada do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados.