Vitória na Justiça para o RenovaBio: STJ suspende liminares contra o programa

Vitória na Justiça para o RenovaBio: STJ suspende liminares contra o programa

Em um revés para as distribuidoras que buscavam se isentar do cumprimento do RenovaBio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as liminares que questionavam dispositivos do programa, incluindo as decisões que permitiam substituir a compra de créditos de descarbonização (CBIOs) por depósitos judiciais.

• A decisão terá efeito direto sobre os processos judiciais de seis distribuidoras no TRF-1: Small Distribuidora, Royal Fic, Rumos, Art Petro, Biopetro e Stang. 
• Os efeitos podem recair posteriormente sobre outras ações. 

Com isso, a ANP passa a ter uma base para garantir o cumprimento efetivo do programa. 

• “A decisão do STJ reforça a importância do RenovaBio como instrumento estruturante da política energética e climática brasileira, promovendo uma transição energética justa, incentivando investimentos, gerando empregos e fortalecendo a competitividade do setor de biocombustíveis”, disse a agência em nota. 
• A ANP já vinha ampliando as ações para garantir a efetividade da política. No ano passado, divulgou a “lista suja” das empresas inadimplentes que conseguiram ações judiciais para ficar de fora da proibição de atuar no mercado. Relembre:

O mercado também reagiu à decisão do STJ. Em nota conjunta, Sindicom, Unica e Bioenergia Brasil lembraram que o descumprimento das metas distorce incentivos econômicos, compromete a concorrência leal e fragiliza a política climática.

• “O cumprimento integral das obrigações do RenovaBio é condição básica de funcionamento do setor e elemento central da credibilidade da transição energética brasileira”, afirmaram. 
• Já o ICL disse que a decisão reforça a segurança jurídica e a integridade do programa. 

O RenovaBio estabelece metas de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis, por meio da compra de créditos, os CBIOs. 

• Cada crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deve ser compensada pelas distribuidoras de combustíveis. Os títulos são comercializados na B3 por produtores de biocombustíveis certificados.
• Para 2026, a meta é que as distribuidoras de combustíveis comprovem a compra de 48,09 milhões de CBIOs, com a expectativa de reduzir as emissões em 4,6%. O percentual vai evoluir ao longo dos próximos anos. 
• No ano passado, foram aposentados 40,06 milhões de CBIOs, o que corresponde a 88,2% das metas individuais. 

---

---

Retomada na Foz. A ANP autorizou a Petrobras a retomar a perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O aval veio antes mesmo da auditoria remota marcada pela ANP para a semana que vem.

• A atividade foi interrompida por 35 dias, devido ao incidente com a sonda ODN II (NS-42) que resultou no vazamento de 18.440 litros de fluido sintético de perfuração e paralisou a perfuração do primeiro poço do projeto em águas profundas do Amapá. 

Problemas em série em Mataripe. Os recorrentes episódios de restrição de oferta de combustíveis registrados pela Refinaria de Mataripe ao longo de 2025 acenderam um alerta. No ano passado, a refinaria parou ao menos cinco vezes por “paradas não-programadas”.

• Entre os casos, estão um princípio de incêndio que afetou a unidade de craqueamento catalítico em setembro e um incidente durante a realização de um serviço elétrico que deixou três trabalhadores terceirizados feridos em dezembro. 

Operação Tô de Olho. O primeiro dia da operação, na terça-feira (3/2), vistoriou 53 postos de combustíveis e registrou 214 irregularidades, informaram o Inmetro e a ANP.

• Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a força-tarefa mira fraudes na quantidade e na qualidade do combustível entregue ao consumidor. 

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta de 3% na quarta-feira (4), com os temores de que as negociações entre EUA e Irã não avancem no Oriente Médio. Dados nos EUA e os estoques da commodity também mexeram com os preços.

• O Brent para abril avançou 3,16% (US$ 2,13), a US$ 69,46 o barril. 

