Inclusão da geração distribuída no curtailment em debate na Aneel 

Inclusão da geração distribuída no curtailment em debate na Aneel 

A diretoria da Aneel volta a debater os cortes de geração (curtailment) na reunião de diretoria de terça-feira (24/2), desta vez tendo em vista o parecer da Procuradoria Federal junto à agência que entendeu que a micro e mini geração distribuída (MMGD) pode ser incluída no “curtailment”. 

• O parecer conclui que a MMGD pode ser incluída nos cortes de geração físicos, mas não pode entrar nos rateios contábeis pelos cortes. 
• O eventual corte da geração dos sistema distribuídos preocupa o segmento (Agência Infra). 
• Na MMGD, o consumidor gera a própria energia, normalmente por meio de placas fotovoltaicas. 

A discussão faz parte da terceira fase da consulta pública 45/2019, que colhe informações para o aprimoramento da norma sobre os critérios operativos para redução ou limitação de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob relatoria da diretora Agnes da Costa. 

• A intensificação nos cortes das usinas renováveis centralizadas fez o tema ganhar tração nos últimos anos. 
• A combinação de baixa demanda e falta de infraestrutura para escoar a geração nas grandes usinas ampliou os cortes, com impactos financeiros para os investidores de fontes renováveis no país. 
• Relembre: R$ 5 bi e primeiro revés na expansão renovável em cinco anos: o custo dos cortes de geração.

Até então, a geração distribuída está de fora dos cortes. As associações que representam o segmento afirmam que, por operar de forma descentralizada e próxima ao ponto de consumo, a modalidade na verdade contribui para aliviar os problemas de infraestrutura.

• A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) defende, ainda, que a eventual inclusão do segmento nos cortes vai demandar alterações legais — o que tende a levar mais tempo, sobretudo em um ano eleitoral. 
• “A associação defende que qualquer mudança dessa natureza seja discutida no âmbito adequado, com segurança jurídica e previsibilidade regulatória, evitando interpretações que possam gerar insegurança para consumidores e investidores”, diz a diretora de assuntos regulatórios da ABGD, Raquel Rocha. Vale a leitura:

Para ficar ligado: A gas week outlook São Paulo ocorre nesta terça (24) e será um encontro especial para o mercado de gás natural. Queremos você com a gente na transmissão ao vivo, a partir das 9h, no canal da eixos no YouTube. Assista ao vivo: https://www.youtube.com/live/t19KKUOJqzM

---

---

Substituição de árvores. O presidente global da Enel, Flavio Cattaneo, sugeriu, para ajudar a solucionar problemas com a estrutura elétrica suspensa, a substituição de árvores de maior porte localizadas na área de concessão da empresa em São Paulo por outras menores, que não atinjam as redes aéreas. A proposta seria, segundo a empresa, um recurso adicional à construção de de redes subterrâneas (Valor Econômico)

• O executivo reforçou que a companhia não está interessada em vender a concessão (Valor). 

Comercialização. O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de recuperação judicial da Gold Energia. A liminar inclui uma suspensão, por 180 dias, das cobranças contra as empresas do grupo e determina ainda a reintegração da companhia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

GNL na crise hídrica. A Superintendência-Geral do Cade arquivou o inquérito que investigava a Petrobras por suposta conduta de “discriminação anticompetitiva” no fornecimento de GNL para termoelétricas durante a crise hídrica de 2020-2021. 

• A investigação mostrou que a piora das condições de fornecimento teve forte correlação com a valorização do GNL no mercado internacional. 

Revisão tarifária do gás. A TAG e a NTS encabeçam uma ofensiva junto à ANP, na esfera administrativa, para barrar o uso de uma metodologia alternativa para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) — o que pode reduzir a remuneração das transportadoras de gás natural.

• Um dos principais pontos da argumentação das transportadoras gira em torno da retroatividade: NTS e TAG argumentam que a Lei do Gás preserva as receitas auferidas pelos transportadores nos contratos legados. 

Preço do barril. O petróleo fechou em leve queda na segunda-feira (23), corrigindo ganhos recentes e em sessão marcada por volatilidade. Investidores consideraram o avanço de negociações entre Estados Unidos e Irã, contrapondo as crescentes ameaças militares no Oriente Médio, além de novos ataques contra uma refinaria na Rússia.

• O Brent para maio caiu 0,27% (US$ 0,19), a US$ 71,11 o barril. 

Explosão na Vibra. A prefeitura de Volta Redonda (RJ) informou que moradores que vivem em um raio de 300 metros da base da Vibra Energia foram evacuados após a explosão de um tanque de combustível na madrugada de domingo (22). 

• A medida foi adotada por segurança durante a operação de retirada do álcool que restou no reservatório atingido. 

Combustível sustentável de aviação. A produtora de açúcar e bioenergia Tereos obteve a certificação do etanol produzido na unidade de Mandu, em Guaíra (SP), no ISCC CORSIA Low LUC Risk. Com isso, ele pode ser utilizado como matéria-prima para produção de combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês) atendendo exigências de mercados internacionais.

• A certificação internacional atesta que a produção do biocombustível não provoca emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao impacto indireto de uso da terra (LUC). 

Agenda da adaptação. Para dar certo, transição energética e adaptação precisam caminhar juntas. O Plano Clima aponta que a expansão da energia limpa exige enfrentar riscos como secas prolongadas, enchentes e queda na produtividade agrícola. Se aprofunde com a newsletter diálogos da transição. 

Influência na IEA. Os Estados Unidos conseguiram remover as mudanças climáticas das principais prioridades da Agência Internacional de Energia (IEA), após uma tensa reunião ministerial em Paris na última semana.

• No resumo divulgado pela presidência, o combate às mudanças climáticas não consta entre as prioridades da agência, que escolheu focar em segurança energética, resiliência, minerais críticos e sistemas de eletricidade. (Politico) 

Salvaguardas. Após reação negativa de representantes do agronegócio ao acordo Mercosul-União Europeia, o governo anunciou que está trabalhando na edição de um decreto para regulamentar as salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. 

• O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro, Geraldo Alckmin. A medida deverá abranger os acordos comerciais atuais e futuros celebrados pelo país. 

Inteligência climática. Brasil e Índia lançaram uma iniciativa que pretende utilizar a Infraestrutura Pública Digital para acelerar a implementação de ações climáticas em nações do Sul Global. 

• A Rede Aberta de Inteligência Planetária (OPIN) apoiará a integração de informações como monitoramento em tempo real de emissões e sistemas de energia renovável.

R$ 1,3 bi. O Senai vai destinar o valor ao setor automotivo pelo Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) até 2029. Serão cinco frentes de atuação: formação profissional; consultoria; P&D; apoio à criação de centros de competência; e parcerias internacionais.