O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), decidiu unilateralmente não colocar o projeto de lei 278/2026 (PL do Redata) como item extra-pauta na sessão desta quarta-feira (25/2).
O projeto, aprovado no dia anterior pela Câmara, reproduz a medida provisória 1318/2025, cuja validade termina hoje, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) com garantia de isenção fiscal para importação de equipamentos.
Havia acordo para o senador Eduardo Gomes (PL/TO) ser o relator de plenário. A equipe técnica do parlamentar estava preparando relatório sem alterações ao texto da Câmara, como parte do acordo para garantir os benefícios concedidos pela MP — válidos desde setembro, mas pendentes de regulamentação.
Gomes pretendia apresentar seu parecer a Alcolumbre, mas foi surpreendido pela decisão de não votar a proposta.
O governo também foi pego de surpresa. O líder governista, senador Jaques Wagner (PT/BA), estava ao lado de Alcolumbre na mesa diretora quando o presidente comunicou que não pautaria o tema.
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“Na minha opinião, tinha acordo na medida que fez acordo na Câmara. Cheguei aqui, sentei do lado dele [Alcolumbre] e [ele] disse ‘não vou votar, tem muita confusão'”, disse, emendando que não sabia qual confusão.
Wagner afirmou que ainda não tinha “raciocinado” sobre a decisão do presidente e anunciou que iria ao Palácio do Planalto conversar com a ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann (SRI).
“Na minha cabeça ia pautar. Eu sentei ali do lado, tanto que me perguntaram antes [se votaria]. Eles disseram que para mim está tudo combinado, porque estava combinado”.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, responsável pela elaboração final da MP acompanhava a sessão. Após a decisão de Alcolumbre, ele deixou o plenário. Questionado sobre o motivo do projeto não ser votado, o assessor evitou comentar. “Eu não sei [o motivo]”, disse, visivelmente atordoado.
Representantes de big techs presentes na sessão também se mostraram atônitos. Um deles disse à eixos que não entendia o motivo para não aprovar o projeto, apontado como necessário para atrair investimentos.
