Fórum de transição energética define câmaras temáticas, mas deixa mapa do caminho de fora

O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) aprovou nesta sexta (30/1) o regimento interno que irá nortear as atividades do colegiado criado para apoiar a implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

A reunião plenária extraordinária foi convocada para retomada da pauta da segunda reunião ordinária de 7 de janeiro, que não pôde avançar por falta de quórum. O primeiro encontro ocorreu em novembro, às vésperas da COP30.

A pauta de hoje, portanto, ficou restrita à aprovação do texto base do regimento interno e estruturação de câmaras temáticas.

Serão três câmaras dedicadas a aprofundar debates em seus respectivos temas: Segurança e Resiliência do Sistema Energético; Justiça Energética, Climática e Ambiental; e Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono.

A composição desses colegiados ainda será decidida.

Mapa do caminho fora da pauta

A reunião do fórum presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ocorre em meio às expectativas de apresentação, na próxima semana, das diretrizes encomendadas pelo presidente Lula (PT) para o mapa do caminho brasileiro para redução da dependência dos combustíveis fósseis.

As diretrizes devem ser elaboradas por MME, e ministérios do Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil e submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), num prazo que vence em 8 de fevereiro — mas nada impede que seja prorrogado.

O despacho presidencial também trouxe a demanda por mecanismos de financiamento, como a criação do Fundo para a Transição Energética com lucros do petróleo, questão que esbarra na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

O mapa do caminho, no entanto, não entrou na pauta da reunião. Organizações da sociedade civil chegaram a apresentar um pedido de moção para inserir o Fonte oficialmente na construção das diretrizes, mas o documento (.pdf) não foi apreciado.

A justificativa de “falta de tempo” para discutir o tema foi criticada por ambientalistas.

“Lamentamos que não tenha havido tempo para discutir o mapa do caminho e esperamos que o governo faça uma consulta ao Fonte antes de considerar o processo encerrado”, disse à eixos a diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, membro titular do plenário do fórum.

Na moção, 12 organizações pedem que seja aberto prazo para contribuições pelos membros do Fonte à minuta de resolução interministerial, além de manifestarem preocupação com a ausência de previsão de participação do fórum no despacho presidencial.

John Wurdig, membro suplente no Fonte pela Instituição Fé, Paz e Clima, observa que o Fonte seria um mecanismo para participação pública na construção das diretrizes e há uma urgência em avançar com a questão, já que o prazo para apresentação do mapa do caminho vence em breve.

“Nossa preocupação é essas diretrizes serem encaminhadas para o CNPE só pelos ministérios incluídos no despacho do presidente Lula, de 8 de dezembro. Por isso as entidades apresentaram essa moção. Queríamos que fosse aprovada hoje, já que o prazo acaba em 8 de fevereiro”, explica.

Em nota enviada à agência eixos, o MME afirma que as contribuições apresentadas pela sociedade civil foram recebidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas em razão do avançar das discussões do regulamento, não foi possível realizar os debates de todas as propostas demonstradas na reunião.

A pasta também informou que está trabalhando no atendimento do despacho presidencial juntamente com os demais ministérios envolvidos.