ANP aprova desconto nas tarifas de gasodutos de longo prazo para dar mais competitividade a térmicas no LRCAP

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (30//1), em circuito deliberativo, a criação de um desconto de 15% nas tarifas de transporte de gás natural de longo prazo.

O objetivo é aumentar a competitividade das termelétricas conectadas à malha de gasodutos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto para março.

Por uma questão de isonomia, no entanto, o desconto valerá para todos os carregadores (e não só térmicas) que fechem contratos firmes de saída de, no mínimo, dez anos de duração – independentemente de porte, segmento de atuação ou localização do usuário do sistema.

Em nota, a ANP justificou que a decisão parte do entendimento de que “contratos de longo prazo reduzem riscos e aumentam a previsibilidade de receitas do sistema de transporte”.

E acrescentou que as simulações indicam que o desconto aproxima o custo de transporte de patamares considerados competitivos, reduzindo o valor fixo embutido nos lances.

A diretoria da ANP também reforçou o entendimento de que a obrigação das térmicas no leilão se refere apenas à contratação de capacidade de saída no sistema de transporte.

MME também ajusta regras

O incentivo criado pela agência se soma aos ajustes na sistemática do LRCAP publicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na segunda-feira (26/1) e que flexibilizaram a obrigação de reserva de capacidade na malha de gasodutos por parte das térmicas existentes.

Pelos termos da Portaria Normativa 125/2026, as térmicas conectadas passam a ter de comprovar a contratação de uma capacidade firme, no sistema de transporte, que seja capaz de atender 70% (e não mais 100%) da operação da usina em sua capacidade máxima e de modo contínuo.

As mudanças visam dar mais flexibilidade aos empreendedores na precificação, no leilão, contribuindo para aumentar a competitividade das térmicas conectadas, sobretudo, em relação aos projetos associados a terminais de gás natural liquefeito (GNL) que não incorporam custos com o transporte nos lances.

As medidas ajudam os agentes a “desinflar” as receitas fixas, componentes que ajudam a definir os vencedores do certame — na prática, parte dos custos com a contratação de gasodutos podem ser alocados nos custos variáveis (o CVU).

Os agentes, aliás, têm até segunda-feira (2/2) para enviar os parâmetros e preços que compõem a parcela do CVU das termelétricas do LRCAP.

A formatação do LRCAP de 2026 passou por mudanças ao longo do ano passado e, ao fim, o modelo escolhido foi o da separação de produtos entre as térmicas a gás conectadas e as desconectadas da malha de gasodutos, mas apenas apenas parcialmente.

Inicialmente, a separação valeria para todos os produtos entre 2026 a 2030, mas, ao fim, ficou restrita ao horizonte entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, as térmicas a gás vão competir diretamente entre si (e com as usinas a carvão).

A separação de produtos foi a forma como o MME encontrou para distensionar a disputa entre agentes e um dos principais debates em torno das novas regras do LRCAP e que virou uma dor de cabeça para a pasta: como tratar os custos do uso dos gasodutos de transporte.