3R Petroleum na 17ª rodada da ANP

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A Comissão Especial de Licitação da ANP aprovou a inscrição da 3R Petroleum na 17^a rodada de licitações, prevista para acontecer em 7 de outubro. A concorrência vai ofertar blocos exploratórios para petróleo e gás nas bacias de Campos, Santos, Potiguar e Pelotas.

— A inscrição da 3R no leilão pode indicar uma ampliação de foco na estratégia da empresa, criada para revitalizar campos maduros de petróleo e gás.

— A companhia, que já opera ativos onshore no Nordeste comprados no desinvestimento da Petrobras, chegou aos grandes projetos de produção offshore com a aquisição do campo de Papa-Terra, em águas profundas da Bacia de Campos

— A 3R Petroleum também adquiriu, por US$ 55 milhões, em uma operação conjunta com a DBO Energia, 100% dos campos de gás não associado Peroá e Cangoá, em águas rasas da Bacia do Espírito Santo.

Com a 3R Petroleum, a 17^a rodada totaliza nove empresas inscritas: Petrobras, Shell, Chevron, Ecopetrol, TotalEnergies, Murphy Oil, Wintershall DEA e Karoon já estavam inscritas na concorrência.

— O leilão vai ofertar 92 blocos exploratórios, com área total de 53,93 mil km², em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira.

— Três blocos exploratórios, no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas

— Por falar em leilões, a diretoria da ANP aprovou nessa quinta (2/9) a realização de consulta e audiência públicas sobre alteração da Resolução ANP nº 837/2021, que regulamenta a nominação de áreas por pessoas jurídicas da indústria de petróleo e gás natural, a fim de permitir que empresas estrangeiras possam sugerir áreas para serem leiloadas.

— A medida pode ter impacto na realização da oferta permanente, leilão da agência que é iniciado a partir da demanda das próprias empresas apontando áreas para serem licitadas pelo órgão regulador.

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Cessão onerosa. A União terá direito a 6 mil barris por dia de petróleo na produção do volume excedente do campo de Búzios, na Bacia de Santos, que foi iniciada esta semana. De acordo com a Pré-Sal Petróleo (PPSA), que representa a União nos contratos de partilha da produção, a produção será aumentada gradativamente ao longo dos anos.

— A Petrobras possui 90% dos direitos de exploração e produção do volume excedente de Búzios, em parceria com as chinesas CNODC (5%) e CNOOC (5%).

— Búzios é o maior campo de produção de petróleo e gás natural em desenvolvimento no mundo.

— A Petrobras já tem quatro plataformas operando na área e outras cinco contratadas para os próximos anos.

— A empresa está finalizando estudos para contratar FPSOs para os projetos de Búzios 10, 11 e 12, antecipou o diretor de E&P, Fernando Borges, em entrevista ao vivo à epbr.

Petróleo sobe 2%. As cotações do petróleo voltaram a subir nessa quinta (2/9), enquanto as refinarias da Louisiana, nos EUA, continuavam fora de serviço, após a passagem do furacão Ida.

— O barril do Brent para entrega em novembro fechou em alta de 2,01%, a 73,03 dólares, enquanto o WTI para outubro subiu 2,04%, a 69,99 dólares. AFP

Combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta (2/9) que o governo federal vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão para levar o Congresso Nacional a mudar o ICMS dos combustíveis.

— A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com a ação nesta sexta (3/9) no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é que é preciso regulamentar a cobrança de ICMS aprovada pelos parlamentares em 2001, que virou a emenda constitucional 33.

— O que Bolsonaro quer é uma decisão favorável contra o Congresso Nacional, onde a sua própria base ignora o projeto de lei complementar (PLP 11) enviado este ano à Câmara dos Deputados.

Artigo. O downstream brasileiro está passando por mudanças profundas. O monopólio de fato existente no refino se encaminha para um encolhimento.

• O salto na competição do downstream brasileiro | Coluna do Gauto

Combustíveis renováveis. A Chevron USA e a Bunge North America anunciaram um memorando de entendimento (MOU) para criar uma joint venture (50/50) para desenvolver matérias-primas para combustíveis renováveis. A ideia é criar uma cadeia de abastecimento confiável do agricultor ao posto de abastecimento.

— A Bunge deverá utilizar suas instalações de processamento de soja em Destrehan, Louisiana, e Cairo, Illinois, enquanto a Chevron deverá contribuir com cerca de US $ 600 milhões para a joint venture.

— Com a joint venture, as duas empresas prevêem dobrar a capacidade combinada das instalações de 7.000 toneladas por dia até o final de 2024. Além disso, pretendem buscar novas oportunidades de crescimento em matérias-primas de menor intensidade de carbono.

Concessão da Comgás. A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) do Ministério da Economia avalia que a renovação da concessão da Comgás nos termos propostos pelo governo de São Paulo reduzirá a competição no setor de gás e impactará as tarifas pagas por consumidores de outros estados.

— A análise está em parecer entregue pela Seae à Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) durante consulta pública para debater a proposta de dar à Cosan, controladora da distribuidora paulista, mais 20 anos de concessão.

— A Seae focou seus questionamentos no projeto do gasoduto Subida da Serra, principal investimento do novo contrato de concessão proposto, que levará à área da concessionária gás natural importado pelo litoral paulista ou produzido na Bacia de Santos.

— Para a Seae, a proposta contraria a legislação, ao permitir a construção de um gasoduto de transporte sem autorização da ANP, e terá consequências sobre todo o mercado brasileiro de gás.

— E como a tarifa de transporte de gás está relacionada aos volumes movimentados, com a retirada dos 16 milhões de metros cúbicos consumidos em São Paulo dessa conta, a tarifa para os demais usuários subirá 28%.

— O contrato proposto pelo governo paulista prevê ainda a interconexão das três concessionárias de gás de São Paulo – Comgás, GasBrasiliano e Naturgy –, formando o que o mercado chama de “ilha de gás”.

— O governo paulista defende que esse processo garante flexibilidade e menores preços para os consumidores do estado. Mas a proposta da “ilha de gás” já vinha sendo questionada por grandes consumidores do combustível, transportadores de gás e produtores de petróleo.

— A concessão da Comgás vence em 2029. Para aprovar a prorrogação, o governo de São Paulo incluiu no contrato investimentos de R$ 4,1 bilhões entre 2024 e 2029, período em que a concessionária teria que gastar apenas R$ 360 milhões pelo contrato atual. Para o restante da concessão, entre 2025 e 2049, seriam mais R$ 21 bilhões. Folha de S. Paulo

Nuclear. Depois de ficar parada por mais de três meses no Congresso Nacional, a MP 1049, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), foi aprovada nessa quinta (2/9) na Câmara dos Deputados, com poucas alterações.

— A única mudança feita em acordo entre a oposição e o relator, Danilo Forte (PSDB/CE), foi incluir a necessidade de sabatina para indicação da diretoria da ANSN no Senado Federal, como funciona com as agências reguladoras.

— A ANSN não é uma agência, apesar de essa ser a intenção do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), de Marcos Pontes.

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