Colaboração EUA e China. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter conversado com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, sobre diversos temas em uma “excelente” ligação, destacando o comércio. A conversa abordou a compra de petróleo e gás produzidos nos EUA pela China.

Diversificação na Índia. O país anunciou que pretende diversificar suas fontes de energia em meio às mudanças no cenário global. A afirmação foi feita pelo ministro do Comércio, Piyush Goyal, dois dias depois de os EUA reduzirem as tarifas sobre produtos indianos em troca da interrupção das compras de petróleo da Rússia. (Reuters/Valor Econômico)

Corrida por minerais críticos. União Europeia, Estados Unidos e Japão decidiram intensificar a cooperação em cadeias globais de suprimento de minerais críticos. O mote é segurança econômica. 

• Duas dezenas de países foram convidados a Washington para uma reunião ministerial sobre o tema. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) também anunciou um Plano de Ação EUA-México sobre minerais críticos. 

Baterias. A Weg vai construir uma nova fábrica dedicada à produção de sistemas de armazenamento de energia em baterias em Itajaí (SC). 

• A companhia contou com financiamento de R$ 280 milhões do programa BNDES Mais Inovação, aprovado no âmbito da chamada pública voltada à transformação de minerais estratégicos para transição energética e descarbonização, realizada em parceria com a Finep. 

Ônibus elétricos. O governo federal anunciou mais de R$ 2,5 bilhões para projetos de mobilidade urbana e renovação da frota de transporte público em diferentes regiões do país, através do Novo PAC. Entre eles estão 14 iniciativas de renovação de frota, com investimento aproximado de R$ 2,06 bilhões em ônibus elétricos e veículos com tecnologia Euro 6.

Plano B para o Redata. O líder do governo na Câmara José Guimarães (PT/CE) encaminhou na quarta (4/2) o projeto de lei 278/2026, que institui o regime especial de tributação para data centers.

• O texto é uma alternativa à Medida Provisória 1318/2025, que vence em 25 de fevereiro. 

6 GW revogados. A Aneel revogou a autorização de implantação e exploração de 153 usinas, que somam 5,78 GW de potência instalada. Os empreendimentos de geração abrangiam 38 usinas eólicas e 115 fotovoltaicas, e foram revogados a pedido das empresas.

Mercado livre. Com o fim dos subsídios do mercado livre de energia, as janelas de oportunidade de migração dependerão mais dos preços oferecidos aos consumidores, na visão do diretor de comercialização da Armor Energia, Fred Menezes. O executivo projeta que o PDL em 2026 será maior que em 2025.

Biometano na rede. A Sulgás, distribuidora de gás canalizado do Rio Grande do Sul, iniciou a movimentação das primeiras moléculas de biometano na sua rede de gasodutos. 

• Após testes, a planta da Bioo, no Polo Petroquímico de Triunfo (RS), passou a injetar até 30 mil m³/dia na rede de distribuição. 

Biocombustíveis. As Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio), do Etanol (FPEtanol) e da Economia Verde lançaram a Coalizão pelos Biocombustíveis. O objetivo é consolidar o Brasil na liderança global em energia e combustíveis renováveis, enquanto posiciona o agronegócio como um fornecedor de soluções para a transição energética.

• A iniciativa será coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que irá se despedir da Câmara dos Deputados ao fim do mandato, em fevereiro de 2027.
• A indústria do hidrogênio também embarcou na iniciativa. Leia na newsletter diálogos da transição: Hidrogênio busca demanda no mapa do caminho para substituir fósseis.

Financiamento climático. Para cada US$ 1 investido globalmente na proteção da natureza, cerca de US$ 30 financiam sua degradação. 

O desequilíbrio acelera a crise climática e causa impacto na economia mundial, com efeitos diretos sobre setores estratégicos do Brasil, como o agronegócio. A avaliação é do conselheiro do HUB de Economia e Clima do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Rogério Studart.